HOME
ADMINISTRAÇÃO
DECRETOS

Acessos: 3558

Dados Obtidos em: 17/05/2025 20:01:42

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Decretos - 9003 - 2025Decreto 9003“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor GILSON PEREIRA FERRAZ para exercer o Cargo de DIRETOR DIVISÃO DE ESPORTE DISTRITAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 14/05/20255
Decretos - 9001 - 2025Decreto 9001“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023”. 09/05/20258
Decretos - 9000 - 2025Decreto 9000“DISPÕE sobre as EXONERAÇÕES dos servidores dos cargos em comissão em apoio a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 08/05/202513
Decretos - 8999 - 2025Decreto 8999Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 08/05/20253
Decretos - 8998 - 2025Decreto 8998“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor AILTON DE OLIVEIRA SALVIANO, servidor do quadro efetivo, para exercer o Cargo de VICE-DIRETOR ESCOLAR NÍVEL I da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 07/05/20253
Decretos - 8996 - 2025Decreto 8996“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LARISSA HELENA DOS SANTOS, para o Cargo em Comissão de AGENTE VISITADOR, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 07/05/20251
Decretos - 8995 - 2025Decreto 8995“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do servidor JADER JOSÉ DA SILVA COSTA, do Quadro Temporário-CLT, de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO” 07/05/20254
Decretos - 8994 - 2025Decreto 8994Revoga o Decreto nº 8.960-GP/2025, de 28 de abril de 2025. 07/05/20256
Decretos - 8993 - 2025Decreto 8993“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora TAMIRIS DIAS MACIEL, do Quadro Temporário-CLT, de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO” 07/05/20252
Decretos - 8991 - 2025Decreto 8991“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora GERLANY KESSYA GUEDES MARCELINO ALVES, do Quadro Efetivo/Estatutário de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO” 07/05/20257
Decretos - 8990 - 2025Decreto 8990“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos servidores aprovados no Processo Seletivo simplificado de Provas de Titulos, regido pelo Edital nº 001/2024, homologado em 26 de abril de 2024”. 07/05/20254
Decretos - 8989 - 2025Decreto 8989“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora NATÁLIA FERNANDES DOS SANTOS do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE PROCESSAMENTO DE DESPESAS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 07/05/20253
Decretos - 8988 - 2025Decreto 8988“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora GABRIELLI DA SILVA FERREIRA do Cargo em Comissão de AGENTE VISITADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 07/05/20252
Decretos - 8987 - 2025Decreto 8987Decreto que “DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, ESTADO DA RONDONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/05/2025
Decretos - 8985 - 2025Decreto 8985“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023”. 06/05/20259
Decretos - 8984 - 2025Decreto 8984Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 06/05/2025
Decretos - 8983 - 2025Decreto 8983“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ALINE CUNHA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA ASSISTENTE DE CUIDADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/05/20253
Decretos - 8982 - 2025Decreto 8982“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora GISLAINE MOREIRA para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADORA II CONTÁBIL E ADMINISTRATIVO DA SAÚDE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO." 06/05/20251
Decretos - 8981 - 2025Decreto 8981Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 06/05/20250
Decretos - 8980 - 2025Decreto 8980Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 06/05/20250
Decretos - 8978 - 2025Decreto 8978“DISPÕE sobre as EXONERAÇÕES dos (as) servidores dos cargos em comissão em apoio a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 05/05/202511
Decretos - 8977 - 2025Decreto 8977Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 01/05/20251
Decretos - 8976 - 2025Decreto 8976Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 01/05/20251
Decretos - 8975 - 2025Decreto 8975Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 01/05/20252
Decretos - 8973 - 2025Decreto 8973"DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor DEVALDO BRITO BATISTA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO" 01/05/20253
Decretos - 8972 - 2025Decreto 8972“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora GISLAINE MOREIRA do Cargo em Comissão de COORDENADORA II CONTÁBIL E ADMINISTRATIVO DA SAÚDE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/05/20252
Decretos - 8970 - 2025Decreto 8970Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências. 01/05/20250
Decretos - 8968 - 2025Decreto 8968Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 01/05/20250
Decretos - 8966 - 2025Decreto 8966Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 30/04/20252
Decretos - 8965 - 2025Decreto 8965“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023”. 30/04/20253
Decretos - 8964 - 2025Decreto 8964“Regulamenta e trata da Concessão, Aplicação e Prestação de Contas de Suprimento de Fundos na Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO e dá outras providências.” 30/04/20250
Decretos - 8962 - 2025Decreto 8962Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 30/04/20250
Decretos - 8961 - 2025Decreto 8961Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 30/04/20250
Decretos - 8958 - 2025Decreto 8958“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023”. 22/04/20253
Decretos - 8955 - 2025Decreto 8955“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MARCIO DA SILVA BEZERRA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 14/04/20251
Decretos - 8954 - 2025Decreto 8954“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora ANADORA RIVERO MEIRA, do Quadro Efetivo de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO” 11/04/20251
Decretos - 8952 - 2025Decreto 8952“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023”. 11/04/20251
Decretos - 8951 - 2025Decreto 8951“Prorroga o Prazo de Validade do Processo Seletivo Simplificado - SEMED Edital Nº. 001PMNM//2024 e dá outras Providências”. 10/04/202513
Decretos - 8950 - 2025Decreto 8950“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora FABIOLA DO CARMO TOMAZ para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 10/04/202512
Decretos - 8949 - 2025Decreto 8949Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 10/04/20251
Decretos - 8948 - 2025Decreto 8948Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos. 10/04/20252
Decretos - 8947 - 2025Decreto 8947Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 10/04/20251
Decretos - 8946 - 2025Decreto 8946Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 09/04/20251
Decretos - 8945 - 2025Decreto 8945“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CLÉSIA FRANCISCO DA COSTA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 09/04/20259
Decretos - 8944 - 2025Decreto 8944“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos servidores aprovados no Processo Seletivo simplificado de Provas de Titulos, regido pelo Edital nº 001/2024, homologado em 26 de abril de 2024”. 09/04/20250
Decretos - 8943 - 2025Decreto 8943“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora TATIANE SANTOS OLIVEIRA, do Quadro Efetivo de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO” 08/04/20250
Decretos - 8942 - 2025Decreto 8942“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos servidores aprovados no Processo Seletivo simplificado de Provas de Titulos, regido pelo Edital nº 001/2024, homologado em 26 de abril de 2024”. 08/04/20250
Decretos - 8941 - 2025Decreto 8941“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL LGBTQIA+ DE NOVA MAMORÉ /RO”. 07/04/20259
Decretos - 8939 - 2025Decreto 8939‘’DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor LEANDRO BORGES SANTANA para assumir o Cargo em Comissão de DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 07/04/202511
Decretos - 8938 - 2025Decreto 8938‘’DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOSE DEYMAX DE SOUSA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NIVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 07/04/20258
Decretos - 8937 - 2025Decreto 8937“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JEAN CARLOS BRAGA DA COSTA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 04/04/20253
Decretos - 8936 - 2025Decreto 8936“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JÚLIO CESAR CEDARO para assumir o Cargo em Comissão de GERENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 03/04/20257
Decretos - 8934 - 2025Decreto 8934“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EDMILSON MOREIRA DO CARMO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 03/04/20252
Decretos - 8933 - 2025Decreto 8933“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor ADEILDO GONÇALVES DA SILVA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 03/04/20252
Decretos - 8932 - 2025Decreto 8932“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora IVONILDE OLIVEIRA SANTOS para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA DE EXPEDIENTE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 03/04/20254
Decretos - 8931 - 2025Decreto 8931“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JANSEN ELNER FIGUEIRA PROCOPIO para assumir o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 03/04/20255
Decretos - 8926 - 2025Decreto 8926“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JÉSSICA ALINE CABRAL NASCIMENTO, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/04/20254
Decretos - 8925 - 2025Decreto 8925“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ROSÂNGELA NASCIMENTO DE JESUS para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/04/20254
Decretos - 8924 - 2025Decreto 8924“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MIRLEY VITOR DE LANDES para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE EXPEDIENTE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/04/20253
Decretos - 8921 - 2025Decreto 8921“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor JOSÉ DEYMAX DE SOUSA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/04/20259
Decretos - 8920 - 2025Decreto 8920Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 02/04/20253
Decretos - 8919 - 2025Decreto 8919“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARI LUCI CONRADO PERUSSI para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/04/20254
Decretos - 8918 - 2025Decreto 8918“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOSÉ CARLOS FARIA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/04/20254
Decretos - 8917 - 2025Decreto 8917“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOSIVAN CRIS DE SOUZA TAVARES para assumir o Cargo em Comissão de DIRETOR DIVISÃO DE ESPORTE DISTRITAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/04/20251
Decretos - 8916 - 2025Decreto 8916“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MIGUEL BARBOSA DE SOUZA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL IV da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/04/20254
Decretos - 8914 - 2025Decreto 8914“Dispõe sobre a CEDÊNCIA da Senhora RAIMUNDA LIRINEIDE DE BRITO, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - CMNM”. 01/04/20253
Decretos - 8913 - 2025Decreto 8913“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ MOREIRA, para o Cargo em Comissão de GERÊNCIA DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20256
Decretos - 8911 - 2025Decreto 8911“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CLEIDE DA SILVA COELHO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20253
Decretos - 8909 - 2025Decreto 8909“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora VALKILHA PINHEIRO DA SILVA ZANQUI, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO POSTO DE SAÚDE DISTRITO MARECHAL RONDON da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20254
Decretos - 8908 - 2025Decreto 8908“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor LUCAS SANTANA LÚCIO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20253
Decretos - 8907 - 2025Decreto 8907“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora RAIMUNDA LIRINEIDE DE BRITO, do Cargo em Comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20251
Decretos - 8906 - 2025Decreto 8906“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LUIZA FROTA DA SILVA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA DE ESPORTES E ENTRETENIMENTO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20253
Decretos - 8905 - 2025Decreto 8905“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor RAY HENRIQUE DA SILVA SANTOS para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20254
Decretos - 8904 - 2025Decreto 8904“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor HILDEVAN TAMO JORDAN para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE EXPEDIENTE E CONTRATOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20255
Decretos - 8903 - 2025Decreto 8903“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MANOEL CASTRO DO CARMO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO AO ESPORTE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20253
Decretos - 8902 - 2025Decreto 8902“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor GEAN NUNES DA SILVA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20252
Decretos - 8901 - 2025Decreto 8901“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOÃO PEREIRA DA SILVA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ESPORTES E ENTRETENIMENTO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20254
Decretos - 8900 - 2025Decreto 8900“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor VALDENOR GALDINO DA CRUZ para assumir o Cargo em Comissão de GERÊNCIA DE LOGÍSTICA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20253
Decretos - 8899 - 2025Decreto 8899“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA para assumir o Cargo em Comissão de GERÊNCIA DE LOGÍSTICA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20255
Decretos - 8897 - 2025Decreto 8897“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EDMUNDO DE SOUZA BORGES para assumir o Cargo em Comissão de DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20253
Decretos - 8896 - 2025Decreto 8896“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ROSÂNGELA GOMES CASEMIRO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20255
Decretos - 8895 - 2025Decreto 8895“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LUCINEIA BATISTA SANTANA SOUZA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20253
Decretos - 8894 - 2025Decreto 8894“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora BEATRIZ ALVES DA SILVA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA DE ATENDIMENTO E RECEPÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20253
Decretos - 8893 - 2025Decreto 8893“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CAROLAYNI DOS SANTOS MONTEIRO para assumir o Cargo em Comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20257
Decretos - 8892 - 2025Decreto 8892“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JOSIANE TELES DOS SANTOS para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20257
Decretos - 8891 - 2025Decreto 8891“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JÚLIA DO NASCIMENTO CLÍMACO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20256
Decretos - 8890 - 2025Decreto 8890“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora NATÁLIA DO NASCIMENTO ALVES para assumir o Cargo em Comissão de GERENTE DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20259
Decretos - 8889 - 2025Decreto 8889“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ANDREIA EMIDIO DA SILVA FERREIRA para assumir o Cargo em Comissão de DIRETORA DO POSTO DE SAÚDE DISTRITO MARECHAL RONDON da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20253
Decretos - 8888 - 2025Decreto 8888“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora JÉSSICA ALINE CABRAL NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL NÍVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20253
Decretos - 8887 - 2025Decreto 8887“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor JEAN CARLOS BRAGA DA COSTA, do Cargo em Comissão de GERENTE DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/202510
Decretos - 8886 - 2025Decreto 8886“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor JANSEN ELNER FIGUEIRA PROCÓPIO, do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20256
Decretos - 8885 - 2025Decreto 8885“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor DANIEL DOS SANTOS, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/20254
Decretos - 8884 - 2025Decreto 8884Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2025. 31/03/2025
Decretos - 8883 - 2025Decreto 8883ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 28/03/202512
Decretos - 8882 - 2025Decreto 8882“Dispõe sobre a CEDÊNCIA do Senhor DENILSON MARQUES DE AZEVEDO, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE GUAJARA MIRIM”. 28/03/20259
Decretos - 8878 - 2025Decreto 8878“Declara Situação de Emergência no Município de Nova Mamoré-RO, afetado pela Inundação Provocada pelo Extravasamento do Volume de Rios ocorrido nos últimos dias e define prioridade de atendimento dos principais serviços públicos” 24/03/202549
Decretos - 8877 - 2025Decreto 8877Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 21/03/20254
Decretos - 8876 - 2025Decreto 8876“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JOANETE BARBOSA CARNEIRO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 20/03/20253
Decretos - 8871 - 2025Decreto 8871Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 19/03/20254
Decretos - 8870 - 2025Decreto 8870“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor RAMISON VIEIRA MARQUES para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NIVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 18/03/20257
Decretos - 8868 - 2025Decreto 8868“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora MARINALVA DA SILVA CARDOSO, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 18/03/20254
Decretos - 8865 - 2025Decreto 8865“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EDY MELGAR FILHO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 14/03/20253
Decretos - 8863 - 2025Decreto 8863‘’DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MIKAELY LIMA DE BRITO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA ASSISTENTE DE IDOSO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 14/03/20253
Decretos - 8862 - 2025Decreto 8862“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JANETE CARNEIRO DE ANDRADE para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 14/03/20253
Decretos - 8861 - 2025Decreto 8861“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora TIALITA PATRICIA DA SILVA DE JESUS para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 14/03/20253
Decretos - 8859 - 2025Decreto 8859“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ZULEIDE RIBEIRO DA SILVA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 13/03/202510
Decretos - 8858 - 2025Decreto 8858“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JANAHINA FRAGA DA CUNHA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 13/03/20255
Decretos - 8857 - 2025Decreto 8857“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Servidor DENÍZIO PEREIRA DA COSTA, para o Cargo em Comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL I, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 13/03/20257
Decretos - 8856 - 2025Decreto 8856“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ROMÃO CONCEIÇÃO DA SILVA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NIVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 13/03/20256
Decretos - 8855 - 2025Decreto 8855“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora RITA COSTA DE LIMA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 13/03/20257
Decretos - 8854 - 2025Decreto 8854“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor CREONI RODRIGUES DA SILVA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR EM CONDUÇÃO DE VEÍCULOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 13/03/20255
Decretos - 8853 - 2025Decreto 8853“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor GEOVANE GERALDO ANTONIO CAROLINO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR EM CONDUÇÃO DE VEÍCULOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 13/03/20257
Decretos - 8852 - 2025Decreto 8852“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora RUTE LIMA DA SILVA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL NIVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 13/03/20258
Decretos - 8851 - 2025Decreto 8851“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 12/03/20256
Decretos - 8850 - 2025Decreto 8850“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora SILVANIRA COSTA ARAUJO FERNANDES, do Cargo em Comissão de DIRETORA ESCOLAR NIVEL I da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 12/03/202511
Decretos - 8849 - 2025Decreto 8849“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor AGNALDO DE JESUS COELHO, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 12/03/20254
Decretos - 8847 - 2025Decreto 8847“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CAROLINE EUGÊNIA MELO DE JESUS para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 12/03/202510
Decretos - 8846 - 2025Decreto 8846“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor DOVALIN ARNHOLZ, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 12/03/202519
Decretos - 8845 - 2025Decreto 8845“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor SAULO LORAN VIANA DE ANDRADE, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 12/03/202512
Decretos - 8844 - 2025Decreto 8844“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ESTÁCIO GOMES DA SILVA NETO, para o Cargo em Comissão da ASSESSOR TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 12/03/202512
Decretos - 8843 - 2025Decreto 8843“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ANA ALICE SANCHEZ LOPES para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 12/03/202514
Decretos - 8842 - 2025Decreto 8842“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor DANIEL DA SILVA BENTO, para o Cargo em Comissão de DIRETOR ARTE-FINALISTA (DESENNHISTA TÉCNICO DE ARTES GRAFICAS), da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 12/03/20253
Decretos - 8840 - 2025Decreto 8840“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor FRANSCISCO RONES DE OLIVEIRA GOMES, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ALMOXARIFADO MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20256
Decretos - 8839 - 2025Decreto 8839“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MÁRCIA MENDES SOARES para assumir o Cargo em Comissão de DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE DO DISTRITO PALMEIRAS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/202510
Decretos - 8838 - 2025Decreto 8838“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LUCIANA SANTOS MARTINS para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL NIVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20254
Decretos - 8837 - 2025Decreto 8837“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor RAIMENSON GONZAGA PENHA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NIVEL III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20254
Decretos - 8836 - 2025Decreto 8836“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora TATIANA DA SILVA TELES para assumir o Cargo em Comissão de GERENTE DE PATRIMÔNIO DE ALMOXARIFADO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20257
Decretos - 8835 - 2025Decreto 8835‘’DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ALINE ROBSON SALIS para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 11/03/20259
Decretos - 8833 - 2025Decreto 8833“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora EVA VIRGILIO DA SILVA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20254
Decretos - 8832 - 2025Decreto 8832“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MÉRCIA DE FRANÇA OLIVEIRA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA DE PROCESSAMENTO DE DESPESA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20255
Decretos - 8831 - 2025Decreto 8831“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LUCIANA DE OLIVEIRA FRITZ para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20256
Decretos - 8830 - 2025Decreto 8830“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora DEISIANE KALIC DA CRUZ LIMA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20254
Decretos - 8829 - 2025Decreto 8829“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora AMANDA PEREIRA FAGUNDES para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20258
Decretos - 8828 - 2025Decreto 8828“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos senhores dos cargos em comissão em Apoio a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 11/03/20257
Decretos - 8826 - 2025Decreto 8826“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ANTONIO BERNARDO DE VASCONCELOS para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20257
Decretos - 8825 - 2025Decreto 8825“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora FRANCISCA LUCIANA ELIAS DE MACEDO para assumir o Cargo em Comissão de SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/202511
Decretos - 8824 - 2025Decreto 8824“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora STEIC LAIENY SILVA RIBEIRO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA ASSISTENTE DE CUIDADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/202511
Decretos - 8823 - 2025Decreto 8823“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JESSICA LARA DOS SANTOS para assumir o Cargo em Comissão de DIRETORA DE CADASTRO RURAL E APOIO A EMISSÃO DE ITR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20254
Decretos - 8822 - 2025Decreto 8822“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora FABRINE SANTOS TOLEDO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA ASSISTENTE DE CUIDADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20254
Decretos - 8821 - 2025Decreto 8821“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOSÉ CAMILO LIMA para assumir o Cargo em Comissão de DIRETOR DE APOIO AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAL E AO ASSOCIATIVISMO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20253
Decretos - 8820 - 2025Decreto 8820“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora GEISIBEL DA SILVA SOUZA para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO I da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20259
Decretos - 8819 - 2025Decreto 8819“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor SADY DE MEDEIROS ARAÚJO para assumir o Cargo em Comissão de DIRETOR DE APOIO AS AGROINDÚSTRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20253
Decretos - 8818 - 2025Decreto 8818“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EDIMAR MORAIS DE ARAUJO para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NIVEL I da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20255
Decretos - 8817 - 2025Decreto 8817“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor LUIZ FELIPE MENDES LOPES para assumir o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/03/20255
Decretos - 8815 - 2025Decreto 8815“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos senhores dos cargos em comissão em Apoio a Secretaria Municipal de Governo-SEGOP, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 11/03/202526
Decretos - 8814 - 2025Decreto 8814“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos senhores dos cargos em comissão em Apoio a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 10/03/202538
Decretos - 8813 - 2025Decreto 8813“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos senhores dos cargos em comissão em Apoio a Secretaria Municipal de Estradas e Logística da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 10/03/202532
Decretos - 8812 - 2025Decreto 8812“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos senhores dos cargos em comissão em Apoio a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 10/03/202547
Decretos - 8811 - 2025Decreto 8811“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos senhores dos cargos em comissão em Apoio a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 10/03/202540
Decretos - 8810 - 2025Decreto 8810“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos senhores dos cargos em comissão em Apoio a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 10/03/202529
Decretos - 8807 - 2025Decreto 8807“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos senhores dos cargos em comissão em Apoio a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 10/03/202529
Decretos - 8804 - 2025Decreto 8804“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos senhores dos cargos em comissão em Apoio a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 07/03/202524
Decretos - 8798 - 2025Decreto 8798“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora RUBINEIS OLIVEIRA DEL CONTE , para o Cargo em Comissão de COORDENADORA DO CREAS NIVEL III, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/03/20259
Decretos - 8797 - 2025Decreto 8797“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ROSINEI MARIA DOS SANTOS RAMOS, para o Cargo em Comissão de COORDENADORA DO CRAS NIVEL II, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/03/20259
Decretos - 8795 - 2025Decreto 8795“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos servidores dos cargos em comissão em Apoio a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 05/03/202523
Decretos - 8794 - 2025Decreto 8794“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos servidores dos cargos em comissão em Apoio a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 05/03/202545
Decretos - 8793 - 2025Decreto 8793Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/03/202517
Decretos - 8792 - 2025Decreto 8792Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/03/20258
Decretos - 8791 - 2025Decreto 8791Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/03/20254
Decretos - 8790 - 2025Decreto 8790Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/03/20255
Decretos - 8789 - 2025Decreto 8789Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/03/20257
Decretos - 8788 - 2025Decreto 8788Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/03/20255
Decretos - 8787 - 2025Decreto 8787Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/03/20256
Decretos - 8786 - 2025Decreto 8786Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências. 05/03/20258
Decretos - 8785 - 2025Decreto 8785Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/03/20257
Decretos - 8784 - 2025Decreto 8784“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARIA EVANILCE CARDOSO DA SILVA, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 28/02/20254
Decretos - 8783 - 2025Decreto 8783‘’DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor BRADLY CRISTIAN FERREIRA FOCHESATTO para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 28/02/20257
Decretos - 8782 - 2025Decreto 8782‘’DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ADILES SOARES DE FRANÇA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NIVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 28/02/20252
Decretos - 8780 - 2025Decreto 8780‘’DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LUCIANE OLIVEIRA MOURA LIMA para exercer o Cargo em Comissão de AGENTE VISITADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 28/02/202510
Decretos - 8779 - 2025Decreto 8779‘’DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora GABRIELLI DA SILVA FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de AGENTE VISITADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 28/02/202510
Decretos - 8778 - 2025Decreto 8778‘’DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora GEICY KEYLA MACHADO BARBARO, para exercer o Cargo em Comissão de AGENTE VISITADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 28/02/202512
Decretos - 8777 - 2025Decreto 8777''DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor RUAN BARROS FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO EM ENTREVISTA E DIGITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO’’. 28/02/20256
Decretos - 8775 - 2025Decreto 8775“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor GÉRSON DE ARRUDA MARQUES, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NIVEL I da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 27/02/202511
Decretos - 8774 - 2025Decreto 8774“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARCIA SALES CARNEIRO, para o Cargo em Comissão de DIRETORA DE DIVISÃO FINANCEIRO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 27/02/20257
Decretos - 8773 - 2025Decreto 8773“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JESSICA OLIVEIRA DA SILVA, para o Cargo em Comissão de GERENTE FINANCEIRO E CONTÁBIL, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 27/02/202510
Decretos - 8772 - 2025Decreto 8772“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ANDREIA AMARAL LOURENÇO, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 27/02/20255
Decretos - 8771 - 2025Decreto 8771“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CLEYCIELE LIMA DA SILVA, para o Cargo em Comissão de DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 27/02/20256
Decretos - 8770 - 2025Decreto 8770ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 27/02/20257
Decretos - 8769 - 2025Decreto 8769Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 27/02/20256
Decretos - 8768 - 2025Decreto 8768“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MARIVALDO DA SILVA TEIXEIRA, para o Cargo em Comissão de DIVISÃO DE ALMOXARIFADO MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 26/02/20255
Decretos - 8767 - 2025Decreto 8767Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 26/02/20253
Decretos - 8766 - 2025Decreto 8766Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 26/02/20254
Decretos - 8764 - 2025Decreto 8764“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora FABRINE SANTOS TOLEDO, do Cargo em Comissão de ASSESSORA ASSISTENTE DE CUIDADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 25/02/202511
Decretos - 8763 - 2025Decreto 8763“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora ANGELA NETO HALANDA, do Cargo em Comissão de DIRETORA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 24/02/202512
Decretos - 8762 - 2025Decreto 8762“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora NILVA APARECIDA CEREGATTI DOS REIS OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO NÍVEL II, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 24/02/20256
Decretos - 01 - 2025Errata 01ERRATA DO DECRETO Nº 8.527-GP/2024 DE 26/11/2024. 24/02/202526
Decretos - 8758 - 2025Decreto 8758“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor RONALDO ANANIAS DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ESTRADAS E LOGÍSTICA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 20/02/202512
Decretos - 8757 - 2025Decreto 8757“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor NERI DE LIMA JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE ANÁLISES E LICENCIAMENTO AMBIENTAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 20/02/20257
Decretos - 8756 - 2025Decreto 8756“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JEFFERSON FRANKLYN AFONSO DE MELO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 20/02/20259
Decretos - 8755 - 2025Decreto 8755“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor GLEIDSON DA SILVA COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO GERAL DE DEPARTAMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 20/02/202522
Decretos - 4 - 2025Errata 4ERRATA DO DECRETO Nº 8742-GP/2025 de 17 de fevereiro de 2025. 20/02/202524
Decretos - 3 - 2025Errata 3ERRATA DO DECRETO Nº8736-GP/2025 de 17 de fevereiro de 2025. 20/02/202520
Decretos - 2 - 2025Errata 2ERRATA DO DECRETO Nº 8735-GP/2025 de 17 de fevereiro de 2025. 20/02/202521
Decretos - 8752 - 2025Decreto 8752“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EDMILSON TEIXEIRA DE ARAÚJO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 18/02/20256
Decretos - 8751 - 2025Decreto 8751“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor DIONISIO MONTEIRO FLORES, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL IV da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 18/02/202511
Decretos - 8750 - 2025Decreto 8750Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências. 18/02/20255
Decretos - 8748 - 2025Decreto 8748Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 18/02/20256
Decretos - 8747 - 2025Decreto 8747Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências. 18/02/20255
Decretos - 8746 - 2025Decreto 8746Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 18/02/20257
Decretos - 8745 - 2025Decreto 8745Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências. 18/02/20256
Decretos - 8744 - 2025Decreto 8744Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências. 18/02/20256
Decretos - 8743 - 2025Decreto 8743Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências. 18/02/202513
Decretos - 8742 - 2025Decreto 8742“DISPÕE sobre as EXONERAÇÕES dos servidores dos cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 17/02/202582
Decretos - 8740 - 2025Decreto 8740“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora DAYANE DUTRA DIAS DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA PEDAGÓGICO SOCIAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 17/02/20256
Decretos - 8739 - 2025Decreto 8739“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora INGRID LEANDRA FERREIRA MELO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 17/02/20257
Decretos - 8738 - 2025Decreto 8738“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LUCIMAR ELIAS DA TRINDADE, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 17/02/20259
Decretos - 8737 - 2025Decreto 8737“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora EULÁLIA SOUZA OLIVEIRA DE ABREU, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 17/02/20257
Decretos - 8736 - 2025Decreto 8736“DISPÕE sobre as EXONERAÇÕES dos servidores dos cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 17/02/2025
Decretos - 8735 - 2025Decreto 8735“DISPÕE sobre as EXONERAÇÕES dos servidores dos cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 17/02/202581
Decretos - 8733 - 2025Decreto 8733“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MIKAEL WELINGTON DA SILVA BARROSO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 13/02/20256
Decretos - 8732 - 2025Decreto 8732“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora GISELY GUIMARÃES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 13/02/20254
Decretos - 8731 - 2025Decreto 8731“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LEIDE TEÓFILO PEREIRA DE AGUIAR, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 13/02/20255
Decretos - 8729 - 2025Decreto 8729DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DALILA DA SILVA ALVES, DA FUNÇÃO DE PROFESSORA II- PEDAGOGA- 40 h. 11/02/202511
Decretos - 8728 - 2025Decreto 8728DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA LIA DO NASCIMENTO FRANÇA ANDRADE, DA FUNÇÃO DE PROFESSORA II-PEDAGOGA 25H, QUE ENCONTRAVA-SE EM VACÂNCIA. 11/02/20258
Decretos - 8727 - 2025Decreto 8727DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EULÁLIA SOUZA OLIVEIRA DE ABREU, DA FUNÇÃO DE PROFESSORA II- MATEMÁTICA 20 H, DA QUAL ENCONTRAVA-SE EM VACÂNCIA. 11/02/202512
Decretos - 8726 - 2025Decreto 8726“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EDIVANDO MIRANDA DE SANTANA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE ESPORTE DISTRITAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/02/20258
Decretos - 8725 - 2025Decreto 8725“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos (as) servidores dos cargos em comissão em apoio a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/02/202564
Decretos - 8724 - 2025Decreto 8724“DISPÕE sobre as EXONERAÇÕES dos (as) servidores dos cargos em comissão em apoio a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/02/202547
Decretos - 8723 - 2025Decreto 8723“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor BRUNO LUCAS DOS SANTOS PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NIVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 10/02/202510
Decretos - 8722 - 2025Decreto 8722“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora KAROLAYNE MARTINS BEZERRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 10/02/202511
Decretos - 8721 - 2025Decreto 8721“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora JOSILAINE LUIZ FRITZ, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 10/02/20257
Decretos - 8720 - 2025Decreto 8720“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor DEIVID LEONE DA COSTA SIQUEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 10/02/20257
Decretos - 8719 - 2025Decreto 8719“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora GISELE ANNY FIGUEIRA DE HOLANDA, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 07/02/20257
Decretos - 8718 - 2025Decreto 8718“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor WESLEY DIAS COSMO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 07/02/20259
Decretos - 8717 - 2025Decreto 8717“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora TAÍSA BISPO GOMES SEMINST, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO III, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 07/02/202511
Decretos - 8716 - 2025Decreto 8716“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MAGNO ALVES SALES, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 07/02/202519
Decretos - 8715 - 2025Decreto 8715“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor GEOVANE SANTOS DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de GERENTE DE MANUTENÇÃO E APOIO TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 07/02/202515
Decretos - 8714 - 2025Decreto 8714“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Servidor MAURICIO MOPI BARBA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/02/202514
Decretos - 8713 - 2025Decreto 8713“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Servidor JEAN TOMAZ QUEIROZ, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/02/202510
Decretos - 8712 - 2025Decreto 8712“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JHONATA KELVIN LIMA DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/02/20258
Decretos - 8711 - 2025Decreto 8711“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JUSTINIANA DOS SANTOS, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA ASSISTENTE DE IDOSO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/02/20255
Decretos - 8710 - 2025Decreto 8710“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ADILSON MARTINS DE ANDRADE, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ESPORTES E ENTRETENIMENTO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/02/20254
Decretos - 8709 - 2025Decreto 8709“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOSÉ RIBEIRO FILHO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/02/20258
Decretos - 8708 - 2025Decreto 8708“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JÉSSICA DOS SANTOS VITOR, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/02/20252
Decretos - 8707 - 2025Decreto 8707“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora PATRICIA GUILHERMITTI MENDES, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/02/202514
Decretos - 8706 - 2025Decreto 8706“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora JOSEFA RODRIGUES NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/02/20256
Decretos - 8705 - 2025Decreto 8705Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/02/20254
Decretos - 8704 - 2025Decreto 8704Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/02/20254
Decretos - 8703 - 2025Decreto 8703Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/02/20254
Decretos - 8702 - 2025Decreto 8702Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/02/20256
Decretos - 8701 - 2025Decreto 8701Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/02/202515
Decretos - 8700 - 2025Decreto 8700Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/02/20254
Decretos - 8699 - 2025Decreto 8699Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 05/02/20255
Decretos - 8698 - 2025Decreto 8698''DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LAURA OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO, para o Cargo em Comissão de DIRETORA DE DEPARTAMENTO IMOBILIÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 05/02/20256
Decretos - 8697 - 2025Decreto 8697Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/02/20254
Decretos - 8696 - 2025Decreto 8696Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/02/20253
Decretos - 8695 - 2025Decreto 8695Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/02/20254
Decretos - 8694 - 2025Decreto 8694Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/02/20253
Decretos - 8693 - 2025Decreto 8693Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/02/20256
Decretos - 8692 - 2025Decreto 8692Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/02/20254
Decretos - 8691 - 2025Decreto 8691Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/02/20251
Decretos - 8690 - 2025Decreto 8690Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/02/20253
Decretos - 8689 - 2025Decreto 8689“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora LIDUINA DO CARMO COSTA, do Cargo em Comissão de VICE-DIRETORA ESCOLAR – NÍVEL I da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 04/02/20257
Decretos - 8688 - 2025Decreto 8688“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos (as) servidores dos cargos em comissão em apoio a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 04/02/202545
Decretos - 8687 - 2025Decreto 8687“DISPÕE sobre as EXONERAÇÕES dos (as) servidores dos cargos em comissão em apoio a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 04/02/202539
Decretos - 8686 - 2025Decreto 8686“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora JERLIANE MENDES BARBOSA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 04/02/20258
Decretos - 8685 - 2025Decreto 8685“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Servidor MAGNO ALVES SALES, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 04/02/20259
Decretos - 8684 - 2025Decreto 8684“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Servidor RONISSON MARQUES XAVIER, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 04/02/20255
Decretos - 8683 - 2025Decreto 8683DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA UANNA RAMOS DOS SANTOS, DA FUNÇÃO DE PROFESSORA II- PEDAGOGA, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS , DESTE MUNICÍPIO. 04/02/20256
Decretos - 8681 - 2025Decreto 8681“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora VALDIRENE RIBEIRO CHAGAS do Cargo em Comissão de ASSESORA ASSISTENTE DE CUIDADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 30/01/20256
Decretos - 8680 - 2025Decreto 8680“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOÃO PEDRO RODRIGUES MARTIM, para o Cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 30/01/202512
Decretos - 8679 - 2025Decreto 8679“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EDUARDO FREITAS DE SÁ MARQUES, para o Cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 30/01/20258
Decretos - 8678 - 2025Decreto 8678“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Servidor FABIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de GERENTE DE MANUTENÇÃO E APOIO TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 30/01/20257
Decretos - 8677 - 2025Decreto 8677Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 27/01/20253
Decretos - AROM - DECRETO Nº 86 - 2025Decreto AROM - DECRETO Nº 8668Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente. 23/01/20259
Decretos - 8676 - 2025Decreto 8676DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora GIGLIANE ÂNGELA PEREIRA LIMA DA SILVA do Cargo em Comissão de DIRETORA ESCOLAR NIVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 23/01/202510
Decretos - 8675 - 2025Decreto 8675DISPÕE sobre a DISPOSIÇÃO da Senhora ELIZIANE DE ARAÚJO LIMA MENDES, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções no Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Guajará-Mirim/RO. 23/01/202511
Decretos - 8674 - 2025Decreto 8674Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora LILIANE LEITE DE CARVALHO, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE GUAJARA MIRIM. 23/01/202515
Decretos - 8673 - 2025Decreto 8673Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente. 22/01/20255
Decretos - 8670 - 2025Decreto 8670Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente. 21/01/20256
Decretos - 8668 - 2025Decreto 8668Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente. 20/01/20253
Decretos - 8666 - 2025Decreto 8666DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor WARLEN DO NASCIMENTO LIMA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 20/01/202510
Decretos - 8665 - 2025Decreto 8665Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora MIRIAM MENDONÇA GALINDO FERREIRA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE GUAJARA MIRIM. 20/01/20257
Decretos - 8664 - 2025Decreto 8664Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora LUCIENE CORREIA COSTA SANTOS, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE BURITIS/RO. 17/01/20254
Decretos - 8663 - 2025Decreto 8663DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora NADIELE ARAÚJO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESORA ASSISTENTE DE CUIDADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 17/01/20259
Decretos - 8662 - 2025Decreto 8662Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA do Senhor FLAVIO CONESUQUE FILHO, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 17/01/20255
Decretos - 8661 - 2025Decreto 8661Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 16/01/20254
Decretos - 8660 - 2025Decreto 8660Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 16/01/20254
Decretos - 8659 - 2025Decreto 8659Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 16/01/20255
Decretos - 8658 - 2025Decreto 8658DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora CARINE VENTURA DE SOUZA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) ASSISTENTE DE IDOSO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 16/01/202510
Decretos - 8657 - 2025Decreto 8657Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 16/01/20254
Decretos - 8656 - 2025Decreto 8656DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor PAULO CEZAR DOS SANTOS QUEIROZ, para o Cargo em Comissão de DIRETOR (A) DO CENTRO DE SAÚDE DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - DIOLÍRIO JOSÉ DE OLIVEIRA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 15/01/20257
Decretos - 8655 - 2025Decreto 8655Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora PATRICIA BORGES POLISELI, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE GUAJARA MIRIM. 15/01/20253
Decretos - 8654 - 2025Decreto 8654Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora SOLANGE ROCHA DA SILVA RITTER, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE GUAJARA MIRIM. 15/01/20254
Decretos - 8653 - 2025Decreto 8653Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora DIONE FRANÇA PIMENTA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE GUAJARA MIRIM. 15/01/20252
Decretos - 8652 - 2025Decreto 8652Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora MARICLEIDE MELO CABRAL RAMOS, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 15/01/20254
Decretos - 8651 - 2025Decreto 8651Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora MARIA APARECIDA ATILIO, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 15/01/20254
Decretos - 8650 - 2025Decreto 8650Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA do Senhor ADEMAR ALBERTO DA SILVA ACIOLY, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 15/01/20254
Decretos - 8649 - 2025Decreto 8649DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ALANDA CASTEDO DIAS, para exercer o Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR (A) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 15/01/202511
Decretos - 8648 - 2025Decreto 8648DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MARCIO GONÇALVES DE ANDRADE, para o Cargo em Comissão de COORDENADOR (A) I DO HOSPITAL MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 14/01/20259
Decretos - 8647 - 2025Decreto 8647DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor NAKÁGIMA SANLLAY DE ARAÚJO SALES, do Cargo em Comissão de COORDENADOR (A) I DO HOSPITAL MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 14/01/20258
Decretos - 8646 - 2025Decreto 8646DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO, NOS TERMOS DO ARTIGO 311 DA LEI MUNICIPAL 974/2013 e 539/GP/2006 – Código Tributário Municipal. 14/01/2025
Decretos - 8645 - 2025Decreto 8645Dispõe sobre a Adequação do Salário Mínimo no exercício de 2025 e dá outras providências. 14/01/202524
Decretos - 8644 - 2025Decreto 8644Regulamenta o ato de cedência no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré-RO, conforme artigo 140 da Lei Municipal nº 2.265-GP/2024, de 06 de janeiro de 2025. 14/01/202517
Decretos - 8643 - 2025Decreto 8643Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 14/01/20255
Decretos - 8642 - 2025Decreto 8642Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora WALESKA DE CASTRO FREITAS, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 13/01/20256
Decretos - 8640 - 2025Decreto 8640Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora MARIA NOGUEIRA LEITE MÁXIMO, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 13/01/20254
Decretos - 8639 - 2025Decreto 8639Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora JULIANA ALVES DE ANDRADE, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 13/01/20254
Decretos - 8638 - 2025Decreto 8638Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA do Senhor JOACELIO DE AQUINO REGO, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 13/01/20254
Decretos - 8637 - 2025Decreto 8637Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora DAYANA DERMANI DE AGUIAR SOUZA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 13/01/20257
Decretos - 8636 - 2025Decreto 8636Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora ANACIONE FERREIRA OLIVEIRA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 13/01/20254
Decretos - 8635 - 2025Decreto 8635Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora MARICELIA DE SOUZA DO LAGO, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE CACOAL/RO. 13/01/20256
Decretos - 8634 - 2025Decreto 8634Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora NEIDIANA FERNANDES CAMINHA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE CACOAL/RO. 13/01/20255
Decretos - 8633 - 2025Decreto 8633DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor FERNANDO JEFF MENDES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 13/01/202510
Decretos - 8632 - 2025Decreto 8632DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ÉVELLYN KARINE CAMINHA SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 13/01/20257
Decretos - 8630 - 2025Decreto 8630DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LUZIANA RIVERO MEIRA SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESORA TÉCNICO DE IMUNIZAÇÕES da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 10/01/20257
Decretos - 8628 - 2025Decreto 8628DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MAXMONE DOS SANTOS DIAS, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADORA MUNICIPAL DE COMUNICAÇAÕ da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 10/01/20259
Decretos - 8627 - 2025Decreto 8627DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR II MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 10/01/202512
Decretos - 8626 - 2025Decreto 8626 DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ELEANDRO VIEIRA DE ARAÚJO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE TOPOGRAFIAS E OBRAS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 10/01/20256
Decretos - 8624 - 2025Decreto 8624DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ABNEIR SOARES DE FRANÇA, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR EXECUTIVO DE GOVERNO DISTRITAL DE JACINÓPOLIS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 10/01/202513
Decretos - 8623 - 2025Decreto 8623Dispõe sobre a POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré-RO. 10/01/2025
Decretos - 8622 - 2025Decreto 8622DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor NILSON ALVES DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 10/01/202510
Decretos - 8618 - 2025Decreto 8618Estabelece o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas Direta e Indireta no Município de Nova Mamoré no Exercício de 2025 e dá outras providências. 09/01/202520
Decretos - 8617 - 2025Decreto 8617Fixa o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Mamoré-RO, para o exercício de 2025, e dá outras providências. 09/01/2025
Decretos - 8593 - 2025Decreto 8593“Dispõe sobre a Abertura do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2025.” 06/01/202513
Decretos - 8587 - 2024Decreto 8587Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 30/12/20244
Decretos - 8586 - 2024Decreto 8586Revoga o Decreto nº 8.533-GP/2024 que dispõe sobre a prorrogação de cedência da Servidora Valdenise Alves de Souza. 29/12/20240
Decretos - 8585 - 2024Decreto 8585Dispõe sobre a CEDÊNCIA da Senhora NICOLE FLORES DOS PRAZERES VIANA, Servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MAMORÉ/RO –IPRENOM. 25/12/202412
Decretos - 8583 - 2024Decreto 8583Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 23/12/20244
Decretos - 8582 - 2024Decreto 8582alteração orçamentária 23/12/20244
Decretos - 8580 - 2024Decreto 8580Dispõe sobre o Regulamentação da Lei Municipal nº 2.255-GP/2024 que trata da Concessão do Rateio-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, no exercício de 2024 no Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências. 19/12/202422
Decretos - 8579 - 2024Decreto 8579Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/12/20244
Decretos - 8578 - 2024Decreto 8578Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 18/12/20245
Decretos - 8577 - 2024Decreto 8577Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 18/12/20246
Decretos - 8576 - 2024Decreto 8576Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 18/12/20246
Decretos - 8575 - 2024Decreto 8575Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 18/12/20244
Decretos - 8574 - 2024Decreto 8574Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 17/12/20244
Decretos - 8573 - 2024Decreto 8573Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 17/12/20244
Decretos - 8572 - 2024Decreto 8572Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 17/12/20244
Decretos - 8571 - 2024Decreto 8571Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da CEDÊNCIA da Senhora TATIANA MARIA PONTE PERPÉTUO, servidora do quadro efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA-ALE/RO. 17/12/20244
Decretos - 8570 - 2024Decreto 8570Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da CEDÊNCIA do Senhor ISMAEL OLIVEIRA VIANA, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA-ALE/RO. 17/12/20244
Decretos - 8569 - 2024Decreto 8569Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora KAMILA BERNADINO SIQUEIRA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 17/12/20245
Decretos - 8568 - 2024Decreto 8568Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora ELIANA APARECIDA DA SILVA, servidora do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE URUPÁ/RO 16/12/20244
Decretos - 8566 - 2024Decreto 8566Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 16/12/20243
Decretos - 8565 - 2024Decreto 8565Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora MARTA BATISTA DOS SANTOS SILVA, servidora do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO. 16/12/20243
Decretos - 8564 - 2024Decreto 8564Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 16/12/20244
Decretos - 8563 - 2024Decreto 8563Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora SIMONE DE LIMA TRISTÃO, servidora do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PRESIDENTE MÉDICI/RO 13/12/20244
Decretos - 8562 - 2024Decreto 8562Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 13/12/20240
Decretos - 8561 - 2024Decreto 8561Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 11/12/20244
Decretos - 8560 - 2024Decreto 8560Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora CÉLIA DA SILVA BEZERRA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 11/12/2024
Decretos - 8559 - 2024Decreto 8559DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor FRANCISCO ILSON MENEZES DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 11/12/2024
Decretos - 8558 - 2024Decreto 8558Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora MARIA DÁLIA BARROS BARBOSA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. 11/12/2024
Decretos - 8557 - 2024Decreto 8557Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora JANE DE JESUS FEREIRA GUARATE, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. 11/12/2024
Decretos - 8556 - 2024Decreto 8556Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora NAIARA ROCHA SOARES, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. 11/12/2024
Decretos - 8555 - 2024Decreto 8555Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora EDNEIA LILIA DOS SANTOS MONTEIRO, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. 10/12/2024
Decretos - 8554 - 2024Decreto 8554Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora JOVITA SILVA SANTANA servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. 10/12/2024
Decretos - 8553 - 2024Decreto 8553Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da CEDÊNCIA do Senhor PEDRO VIEIRA DE ARAUJO NETO, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 10/12/20243
Decretos - 8552 - 2024Decreto 8552Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da CEDÊNCIA da Senhora MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA VIANA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. 10/12/20243
Decretos - 8551 - 2024Decreto 8551“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da CEDÊNCIA do Senhor RODRIGO ASSIS SILVA, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA-ALE/RO.” 10/12/20243
Decretos - 8550 - 2024Decreto 8550“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da CEDÊNCIA do Senhor CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA-ALE/RO.” 10/12/20243
Decretos - 8549 - 2024Decreto 8549“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da CEDÊNCIA do Senhor MARCOS ANTÔNIO METCHKO, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA-ALE/RO.” 10/12/20243
Decretos - 8548 - 2024Decreto 8548Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da CEDÊNCIA da Senhora DEANE FERNANDES CAMINHA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA-ALE/RO 10/12/20244
Decretos - 8547 - 2024Decreto 8547Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 09/12/20244
Decretos - 8546 - 2024Decreto 8546Dispõe sobre o Recesso Funcional para a Comemoração das Festas de Natal e Final do Ano de 2024 no âmbito da Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO e dá outras providências. 06/12/20246
Decretos - 8545 - 2024Decreto 8545DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor ELEANDRO VIEIRA DE ARAÚJO do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE TOPOGRAFIAS E OBRAS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO 06/12/20243
Decretos - 8544 - 2024Decreto 8544Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 06/12/20240
Decretos - 8543 - 2024Decreto 8543DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JORGE ADEMAR VELAQUEZ OVIRESE , NA FUNÇÃO DE TÉCNICO AMBIENTAL , CONFORME CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2022, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED. 04/12/20240
Decretos - 8542 - 2024Decreto 8542Declara a Vacância de cargo público de Vigilante, pelo falecimento do servidor, JOSÉ LEOSMAR PONTES DE QUEIROZ, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 03/12/20240
Decretos - 8541 - 2024Decreto 8541DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor JORGE ADEMAR VELASQUEZ OVIRESE do Cargo em Comissão de DIRETOR DE CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 03/12/20240
Decretos - 8540 - 2024Decreto 8540Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora TATIANE FERNANDES DE LIMA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 03/12/20240
Decretos - 8539 - 2024Decreto 8539DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA – CMAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/20240
Decretos - 8537 - 2024Decreto 8537Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora AMAZONINA DE PAULA MENDES, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) EXECUTIVO DE PESQUISA E FORMAÇÃO DE PREÇOS E COMPRAS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 03/12/20240
Decretos - 8536 - 2024Decreto 8536Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 28/11/20244
Decretos - 8535 - 2024Decreto 8535Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente. 27/11/20244
Decretos - 8534 - 2024Decreto 8534Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 27/11/20244
Decretos - 8533 - 2024Decreto 8533Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora VALDENISE ALVES DE SOUZA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO. 27/11/20240
Decretos - 8532 - 2024Decreto 8532Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA do Senhor SEBASTIÃO SOARES DO NASCIMENTO do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MAMORÉ/RO IPRENOM. 26/11/20240
Decretos - 8531 - 2024Decreto 8531Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA da Senhora VALDEREZA DOS SANTOS SILVA, Servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MAMORÉ/RO IPRENOM, e da outras providencias. 26/11/20240
Decretos - 8530 - 2024Decreto 8530Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA do Senhor HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. 26/11/20240
Decretos - 8529 - 2024Decreto 8529Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora ROSANGELA MARIA BARBOSA DE FARIAS, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 26/11/20240
Decretos - 8528 - 2024Decreto 8528Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 26/11/20244
Decretos - 8527 - 2024Decreto 8527Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA da Senhora ROSA MARIA TOMÉ DOS SANTOS, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções laborais junto ao GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, e dá outras providências. 26/11/2024
Decretos - 8526 - 2024Decreto 8526Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA da Senhora MARLENE SALES VIANA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC. 26/11/2024
Decretos - 8.519 - 2024DECRETO Nº 8.519-GP/2024“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da CEDÊNCIA do Senhor ANTÔNIO ELIAS NASCIMENTO, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA”.26/11/202411
Decretos - 8525 - 2024Decreto 8525Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora JARBELINE COSTA DE LIMA servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a Prefeitura do Município de Alta Floresta D´Oeste/RO. 25/11/20240
Decretos - 8524 - 2024Decreto 8524Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA do Senhor MANOEL SUAREZ SANCHEZ servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. 25/11/2024
Decretos - 8523 - 2024Decreto 8523Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora ALESSANDRA ARCOS DE LIMA RIBEIRO servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. 25/11/2024
Decretos - 8522 - 2024Decreto 8522Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora IVONE DOS SANTOS DOMICIANO, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 25/11/20240
Decretos - 8521 - 2024Decreto 8521Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA do Senhor DEJALMA PEREIRA DA COSTA, servidor do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. 25/11/20240
Decretos - 8520 - 2024Decreto 8520Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA do Senhor JOSIMAR RAMOS DE SOUZA, servidor do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a Prefeitura do Município de VILHENA/RO. 25/11/20240
Decretos - 8.518 - 2024DECRETO Nº 8.518-GP/2024“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA do Senhor ANOIR SALVIANO servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções junto a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO”.25/11/20246
Decretos - 8515 - 2024Decreto 8515DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA IRACILDA MARIA SALVIANO,NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, EM APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2024. 21/11/20244
Decretos - 8.517 - 2024DECRETO Nº 8.517-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora VANESSA CAROLINA HERRERA DA SILVA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA DE OBRAS E PROJETOS Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.21/11/20245
Decretos - 8.516 - 2024DECRETO Nº 8.516-GP/2024“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE PRAZO da Comissão Especial, para avaliação, e reavaliação, baixas, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis do Município de Nova Mamoré e dá outras providências”.21/11/20246
Decretos - 8.514 - 2024DECRETO Nº 8.514-GP/2024DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DA SENHORA NOEMIR CORREIA MENDES, SERVIDORA DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO21/11/202410
Decretos - 8512 - 2024Decreto 8512Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 18/11/20243
Decretos - 8511 - 2024Decreto 8511Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido, do servidor FRANCIRLEY PINTO PONTES , do quadro de servidores efetivos/estatutários, ocupante da função de VIGILANTE. 13/11/20240
Decretos - 8510 - 2024Decreto 8510Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 12/11/20243
Decretos - 8509 - 2024Decreto 8509Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 12/11/20244
Decretos - 8508 - 2024Decreto 8508Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 12/11/20244
Decretos - 8507 - 2024Decreto 8507Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 11/11/20244
Decretos - 8.506 - 2024DECRETO Nº 8.506-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CLEUNICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO DE IMUNIZAÇÕES da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.11/11/20246
Decretos - 8.505 - 2024DECRETO Nº 8.505-GP/2024DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DA SENHORA MARILENE ANDRADE DE ARAÚJO.08/11/202413
Decretos - 8.504 - 2024DECRETO Nº 8.504-GP/2024"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA DA SENHORA IVONE DE FREITAS OCANHA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO, PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO"08/11/20248
Decretos - 8.503 - 2024DECRETO Nº 8.503-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora SANDRA ALVES LOPES, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA DE IMUNIZAÇÕES Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 08/11/20246
Decretos - 8.502 - 2024DECRETO Nº 8.502-GP/2024“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora RUBERLANI SILVA ARDAIA, servidora do quadro efetivo deste executivo, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO ADMINISTRATIVO III, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.”07/11/202415
Decretos - 8501 - 2024Decreto 8501Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Transição de Governo Municipal do Município de Nova Mamoré e dá outras providências. 05/11/20244
Decretos - 8500 - 2024Decreto 8500DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA NAIANA CRUZ TAVARES CARDOSO, NA FUNÇÃO DE PROFESSOR II- PEDAGOGO 25H, DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS ESTATUTÁRIOS, CONFORME REQUERIMENTO. 05/11/20240
Decretos - 8499 - 2024Decreto 8499Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/11/20244
Decretos - 8498 - 2024Decreto 8498Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 05/11/20243
Decretos - 8496 - 2024Decreto 8496Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/11/20243
Decretos - 8495 - 2024Decreto 8495Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/11/20243
Decretos - 8.501 - 2024DECRETO Nº 8.501-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/11/202416
Decretos - 8.497 - 2024DECRETO Nº 8.497-GP/2024“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Senhor RENAN PINOTE FERREIRA SANTOS, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO”.05/11/20245
Decretos - 8.494 - 2024DECRETO Nº 8.494-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor LUCAS DO NASCIMENTO ALMEIDA para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 05/11/202410
Decretos - 8.493 - 2024DECRETO Nº 8.493-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor DAIMISSON DOS SANTOS TIAGO para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.05/11/20245
Decretos - 8.492 - 2024DECRETO Nº 8.492-GP/2024“Dispõe sobre a REVOGAÇÃO do Decreto nº 7.603-GP/2023 de 27 de junho de 2023, que trata da SUSPENSÃO da concessão do GOZO DE LICENÇA PRÊMIO E A COMPRA DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, dos Servidores do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.04/11/202435
Decretos - 8491 - 2024Decreto 8491Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 31/10/20244
Decretos - 8.490 - 2024Decreto 8.490Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 30/10/20247
Decretos - 8.489 - 2024Decreto 8.489Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 30/10/20244
Decretos - 8.488 - 2024Decreto 8.488Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 30/10/20244
Decretos - 8.487 - 2024Decreto 8.487Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 22/10/20245
Decretos - 8.486 - 2024Decreto 8.486Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 22/10/20246
Decretos - 8.485 - 2024Decreto 8.485Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 22/10/20245
Decretos - 8.483 - 2024Decreto 8.483Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 22/10/20245
Decretos - 8.484 - 2024DECRETO Nº 8.484-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora OSVANILDA ALVES DA ROSA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.21/10/202412
Decretos - 8.482 - 2024DECRETO Nº 8.482-GP/2024“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARIA VANDERLEIA BRITO BARROSO, servidora do quadro efetivo deste executivo, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO DE SUPORTE A ENFERMAGEM, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.”21/10/202412
Decretos - 8.481 - 2024DECRETO Nº 8.481-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.21/10/20248
Decretos - 8.480 - 2024DECRETO Nº 8.480-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor Deval_DO BRITO BATISTA para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.21/10/20248
Decretos - 8.478 - 2024DECRETO Nº 8.478-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhor GEOVÁ DOS SANTOS BARBOSA, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR I DE OBRAS, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.21/10/20249
Decretos - 8.477 - 2024DECRETO Nº 8.477-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor SEBASTIÃO LINDOVALDO DA SILVA CAMPOS, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 18/10/20248
Decretos - 8.476 - 2024DECRETO Nº 8.476-GP/2024" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V18/10/202411
Decretos - 8.474 - 2024DECRETO Nº 8.474-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOSÉ LUIZ DE MAGALHÃES, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 18/10/20245
Decretos - 8.473 - 2024DECRETO Nº 8.473-GP/2024“Dispõe sobre a revogação do item 05 do Decreto nº 8.360 de 14 de agosto de 2024, e dá outras providências”.17/10/202411
Decretos - 8.472 - 2024DECRETO Nº 8.472-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor GILSON PEREIRA FERRAZ para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE ESPORTE DISTRITA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 17/10/20244
Decretos - 8.471 - 2024DECRETO Nº 8.471-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora NILVA APARECIDA CEREGATTI DOS REIS OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.17/10/20246
Decretos - 8.470 - 2024Decreto 8.470Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 17/10/20246
Decretos - 8.469 - 2024DECRETO Nº 8.469-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora KELLY BASILIO DOS REIS para o Cargo em Comissão de DIRETOR (A) DE DIVISÃO MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.17/10/20245
Decretos - 8.468 - 2024DECRETO Nº 8.468-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora OSVANILDA ALVES DA ROSA do Cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.17/10/20245
Decretos - 8.467 - 2024DECRETO Nº 8.467-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ROBERTO PEREIRA ROSA AGUIAR para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.16/10/20248
Decretos - 8.466 - 2024DECRETO Nº 8.466-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor CALIXTO DOS REIS FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR EXECUTIVO DISTRITAL DE PALMEIRAS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.16/10/20248
Decretos - 8.465 - 2024DECRETO Nº 8.465-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ROSIANE PEREIRA SOARES, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) ASSISTENTE DE IDOSO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 16/10/20249
Decretos - 8.464 - 2024DECRETO Nº 8.464-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor DANIEL DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 16/10/20247
Decretos - 8.463 - 2024DECRETO Nº 8.463-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora OSVANILDA ALVES DA ROSA para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.16/10/20245
Decretos - 8.462 - 2024DECRETO Nº 8.462-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora PATRÍCIA ARAÚJO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.16/10/20247
Decretos - 8.461 - 2024DECRETO Nº 8.461-GP/2024REVOGA O DECRETO 8.421-GP/2024 HORÁRIO DE EXPEDIENTE.15/10/202418
Decretos - 8.459 - 2024DECRETO Nº 8.459-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LUCIENE NEVES SOUZA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.15/10/20246
Decretos - 8.458 - 2024DECRETO Nº 8.458-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor GABRIEL FERREIRA FORTE para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.15/10/20245
Decretos - 8.457 - 2024Decreto 8.457Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 15/10/20244
Decretos - 8456 - 2024Decreto 8456DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA TATIANA GONÇALVES DA SILVA, NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2024. 14/10/20243
Decretos - 8.454 - 2024DECRETO Nº 8.454-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora KELLY BASILIO DOS REIS do Cargo em Comissão de DIRETOR (A) DE DIVISÃO MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.14/10/20244
Decretos - 8.453 - 2024DECRETO Nº 8.453-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ADEILDO GONÇALVES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.14/10/20246
Decretos - 8.452 - 2024DECRETO Nº 8.452-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora DANIELA VAZ DOS REIS do Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.14/10/20246
Decretos - 8.451 - 2024DECRETO Nº 8.451-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor MATHEUS MACHADO PAGUNG do Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/10/20246
Decretos - 8.450 - 2024DECRETO Nº 8.450-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MARCIO DA SILVA BEZERRA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR EM CONDUÇÃO DE VEÍCULOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.11/10/20246
Decretos - 8.449 - 2024DECRETO Nº 8.449-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JESSICA DA SILVA BORGES para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) PARA SISTEMA DE REGULAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.11/10/20246
Decretos - 8.448 - 2024DECRETO Nº 8.448-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO dos (as) Senhores (as), para assumirem Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.11/10/202413
Decretos - 8.447 - 2024DECRETO Nº 8.447-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO das Servidoras pertencentes a Secretaria de Saúde – SEMUSA, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/10/202415
Decretos - 8.446 - 2024DECRETO Nº 8.446-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MAYCON DOUGLAS AREDES RODRIGUES para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.10/10/20247
Decretos - 8.445 - 2024DECRETO Nº 8.445-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EDERSON FRANCO MARTINS, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE OBRAS E PROJETOS, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.10/10/20248
Decretos - 8.444 - 2024DECRETO Nº 8.444-GP/2024“Dispõe sobre a INTERRUPÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora SÂMIA CORREIA KARANTINO, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE GUAJARÁ-MIRIM - RO”.10/10/202410
Decretos - 8.443 - 2024DECRETO Nº 8.443-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor KANNISLLAN KARSO CUNHA LOPES para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.09/10/20248
Decretos - 8.442 - 2024DECRETO Nº 8.442-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor RANIELLY SOUSA SANTOS do Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 09/10/20244
Decretos - 8.441 - 2024DECRETO Nº 8.441-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MAIKO LUCAS TEIXEIRA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.09/10/20246
Decretos - 8434 - 2024Decreto 8434Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 08/10/20243
Decretos - 8.440 - 2024DECRETO Nº 8.440-GP/2024“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos (as) Senhores (as) para assumirem Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.08/10/20248
Decretos - 8.439 - 2024Decreto 8.439Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 08/10/20249
Decretos - 8.438 - 2024Decreto 8.438Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 08/10/20246
Decretos - 8.437 - 2024Decreto 8.437Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 08/10/20244
Decretos - 8.436 - 2024DECRETO Nº 8.436-GP/2024“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos (as) Senhores (as) para assumirem Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.08/10/20249
Decretos - 8.435 - 2024DECRETO Nº 8.435-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LUCIANE OLIVEIRA MOURA LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de AGENTE VISITADOR, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.08/10/20245
Decretos - 8.433 - 2024Decreto 8.433Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 02/10/20249
Decretos - 8.432 - 2024DECRETO Nº 8.432-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor IAGO DOS SANTOS DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/10/20244
Decretos - 8.431 - 2024Decreto 8.431Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 30/09/20243
Decretos - 8.430 - 2024Decreto 8.430Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 27/09/20248
Decretos - 8.428 - 2024Decreto 8.428Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 23/09/20245
Decretos - 8.427 - 2024Decreto 8.427Movimenta créditos orçamentários do orçamento anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos. 23/09/20244
Decretos - 8.426 - 2024Decreto 8.426Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 23/09/20246
Decretos - 8.425 - 2024Decreto 8.425Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/09/20245
Decretos - 8423 - 2024Decreto 8423Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 18/09/20240
Decretos - 8.424 - 2024DECRETO Nº 8.424-GP/2024“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME NO BIÊNIO 2024-2026, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO”.18/09/202430
Decretos - 8.422 - 2024DECRETO Nº 8.422-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO das Senhoras para assumirem Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.17/09/202452
Decretos - 8.421 - 2024DECRETO Nº 8.421-GP/2024“Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.17/09/202463
Decretos - 8.420 - 2024DECRETO Nº 8.420-GP/2024“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos (as) Senhores (as) para assumirem Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.16/09/202440
Decretos - 8.419 - 2024Decreto 8.419Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 16/09/20245
Decretos - 8.418 - 2024Decreto 8.418Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 13/09/20245
Decretos - 8.417 - 2024DECRETO Nº 8.417-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CARINE VENTURA DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) ASSISTENTE DE IDOSO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.12/09/202411
Decretos - 8.416 - 2024Decreto 8.416DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR APOSENTARIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA SOILI KIRT ARNHOLZ, NA FUNÇÃO DE PROFESSOR I- ESPECIAL-40H, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 12/09/202416
Decretos - 8.415 - 2024DECRETO Nº 8.415-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora GRACIANE SANTANA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.12/09/202410
Decretos - 8.414 - 2024DECRETO Nº 8.414-GP/2024 “DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora SABRINE CANDIDO DE CARVALHO para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 12/09/20248
Decretos - 8.413 - 2024DECRETO Nº 8.413-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ÂNGELA NETO HALANDA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.12/09/20246
Decretos - 8.412 - 2024Decreto 8.412Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 12/09/20245
Decretos - 8.411 - 2024Decreto 8.411DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS SERVIDORAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CONFORME A CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2022, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 11/09/202445
Decretos - 8.410 - 2024DECRETO Nº 8.410-GP/2024“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DE MEMBROS NA COMISSÃO ESPECIAL, PARA AVALIZAÇÃO E REAVALIAÇÃO, BAIXAS, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.11/09/202414
Decretos - 8.408 - 2024DECRETO Nº 8.408-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora TÂNIA DIAS DOS SANTOS CLIMACO do Cargo em Comissão de TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.11/09/202414
Decretos - 8.407 - 2024Decreto 8.407DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ROSANGELA BORGES FIGUEIREDO DE SOUZA NUNES, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE PROFESSORA II- PEDAGOGO 40 horas, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS /ESTATUTÁRIOS. 10/09/202416
Decretos - 8.406 - 2024Decreto 8.406Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 10/09/20245
Decretos - 8.405 - 2024Decreto 8.405Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 10/09/20245
Decretos - 8.404 - 2024DECRETO Nº 8.404-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor LUIS FELIPE MENDES LOPES, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE PROCESSAMENTO CONTÁBIL, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.10/09/20247
Decretos - 8.403 - 2024Decreto 8.403Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 10/09/20245
Decretos - 8.402 - 2024Decreto 8.402DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA GISLAINE DE JESUS OLIVEIRA, NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ESPECIALIZADO, CONFORME CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2024. 09/09/20247
Decretos - 8.401 - 2024Decreto 8.401DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA SUZANA ANTONIO CLEM, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA II- PEDAGOGA 25 HS, PERTENCENTE AO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS/ ESTATUTÁRIOS. 09/09/20249
Decretos - 8.400 - 2024DECRETO Nº 8.400-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LARISSA HELENA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) ASSISTENTE DE CUIDADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.09/09/20243
Decretos - 8.399 - 2024decreto nº 8.399-GO/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARILENE PACHECO SIMOES para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.09/09/20244
Decretos - 8.351 - 2024DECRETO Nº 8.351-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CLAUDIA DE A. VIANA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.08/09/202415
Decretos - 8.398 - 2024DECRETO Nº 8.398-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora ANDRÉIA BRUNES DA SILVA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 05/09/20248
Decretos - 8.397 - 2024DECRETO Nº 8.397-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor EDERSON FRANCO MARTINS, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE OBRAS E PROJETOS, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.05/09/20249
Decretos - 8.395 - 2024Decreto 8.395DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ANDREIA BRUNES DA SILVA, NA FUNÇÃO DA TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2024. 05/09/20247
Decretos - 8.394 - 2024Decreto 8.394DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA COMPOR O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE ENDEMIAS-ZONA URBANA. CONFORME CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2022. 04/09/202415
Decretos - 8.393 - 2024Decreto 8.393DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EFETIVOS , CONFORME CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2022. 04/09/202416
Decretos - 8.392 - 2024DECRETO Nº 8.392-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora KELLE, MACEDO DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.04/09/20248
Decretos - 8.391 - 2024DECRETO Nº 8.391-GP/2024 “DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora GISELE PINHEIRO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 03/09/20249
Decretos - 8.390 - 2024DECRETO Nº 8.390-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EVANDRO BEZERRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.03/09/20245
Decretos - 8.389 - 2024DECRETO Nº 8.389-GP/2024“Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO para as escola públicas municipais, nos dias 02 e 03 de setembro de 2024, em virtude da intensa poluição do ar, no âmbito do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências.”30/08/20244
Decretos - 8.388 - 2024DECRETO Nº 8.388-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora SIMONE PETRONILHA DOS SANTOS RIBEIRO para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA DO POSTO DE SAÚDE DISTRITO DO ARARAS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.30/08/20243
Decretos - 8.387 - 2024Decreto 8.387Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 30/08/20242
Decretos - 8.386 - 2024Decreto 8.386Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 29/08/20245
Decretos - 8.385 - 2024Decreto 8.385Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 29/08/20242
Decretos - 8.384 - 2024Decreto 8.384Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 29/08/20245
Decretos - 8383 - 2024Decreto 8383Concede PONTO FACULTATIVO para as ESCOLA PÚBLICAS MUNICIPAIS, nos dia 29 e 30 de agosto de 2024, EM VIRTUDE DA INTENSA POLUIÇÃO DO AR, no âmbito do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências 28/08/20240
Decretos - 8.382 - 2024DECRETO Nº 8.382-GP/2024“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 8.280-GP/2024, DE 08 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO ELEITORAL REFERENTE AS ELEIÇÕES DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.27/08/202416
Decretos - 8.381 - 2024Decreto 8.381Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 27/08/20244
Decretos - 8.380 - 2024Decreto 8.380Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 27/08/20245
Decretos - 8.379 - 2024Decreto 8.379Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 26/08/20248
Decretos - 8.378 - 2024Decreto 8.378Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 26/08/20247
Decretos - 8.377 - 2024Decreto 8.377Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 23/08/20247
Decretos - 8.375 - 2024Decreto 8.375Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente. 23/08/202414
Decretos - 8.374 - 2024DECRETO Nº 8.374-GP/2024“Declara a Vacância de cargo público de Vigilante pelo falecimento do servidor ALONSO SOUZA OLIVEIRA, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO”. 22/08/20246
Decretos - 8.373 - 2024Decreto 8.373Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 22/08/20246
Decretos - 8.372 - 2024DECRETO Nº 8.372-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor NATAN FIDELES DE JESUS, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO ADMINISTRATIVO II, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 20/08/20249
Decretos - 8364 - 2024Decreto 8364DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor RANIELLY SOUSA SANTOS para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 19/08/20240
Decretos - 8.371 - 2024DECRETO Nº 8.371-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor WUDERLON ALVES MACHADO, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.19/08/20245
Decretos - 8.370 - 2024DECRETO Nº 8.370-GP/2024“Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias, pelo falecimento do Senhor ALONSO SOUZA OLIVEIRA.”19/08/202410
Decretos - 8.369 - 2024Decreto 8.369DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA IRACEMA REVERS, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2024. 19/08/20246
Decretos - 8.368 - 2024Decreto 8.368DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JULIO CESAR CEDARO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE AGENTE DE TRANSPORTE E TRANSITO, CONFORME CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2022. 19/08/202430
Decretos - 8.366 - 2024Decreto 8.366Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 19/08/20246
Decretos - 8.365 - 2024Decreto 8.365Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/08/20247
Decretos - 8363 - 2024Decreto 8363DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ROMÃO CONCEIÇÃO DA SILVA para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 16/08/20240
Decretos - 8.361 - 2024DECRETO Nº 8.361-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor JOÃO PEDRO FLORES DA SILVA do Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.14/08/202414
Decretos - 8.360 - 2024DECRETO Nº 8.360-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, PARA AVALIZAÇÃO E REAVALIAÇÃO, BAIXAS, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/08/202421
Decretos - 8.359 - 2024DECRETO Nº 8.359-GP/2024“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, BAIXAS, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/08/202414
Decretos - 8.358 - 2024Decreto 8.358Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 13/08/20244
Decretos - 8.357 - 2024Decreto 8.357Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 13/08/20245
Decretos - 8.356 - 2024Decreto 8.356Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 13/08/20246
Decretos - 8.355 - 2024DECRETO Nº 8.355-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora SARA SALINO DA SILVA OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO SOCIAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.13/08/20247
Decretos - 8.354 - 2024Decreto 8.354Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 12/08/20247
Decretos - 8.352 - 2024DECRETO Nº 8.352-GP/2024DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES das Senhoras para assumirem Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.09/08/202438
Decretos - 8.351 - 2024DECRETO Nº 8.351-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CLAUDIA DE A. VIANA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.08/08/202415
Decretos - 8.350 - 2024DECRETO Nº 8.350-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor RAIMESON GONZAGA PENHA para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO ADMINISTRATIVO III, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.07/08/202420
Decretos - 8.349 - 2024DECRETO Nº 8.349-GP/2024 “DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES das Senhoras para assumirem Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 07/08/202439
Decretos - 8348 - 2024Decreto 8348DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA LUCIVANDA MENDES DA SILVA, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DO QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS. 06/08/20240
Decretos - 8.347 - 2024DECRETO Nº 8.347-GP/2024“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES das Senhoras para assumirem Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.06/08/202446
Decretos - 8.345 - 2024DECRETO Nº 8.345“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LENILDA MARIANO NEPOMUCENO para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/08/202426
Decretos - 8.344 - 2024DECRETO Nº 8.344-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JANETE PEREIRA SOARES para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 05/08/202416
Decretos - 8.343 - 2024Decreto 8.343DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 05/08/202411
Decretos - 8.342 - 2024DECRETO Nº 8.342-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARIA NISLENE XAVIER SILVA para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA DE ENFERMAGEM da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.05/08/202412
Decretos - 8.341 - 2024DECRETO Nº 8.341-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora ROSÂNGELA CORREIA do Cargo em Comissão de DIRETORA DE ENFERMAGEM, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/08/20246
Decretos - 8.340 - 2024DECRETO Nº 8.340-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO INTERINAMENTE do Senhor ANDRÉ RICARDO BONET, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E LOGÍSTICA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.02/08/20248
Decretos - 8335 - 2024Decreto 8335DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA KELCILENE SICSU GOMES DO NASCIMENTO, NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME 2ª CONVOCAÇÃO DO EDITAL 001/2024. 01/08/20243
Decretos - 8.339 - 2024DECRETO Nº 8.339-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora LUCILIA LÚCIA VENTURA SOUZA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO III, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/08/202410
Decretos - 8.338 - 2024DECRETO Nº 8.338-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora LUCELIA DE OLIVEIRA LIMA, do Cargo em Comissão de DIRETORA DE DEPARTAMENTO IMOBILIÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/08/202456
Decretos - 8.337 - 2024DECRETO Nº 8.337-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor EVENILSON PINHEIRO PEREIRA OLIVEIRA do Cargo em Comissão de DIRETOR DE CULTURA E EVENTOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.01/08/202410
Decretos - 8.336 - 2024DECRETO Nº 8.336-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ALINE NASCIMENTO ROSA VALE para o Cargo em Comissão de COORDENOR (A) DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA HOSPITALAR, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/08/202414
Decretos - 8.333 - 2024Decreto 8.333Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 30/07/20246
Decretos - 8.332 - 2024DECRETO Nº 8.332-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, para o Cargo em Comissão de GERENTE DE GESTÃO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 25/07/202417
Decretos - 8.331 - 2024DECRETO Nº 8.331-GP/2024Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias, pelo falecimento do Senhor ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS.24/07/202413
Decretos - 8.330 - 2024DECRETO Nº 8.330-GP/2024“DISPÕE sobre a REVOGAÇÃO do Decreto Nº 8.217 de 11 de junho de 2024 que trata da Convocação da 2ª Conferência Municipal LGBTQIA+ de Nova Mamoré/RO”.22/07/202447
Decretos - 8.329 - 2024DECRETO Nº 8.329-GP/2024“DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES das Senhoras para assumirem Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.19/07/202437
Decretos - 8.328 - 2024Decreto 8.328Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/07/202410
Decretos - 8.327 - 2024Decreto 8.327Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 19/07/20247
Decretos - 8.326 - 2024Decreto 8.326Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 18/07/20247
Decretos - 8.325 - 2024Decreto 8.325DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JOSÉ VITOR MOREIRA LIMA, PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE OBRAS , CONFORME CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 001/2022, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO. 18/07/202412
Decretos - 8.324 - 2024Decreto 8.324Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 18/07/20246
Decretos - 8.323 - 2024Decreto 8.323Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 18/07/20243
Decretos - 8.322 - 2024Decreto 8.322Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 17/07/20242
Decretos - 8.321 - 2024Decreto 8.321Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 17/07/20247
Decretos - 8.320 - 2024Decreto 8.320Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 17/07/20246
Decretos - 8.319 - 2024Decreto 8.319Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 17/07/20247
Decretos - 8.318 - 2024Decreto 8.318Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. Empenho nº 2024NE006064 Drenagem 17/07/20247
Decretos - 8.317 - 2024Decreto 8.317Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 17/07/20247
Decretos - 8.316 - 2024Decreto 8.316Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. Empenho nº 2024NE006064 Aquisição de Bloquetes e Massa Asfáltica 17/07/20247
Decretos - 8.315 - 2024Decreto 8.315Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 17/07/20247
Decretos - 8.314 - 2024Decreto 8.314Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. Empenho nº 2024NE006064 Aquisição e Instalação de tubos 17/07/20246
Decretos - 8.313 - 2024Decreto 8.313Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 17/07/202411
Decretos - 8.312 - 2024Decreto 8.312Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 17/07/20247
Decretos - 8.311 - 2024Decreto 8.311Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 17/07/202410
Decretos - 8.310 - 2024Decreto 8.310Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 17/07/20248
Decretos - 8.309 - 2024Decreto 8.309Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 17/07/202410
Decretos - 8.308 - 2024Decreto 8.308Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. Empenho nº 2024NE002589 Aquisição de 02 (duas) ambulâncias 17/07/20249
Decretos - 8.307 - 2024Decreto 8.307Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. Empenho nº 2024NE001855 e 2024NE002009 Aquisição de 01 (um) Veículo Automotor Tipo Van 17/07/20247
Decretos - 8.306 - 2024Decreto 8.306Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 17/07/20249
Decretos - 8.305 - 2024Decreto 8.305Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. Empenho nº 2024NE002851 “UM OLHAR DIFERENTE NOVA MAMORÉ EXISTE” 17/07/20246
Decretos - 8.304 - 2024Decreto 8.304Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. Vencimentos dos auxílios financeiros para os portadores de doença renal crônica em tratamento de Hemodiálise fora do Município 17/07/20249
Decretos - 8.303 - 2024Decreto 8.303Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 17/07/202410
Decretos - 8.302 - 2024Decreto 8.302Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 17/07/202410
Decretos - 8.301 - 2024DECRETO Nº 8.301-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOSÉ CARLOS FARIA para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.15/07/202414
Decretos - 8.300 - 2024Decreto 8.300Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. Empenho de nº 2024NE000862 - Recuperação de Estradas Vicinais 15/07/20248
Decretos - 8.299 - 2024DECRETO Nº 8.299-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ALINE ROBSON SALIS para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) OPERACIONAL NÍVEL II, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.15/07/202414
Decretos - 8.298 - 2024DECRETO Nº 8.298-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EVALDO TELES DA PAIXÃO FILHO para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.15/07/202410
Decretos - 8.296 - 2024Decreto 8.296DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA IRISNEIDE CARNEIRO MENDES, CONFORME A PORTARIA Nº10/IPRENOM/2024, QUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 12/07/20248
Decretos - 8.295 - 2024Decreto 8.295DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO À PEDIDO, POR MEIO DE PROCURAÇÃO DA SERVIDORA ALINE ARIADNE LEORNE CABEZAS , DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS/ESTATUTÁRIOS DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL. 11/07/202413
Decretos - 8.294 - 2024Decreto 8.294DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA DIVINA PEREIRA RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR II- SUPERVISOR -ZONA URBANA ( A CONVITE PARA EMEIF MARECHAL CANDIDO RONDON- ZONA RURAL, CONFORME CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2022. 11/07/202415
Decretos - 8.293 - 2024DECRETO Nº 8.293-GP/2024 “Dispõe sobre as NOMEAÇÕES de Servidores Efetivos, para assumirem cargos comissionados, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.” 11/07/202431
Decretos - 8.291 - 2024DECRETO Nº 8.291-GP/2024“Dispõe sobre as EXONERAÇÕES de Cargos Comissionados de Servidores Efetivos, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.” 11/07/202425
Decretos - 8.290 - 2024DECRETO Nº 8.290-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor FRANCIS JÚNIOR RIBEIRO DA SILVA do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 11/07/202410
Decretos - 8289 - 2024Decreto 8289DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MIRIÃ MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA, NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS EDITAL 001/2024. 10/07/20244
Decretos - 8287 - 2024Decreto 8287Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 10/07/20241
Decretos - 8.288 - 2024Decreto 8.288Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 10/07/20248
Decretos - 8.286 - 2024Decreto 8.286Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. Recuperação de Estradas Vicinais 10/07/20249
Decretos - 8.285 - 2024Decreto 8.285Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 10/07/20249
Decretos - 8.284 - 2024Decreto 8.284Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 10/07/202412
Decretos - 8.283 - 2024DECRETO Nº 8.283-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR PAULO PEREIRA DA CRUZ, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V.10/07/202414
Decretos - 8.282 - 2024DECRETO Nº 8.282-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JÚLIA STÉFANI FREITAS DA SILVA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO ADMINISTRATIVO III, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.”09/07/202460
Decretos - 8.281 - 2024DECRETO Nº 8.281-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora AMAZONINA DE PAULA MENDES, para o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.”09/07/202483
Decretos - 8.280 - 2024DECRETO Nº 8.280-GP/2024DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO ELEITORAL REFERENTE AS ELEIÇÕES DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO 08/07/202434
Decretos - 8.279 - 2024DECRETO Nº 8.279-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA VILVA APARECIDA CEREGATTI DOS REIS OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) TÉCNICO ADMINISTRATIVO III.08/07/20248
Decretos - 8.278 - 2024Decreto 8.278DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO TEMPORÁRIO, NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, EM APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 05/07/202414
Decretos - 8.277 - 2024Decreto 8.277Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 04/07/202413
Decretos - 8.276 - 2024Decreto 8.276Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 04/07/20249
Decretos - 8.274 - 2024Decreto 8.274DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA KARINNY OLIVEIRA SALGADO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA FUNÇÃO DE PROFESSORA II-PEDAGOGO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2022. 04/07/202416
Decretos - 8.273 - 2024DECRETO Nº 8.273-GP/2024“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora KELLY BASILIO DOS REIS, para o Cargo em Comissão de DIRETOR(A) DE DIVISÃO MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.”04/07/202412
Decretos - 8.272 - 2024Decreto 8.272DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO TEMPORÁRIO, CONFORME O PROCESSO SELETIVO 001/2024, NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03/07/202410
Decretos - 8.271 - 2024Decreto 8.271DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR HUGO DOMINGOS GOMES, PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA FUNÇÃO DE PSICÓLOGO. 03/07/202412
Decretos - 8.270 - 2024DECRETO Nº 8.270-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR PAULO PEREIRA DA CRUZ DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II.03/07/20248
Decretos - 8.269 - 2024Decreto 8.269DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA JOSIANE DA SILVA TENÓRIO VIANA, PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS/ESTATUTÁRIOS, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE MERENDEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 03/07/20249
Decretos - 8.268 - 2024Decreto 8.268Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 03/07/202412
Decretos - 8.267 - 2024Decreto 8.267Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 03/07/20249
Decretos - 8.266 - 2024Decreto 8.266Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 02/07/20249
Decretos - 8.265 - 2024DECRETO Nº 8.265-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora GABRIELA CARNEIRO MOZER, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.02/07/202428
Decretos - 8.264 - 2024Decreto 8.264Autoriza Abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 02/07/202413
Decretos - 8.263 - 2024Decreto 8.263Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 02/07/20249
Decretos - 8.262 - 2024DECRETO Nº 8.262-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora FLORISMAR BARROSO RODRIGUES, do Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/07/202430
Decretos - 8.261 - 2024Decreto 8.261Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 02/07/202410
Decretos - 8259 - 2024Decreto 8259Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 01/07/20240
Decretos - 8.260 - 2024DECRETO Nº 8.260-GP/2024“Dispõe sobre as EXONERAÇÕES de Cargos Comissionados de Servidores Efetivos, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.”01/07/202439
Decretos - 8.258 - 2024DECRETO Nº 8.258-GP/2024“Dispõe sobre as EXONERAÇÕES de Cargos Comissionados, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.” 01/07/202423
Decretos - 8.257 - 2024DECRETO Nº 8.257-GP/2024“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ROSELI DOS ANJOS CABRAL, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO ADMINISTRATIVO III, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.”01/07/202420
Decretos - 8.256 - 2024Decreto 8.256Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 01/07/202412
Decretos - 8.255 - 2024DECRETO Nº 8.255-GP/2024“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora TALITA GABRIELY VIANA BARBOSA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) DE EXPEDIENTE CC-6, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.”01/07/20249
Decretos - 8.254 - 2024DECRETO Nº 8.254-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora ALANDA CASTEDO DIAS, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADORA, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/07/202414
Decretos - 8.253 - 2024DECRETO Nº 8.253-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora RAFAIANE VALDIVINO OLIVEIRA DE MORAIS, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/07/20249
Decretos - 8.252 - 2024DECRETO Nº 8.252-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora NILZA BORGES DE MACEDO DE ARAÚJO, do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE EXPEDIENTE DA COMCET da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO01/07/202411
Decretos - 8.251 - 2024DECRETO Nº 8.251-GP/2024“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EDIMAR MORAIS DE ARAÚJO para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL I, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/07/202415
Decretos - 8249 - 2024Decreto 8249Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Senhor CÁSSIO MARTINS DE CARVALHO do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL - I, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 24/06/20240
Decretos - 8.250 - 2024Decreto 8.250Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 24/06/202412
Decretos - 8.248 - 2024Decreto 8.248ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20/06/202415
Decretos - 8.247 - 2024Decreto 8.247Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/06/202416
Decretos - 8.246 - 2024Decreto 8.246Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/06/202414
Decretos - 8.245 - 2024Decreto 8.245Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/06/202410
Decretos - 8.244 - 2024Decreto 8.244Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/06/202415
Decretos - 8.243 - 2024Decreto 8.243Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/06/20249
Decretos - 8.242 - 2024Decreto 8.242Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos. 19/06/202415
Decretos - 8.241 - 2024Decreto 8.241Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/06/202412
Decretos - 8.240 - 2024Decreto 8.240Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/06/202412
Decretos - 8239 - 2024Decreto 8239Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do senhor SADILO GERALDO AMAECING DA SILVA, Aprovado no Concurso Publico 001/2022, para ocupar o cargo Efetivo de Agente de Endemias. 18/06/20240
Decretos - 8.238 - 2024Decreto 8.238Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 18/06/202411
Decretos - 8.237 - 2024Decreto 8.237Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 18/06/202421
Decretos - 8.235 - 2024Decreto 8.235Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 18/06/20248
Decretos - 8.234 - 2024DECRETO Nº 8.234-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ANA ALICE SANCHEZ LOPES, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.18/06/202411
Decretos - 8.233 - 2024Decreto 8.233Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 17/06/20249
Decretos - 8232 - 2024Decreto 8232Dispõe sobre a Nomeação do senhor HARLLEY REBOUÇAS DE SOUSA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde- ACS- Distrito de Jascynopolis, na Secretaria Municipal de Saúde- SEMUSA. 14/06/20240
Decretos - 8.231 - 2024DECRETO Nº 8.231-GP/2024ALTERA ART. 1º DECRETO Nº 8.054-GP/2024 QUE ESTABELE REGRAS SOBRE ATUALIZAÇÕES DA TABELA PARA CÁLCULO DO ITBI RURAL.14/06/20245
Decretos - 8.230 - 2024Decreto 8.230Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, das Áreas Urbanas Consolidadas Localizadas no Perímetro Urbano do Município de Nova Mamoré/RO, na forma e condições que especifica e dá outras providências. 14/06/2024
Decretos - 8228 - 2024Decreto 8228Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do servidor WEVERTON PEREIRA DE CARVALHO, no quadro de servidores Efetivos. 13/06/20240
Decretos - 8.227 - 2024Decreto 8.227Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do servidor Efetivo/Estatutário WEVERTON PEREIRA DE CARVALHO. 13/06/202411
Decretos - 8.226 - 2024Decreto 8.226Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 13/06/20245
Decretos - 8.225 - 2024DECRETO Nº 8.225-GP/2024Dispõe sobre a DISPOSIÇÃO do servidor WEVERTON PEREIRA DE CARVALHO do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA - CARTÓRIO ELEITORAL DE GUAJARÁ MIRIM (RO) e dá outras providências.13/06/202413
Decretos - 8.224 - 2024DECRETO Nº 8.224-GP/2024Dispõe sobre a INTERRUPÇÃO DA DISPOSIÇÃO do servidor WEVERTON PEREIRA DE CARVALHO do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA - CARTÓRIO ELEITORAL DE GUAJARÁ MIRIM (RO) e dá outras providências.13/06/202415
Decretos - 8.223 - 2024Decreto 8.223Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 13/06/20245
Decretos - 8.222 - 2024Decreto 8.222Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 12/06/20249
Decretos - 8.221 - 2024Decreto 8.221Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 11/06/20247
Decretos - 8.220 - 2024Decreto 8.220Autoriza Abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 11/06/20248
Decretos - 8.219 - 2024Decreto 8.219Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 11/06/20247
Decretos - 8.218 - 2024Decreto 8.218Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 11/06/202421
Decretos - 8.217 - 2024DECRETO Nº 8.217-GP/2024DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL LGBTQIA+ DE NOVA MAMORÉ /RO.11/06/2024104
Decretos - 8.216 - 2024Decreto 8.216Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 11/06/20249
Decretos - 8.215 - 2024Decreto 8.215Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 11/06/20249
Decretos - 8.214 - 2024DECRETO Nº 8.214-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JOANA FRADE DA SILVA para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) DE OBRAS E PROJETOS, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 10/06/202430
Decretos - 8.213 - 2024Decreto 8.213Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 10/06/20248
Decretos - 8212 - 2024Decreto 8212DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SOLANGE DOS SANTOS ATÍLIO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, CONFORME CONVOCÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2022. 07/06/20240
Decretos - 8211 - 2024Decreto 8211Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 07/06/20240
Decretos - 8.210 - 2024Decreto 8.210DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA SOLANGE DOS SANTOS ATÍLIO, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS/ ESTATUTÁRIOS, DESTE EXECUTIVO. 07/06/20249
Decretos - 8.209 - 2024Decreto 8.209Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente para restituíção do Convenio nº 155/2022/PGE/DER-RO . 07/06/202413
Decretos - 8.208 - 2024DECRETO Nº 8.208-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA SOLANGE DOS SANTOS ATÍLIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO POSTO DE SAÚDE DISTRITO DO ARARAS, DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO.07/06/202431
Decretos - 8.207 - 2024Decreto 8.207DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS , CONFORME CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DO EDITAL 001/2022, DESTE EXECUTIVO. 06/06/202420
Decretos - 8.206 - 2024Decreto 8.206DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA SIMONY EVANGELISTA CÂNDIDO SOUZA, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS/ESTATUTÁRIOS DESTE EXECUTIVO. 06/06/20246
Decretos - 8.205 - 2024DECRETO Nº 8.205-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ANDREIA CARNEIRO MENDES, ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) OPERACIONAL NÍVEL V.06/06/20247
Decretos - 8.204 - 2024DECRETO Nº 8.204-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA JÂNIA MERCADO BEZERRA, DIRETORA DE ENDEMIAS.05/06/202425
Decretos - 8.202 - 2024DECRETO Nº 8.202-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR MARIVALDO DA SILVA TEIXEIRA, PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO DE GERENCIA DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO.05/06/202415
Decretos - 8.201 - 2024Decreto 8.201Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 05/06/202429
Decretos - 8.199 - 2024DECRETO Nº 8.199-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA JOYCE VICTORIA ALVES DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) ADMINISTRATIVO NÍVEL I04/06/202424
Decretos - 8.198 - 2024DECRETO Nº 8.198-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA QUESIA ALVES DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE APOIO ADMINISTRATIVO04/06/202426
Decretos - 8.197 - 2024DECRETO Nº 8.197-GP/2024DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor HILDEVAN TAMO JORDAN, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE EXPEDIENTE E CONTRATOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.04/06/202438
Decretos - 8.196 - 2024Decreto 8.196Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 04/06/202410
Decretos - 8.194 - 2024DECRETO Nº 8.194-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JULIO ANDRÉ RODRIGUES FERREIRA para o Cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 04/06/202497
Decretos - 8.193 - 2024Decreto 8.193Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 04/06/20248
Decretos - 8.192 - 2024DECRETO Nº 8.192-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor CHARLES SIDNEY LIMA DA SILVA para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO DE OBRAS E PROJETOS, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.03/06/202460
Decretos - 8.191 - 2024DECRETO Nº 8.191-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor FRANCIS JÚNIOR RIBEIRO DA SILVA para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.03/06/202457
Decretos - 8.190 - 2024DECRETO Nº 8.190-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA ELIZAMAR RIBEIRO DA SILVA, CHEFE DE SEÇÃO DE FARMÁCIA.31/05/202423
Decretos - 8.189 - 2024DECRETO Nº 8.189-GP/2024DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor SANDRO WATERS PRADO NUNES MENACHO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE OBRAS E PROJETOS, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.31/05/202410
Decretos - 8.188 - 2024Decreto 8.188Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 28/05/202412
Decretos - 8.187 - 2024DECRETO Nº 8.187-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora ALINE RODRIGUES GRZEBIELUCHAS, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA DE OBRAS E PROJETOS – CC 2 da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.28/05/202410
Decretos - 8.186 - 2024DECRETO Nº 8.186-GP/2024Dispõe sobre a CEDÊNCIA da Senhora DAYANA DERMANI DE AGUIAR SOUZA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO.28/05/202441
Decretos - 8.185 - 2024Decreto 8.185Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 22/05/202420
Decretos - 8.184 - 2024Decreto 8.184Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 22/05/202413
Decretos - 8.183 - 2024Decreto 8.183Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 22/05/202415
Decretos - 8.182 - 2024Decreto 8.182Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 21/05/202414
Decretos - 8.180 - 2024Decreto 8.180Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente - Construção do Centro Alternativo. 21/05/202411
Decretos - 8.179 - 2024Decreto 8.179Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, Construção do Centro alternativo. 21/05/202421
Decretos - 8.178 - 2024DECRETO Nº 8.178-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO NAKÁGIMA SANLLAY DE ARAÚJO SALES para o Cargo em Comissão de COORDENADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.21/05/2024110
Decretos - 8.177 - 2024Decreto 8.177Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 20/05/20249
Decretos - 8.176 - 2024DECRETO Nº 8.176-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ROSÂNGELA CORREIA para o Cargo em Comissão de DIRETORA DE ENFERMAGEM, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.20/05/202422
Decretos - 8.175 - 2024Decreto 8.175Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 17/05/202411
Decretos - 8.174 - 2024DECRETO Nº 8.174-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora NILVA ALVES DE OLIVEIRA para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 17/05/202417
Decretos - 8.173 - 2024Decreto 8.173Dispõe sobre a Exoneração da servidora pertencente ao quadro de servidores Efetivos : Nayara Emanuele da Silva Freitas , ocupante do Cargo de Psicólogo, deste executivo municipal. 15/05/202418
Decretos - 8.172 - 2024Decreto 8.172Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente. 15/05/20249
Decretos - 8.171 - 2024Decreto 8.171Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente - Transformação Digital no SUS. 15/05/202420
Decretos - 8.170 - 2024Decreto 8.170Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente - Aquisição e Instalação de bloquetes. 15/05/202419
Decretos - 8.169 - 2024Decreto 8.169Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente - Contrapartida aquisição e Instalação de bloquetes. 15/05/202431
Decretos - 8.168 - 2024Decreto 8.168Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente - Aquisição e Instalação de bloquetes. 15/05/202413
Decretos - 8.167 - 2024Decreto 8.167Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente - Aquisição de bens móveis Leilão. 15/05/202422
Decretos - 8.166 - 2024Decreto 8.166Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente - Aquisição e Instalação de bloquetes. 15/05/202412
Decretos - 8.165 - 2024Decreto 8.165Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente - Aquisição de Imóveis. 14/05/202416
Decretos - 8.164 - 2024DECRETO Nº 8.164-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA NILSINEIA MANOEL BRITO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO III DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO.14/05/202416
Decretos - 8.163 - 2024Decreto 8.163“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023”. 14/05/202447
Decretos - 8.162 - 2024DECRETO Nº 8.162-GP/2024DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SENHOR JOSIMAR RAMOS DE SOUZA, SERVIDOR DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO, PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VILHENA/RO. 14/05/202440
Decretos - 8.161 - 2024DECRETO Nº 8.161-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO STEFANY DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE GESTÃO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO14/05/202412
Decretos - 8160 - 2024Decreto 8160DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR ANTONIO DAS CHAGAS TEIXEIRA. 13/05/20240
Decretos - 8158 - 2024Decreto 8158Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, das Áreas Urbanas Consolidadas Localizadas no Perímetro Urbano do Município de Nova Mamoré/RO, na forma e condições que especifica e dá outras providências. 09/05/20240
Decretos - 8.159 - 2024Decreto 8.159Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente. 09/05/20249
Decretos - 8.157 - 2024Decreto 8.157“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023”. 08/05/202434
Decretos - 8.156 - 2024Decreto 8.156“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023”. 07/05/202436
Decretos - 8.155 - 2024Decreto 8.155Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 07/05/202412
Decretos - 8.154 - 2024Decreto 8.154Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 07/05/20247
Decretos - 8.153 - 2024Decreto 8.153Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 07/05/202410
Decretos - 8.152 - 2024DECRETO Nº 8.152-GP/2024“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do servidor RAÍ DA SILVA LOPES, do Quadro Efetivo de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO”. 07/05/202421
Decretos - 8.151 - 2024DECRETO Nº 8.151-GP/2024“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023”. 07/05/202463
Decretos - 8.150 - 2024DECRETO Nº 8.150-GP/2024“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da senhora TATIANA GONÇALVES DA SILVA, do Quadro Temporário da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO”. 06/05/202420
Decretos - 8.149 - 2024DECRETO Nº 8.149-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA RAYANE ARAÚJO SILVA OLIVEIRA, CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) DE PROCESSAMENTO DE DESPESA.06/05/2024
Decretos - 8.148 - 2024DECRETO Nº 8.148-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA SILENE NEVES LIMA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE PROCESSAMENTO DE DESPESA.06/05/2024
Decretos - 8.147 - 2024DECRETO Nº 8.147-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ELIZABETH DE AGUIAR DOS REIS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V.03/05/2024
Decretos - 8.146 - 2024DECRETO Nº 8.146-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA JOSELI DE SOUZA LIMA ASSESSOR (A) TÉCNICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO.03/05/2024
Decretos - 8.145 - 2024DECRETO Nº 8.145DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR PAULO PEREIRA DA CRUZ PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO.03/05/202412
Decretos - 8.144 - 2024DECRETO Nº 8.144-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR DEVALDO BRITO BATISTA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO03/05/20248
Decretos - 8142 - 2024Decreto 8142Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servida Ivone Atilio Miguel, pertencente ao quadro de cargos Efetivos/Estatutários, deste Executivo Municipal. 02/05/20240
Decretos - 8.143 - 2024DECRETO Nº 8.143-GP/2024“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023”. 02/05/202448
Decretos - 8.141 - 2024DECRETO Nº 8.141-GP/2024DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO02/05/202421
Decretos - 8.140 - 2024DECRETO Nº 8.140-GP/2024DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DA PREFITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO02/05/202424
Decretos - 8.139 - 2024DECRETO Nº 8.139-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA ELISANGELA DE SOUSA BORGES, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ENFERMAGEM DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO30/04/2024
Decretos - 8.138 - 2024DECRETO Nº 8.138-GP/2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÃ ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DE NOVA MAMORÉ/RO30/04/202415
Decretos - 8.137 - 2024DECRETO Nº 8.137-GP/2024DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS, DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE NOVA MAMORÉ/RO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS30/04/20249
Decretos - 8.136 - 2024DECRETO Nº 8.136-GP-2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente. 26/04/202418
Decretos - 8.135 - 2024DECRETO Nº 8.135-GP-2024Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos. 24/04/202424
Decretos - 8.134 - 2024DECRETO Nº 8.134-GP-2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 24/04/202419
Decretos - 8.133 - 2024DECRETO Nº 8.133-GP-2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 24/04/202419
Decretos - 8.132 - 2024DECRETO Nº 8.132-GP-2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 24/04/202417
Decretos - 8.131 - 2024DECRETO Nº 8.131-GP/2024Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos. 24/04/202419
Decretos - 8.130 - 2024DECRETO Nº 8.130-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 24/04/202417
Decretos - 8.129 - 2024DECRETO Nº 8.129-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR PAULO PEREIRA DA CRUZ, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO.23/04/202411
Decretos - 8.128 - 2024DECRETO Nº 8.128-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA BRUNA DAYSE SILVA BASTOS SOUZA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETORA NÍVEL I, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO23/04/202427
Decretos - 8.127 - 2024DECRETO Nº 8.127-GP/2024DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SENHORA LILIANE LEITE DE CARVALHO, SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ PARA PREFEITURA DE GUAJARÁ-MIRIM22/04/202433
Decretos - 8.126 - 2024DECRETO Nº 8.126-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 22/04/202424
Decretos - 8.125 - 2024DECRETO Nº 8.125-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA GLEICIANE ESTÊVO RODRIGUES PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) OPERACIONAL NÍVEL V, DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO19/04/202493
Decretos - 8.124 - 2024DECRETO Nº 8.124-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II19/04/202446
Decretos - 8.123 - 2024Decreto 8.123DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA Marisa dos Santos Nogueira Oliveira, pertencente ao quadro de servidores, EFETIVOS/ESTATUTÁRIOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 19/04/202410
Decretos - 8.122 - 2024DECRETO Nº 8.122-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO STEFANY DA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE GESTÃO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO17/04/202418
Decretos - 8.121 - 2024DECRETO Nº 8.121-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR FERNANDO JEFF MENDES DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EXECFUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ.16/04/202425
Decretos - 8.120 - 2024DECRETO Nº 8.120-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ÂNGELA NETO HALANDA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR (A) GERAL DE CONVÊNIOS E PROJETOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO.16/04/202421
Decretos - 8.119 - 2024DECRETO Nº 8.119-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 16/04/202412
Decretos - 8.118 - 2024DECRETO Nº 8.118-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 16/04/202411
Decretos - 8116 - 2024Decreto 8116Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 15/04/20240
Decretos - 8.117 - 2024Decreto 8.117Dispõe sobre a Nomeação de servidor Efetivo através do Concurso Público Edital 001/2022. 15/04/20248
Decretos - 8.115 - 2024DECRETO Nº 8.115-GP/2024Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 15/04/20249
Decretos - 8.114 - 2024DECRETO Nº 8.114-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA RAFAELA AGUIAR PEREIRA CAMINHA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO EM PSICOLOGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO.15/04/20248
Decretos - 8.113 - 2024DECRETO Nº 8.113-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR CRISTIAN NOBRE RIBEIRO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO.15/04/202413
Decretos - 8.112 - 2024DECRETO Nº 8.112-GP/2024“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Senhor JORGE PARADA BARBOSA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL I, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.”10/04/202415
Decretos - 8.111 - 2024DECRETO Nº 8.111-GP/2024“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora LUIZA PEREIRA CORREIA OLIVEIRA do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 09/04/202414
Decretos - 8.110 - 2024DECRETO Nº 8.110-GP/2024NOMEAÇÃO GLEICIBELY BORGES VALADARES, CARGO DE ASSESSOR (A) OPERACIONAL NÍVEL V.05/04/202410
Decretos - 8.109 - 2024DECRETO Nº 8.109-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2022, PARA O QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVOS 05/04/202427
Decretos - 8.108 - 2024DECRETO Nº 8.108-GP/2024Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados no Concurso Publico Edital 001/2022, para o quadro de cargos de pessoal Efetivo 05/04/202431
Decretos - 8.107 - 2024DECRETO Nº 8.107-GP/2024NOMEAÇÃO LAURA OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO, GERENTE DE PROTOCOLO05/04/202422
Decretos - 8.106 - 2024DECRETO Nº 8.106-GP/2024CEDÊNCIA BRUNO AGUIAR DE OLIVEIRA PARA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.05/04/202420
Decretos - 8.105 - 2024DECRETO Nº 8.105-GP/2024NOMEAÇÃO BRENDA STHEFANY DUTRA DE OLIVEIRA, ASSESSOR (A) DE APOIO A BIBLIOTECA.04/04/202413
Decretos - 8.104 - 2024DECRETO Nº 8.104-GP/2024EXONERAÇÃO MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PEREIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ASSISTENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE04/04/202410
Decretos - 8.103 - 2024DECRETO Nº 8.103-GP/2024NOMEAÇÃO GILBERTO PONTES PARA O CARGO EM COMISÃO DE ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V04/04/202410
Decretos - 8.102 - 2024DECRETO Nº 8.102-GP/2024NOMEAÇÃO JOÃO PEDRO FLORES DA SILVA ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V04/04/202413
Decretos - 8.101 - 2024DECRETO Nº 8.101-GP/2024Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados no concurso publico Edital 001/2022, para o quadro de Pessoal Efetivos. 03/04/202426
Decretos - 8.100 - 2024DECRETO Nº 8.100-GP/2024Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados no Concurso Público Edital 001/20222, para o quadro de pessoal Efetivos. 03/04/202421
Decretos - 8.098 - 2024DECRETO Nº 8.098-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 02/04/202411
Decretos - 8.097 - 2024DECRETO Nº 8.097-GP/2024Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 02/04/202416
Decretos - 8.096 - 2024DECRETO Nº 8.096“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) OPERACIONAL FINANCEIRO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 02/04/202415
Decretos - 8.095 - 2024DECRETO Nº 8.095“Dispõe sobre a CEDÊNCIA do Senhor DEJALMA PEREIRA DA COSTA, servidor do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA”.02/04/202412
Decretos - 8.094 - 2024DECRETO Nº 8.094“Dispõe sobre a CEDÊNCIA do Senhor JOÃO ALEXIS NETO, servidor do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a Prefeitura do Município de GUAJARÁ-MIRIM/RO”. 02/04/202417
Decretos - 8.093 - 2024DECRETO Nº 8.093-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2022 01/04/202424
Decretos - 8.092 - 2024DECRETO Nº 8.092-GP/2024NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS DO CONCURSO PUBLICO 001/2022 01/04/202434
Decretos - 8.091 - 2024DECRETO Nº 8.091“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor RANGEL BRUNO ROCHA DE AGUIAR para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.01/04/202411
Decretos - 8.090 - 2024DECRETO Nº 8.090“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JESSICA ALINE CABRAL NASCIMENTO para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/04/202431
Decretos - 8.089 - 2024DECRETO Nº 8.089“DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora KARINE LINS para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.01/04/202422
Decretos - 8.088 - 2024DECRETO Nº 8.088“DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor GILVAN DE SOUZA OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.01/04/202412
Decretos - 8.087 - 2024DECRETO Nº 8.087-GP/2024Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 27/03/202410
Decretos - 8.085 - 2024DECRETO Nº 8.085-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 27/03/20248
Decretos - 8.084 - 2024DECRETO Nº 8.084-GP/2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/03/202430
Decretos - 8.083 - 2024DECRETO Nº 8.083-GP/2024DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CODEMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/03/202418
Decretos - 8.082 - 2024DECRETO Nº 8.082-GP/2024DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EMILSON DE ALENCAR ROCHA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001259/2023 20/03/202427
Decretos - 8.081 - 2024DECRETO Nº 8.081-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA JOSILAINE LUIZ FRITS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V, DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO.20/03/20245
Decretos - 8.080 - 2024DECRETO Nº 8.080-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR RENAN PINOTE FERREIRA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V20/03/20245
Decretos - 8.079 - 2024DECRETO Nº 8.079-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2022 19/03/202437
Decretos - 8.078 - 2024DECRETO Nº 8.078-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 19/03/202410
Decretos - 8.077 - 2024DECRETO Nº 8.077-GP/2024DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS SENHORES PARA CARGOS EM COMISSÃO DA PREFITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO19/03/202416
Decretos - 8.076 - 2024DECRETO Nº 8.076-GP/2024Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos. 19/03/202410
Decretos - 8.074 - 2024DECRETO Nº 8.074-GP/2024DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SENHORA NEIDIANA FERNANDES CAMINHA, SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA PREFITURA DE NOVA MAMORÉ/RO, PARA PREFEITURA DE CACOAL/RO18/03/202417
Decretos - 8.073 - 2024DECRETO Nº 8.073-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR EDIBERTO FRANCO SANTANA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL IV DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO18/03/20246
Decretos - 8.072 - 2024DECRETO Nº 8.072-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JADER DO NASCIMENTO ARAÚJO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL VÍVEL V DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO18/03/202410
Decretos - 8.071 - 2024DECRETO Nº 8.071-GP/2024Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Senhora BRUNA DAYSE SILVA BASTOS SOUZA, do Cargo em Comissão de VICE DIRETORA ESCOLAR NÍVEL I, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.18/03/202415
Decretos - 8.070 - 2024DECRETO Nº 8.070DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MINERVA MENDES SOTO, para o Cargo em Comissão de COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 14/03/202421
Decretos - 8.069 - 2024DECRETO Nº 8.069-GP/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, REGIDO PELO EDITAL 001/2022. 13/03/202433
Decretos - 8.068 - 2024DECRETO Nº 8.068-GP/2024Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos. 13/03/202410
Decretos - 8.067 - 2024DECRETO Nº 8.067-GP/2024Movimenta créditos orçamentários do orçamento anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos. 13/03/202411
Decretos - 8.066 - 2024DECRETO Nº 8.066DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARIA GERCILDA MENDES DA ROCHA, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR NÍVEL I da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.13/03/202413
Decretos - 8.065 - 2024DECRETO Nº 8.065-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 13/03/202410
Decretos - 8.064 - 2024DECRETO Nº 8.064-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 13/03/20249
Decretos - 8.063 - 2024DECRETO Nº 8.063-GP/2024Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 13/03/202411
Decretos - 8.062 - 2024DECRETO Nº 8.062-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO.13/03/202410
Decretos - 8.061 - 2024DECRETO Nº 8.061-GP/2024Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 13/03/20249
Decretos - 8.060 - 2024DECRETO Nº 8.060-GP/2024Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 13/03/20249
Decretos - 8.059 - 2024DECRETO Nº 8.059-GP/2024Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 13/03/202410
Decretos - 8.057 - 2024DECRETO Nº 8.057Dispõe sobre a CEDÊNCIA da Senhora NICOLE FLORES DOS PRAZERES VIANA, Servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MAMORÉ/RO IPRENOM, e da outras providencias. 12/03/202414
Decretos - 8.056 - 2024DECRETO Nº 8.056-GP/2024Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 12/03/20249
Decretos - 8.055 - 2024DECRETO Nº 8.055-GP/2024Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 12/03/20249
Decretos - 8.054 - 2024DECRETO Nº 8.054DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS - ITBI RURAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ATUALIZAÇÃO DA UPFM - UNIDADEPADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIODE NOVA MAMORÉ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/03/202410
Decretos - 8.053 - 2024DECRETO Nº 8.053-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 12/03/20249
Decretos - 8.052 - 2024DECRETO Nº 8.052DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor LEVI CARMO MAIA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.11/03/202410
Decretos - 8.051 - 2024DECRETO Nº 8.051DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARIA EVANILCE CARDOSO DA SILVA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.11/03/202417
Decretos - 8.050 - 2024DECRETO Nº 8.050 DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES para assumirem Cargos em Comissão, a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.11/03/202431
Decretos - 8.049 - 2024DECRETO Nº 8.049-2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LUCINÉIA FERREIRA SALES, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.11/03/202412
Decretos - 8.048 - 2024DECRETO Nº 8.048 DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES para assumirem Cargos em Comissão, a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.11/03/202425
Decretos - 8.047 - 2024DECRETO Nº 8.047DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ALESSANDRA MAMEDE BASTOS, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR (A) II DE APOIO ADMINISTRATIVO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.08/03/20249
Decretos - 8.046 - 2024DECRETO Nº 8.046DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ÂNGELA NETO HALANDA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.08/03/202414
Decretos - 8.045 - 2024DECRETO Nº 8.045Altera o Decreto nº 7.603-GP/2023 que trata da SUSPENSÃO da Concessão do GOZO DE LICENÇA PRÊMIO E A COMPRA DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO dos Servidores Públicos do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO e dá outras providências.07/03/202480
Decretos - 8.044 - 2024DECRETO Nº 8.044DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor IZAIAS EUCLIDES DA SILVA, para o Cargo em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 07/03/202412
Decretos - 8.043 - 2024DECRETO Nº 8.043DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ELIENE NAYARA CARVALHO DA SILVA, para o Cargo em Comissão de COORDENADOR (A) DO CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 07/03/202412
Decretos - 8.042 - 2024DECRETO Nº 8.042DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor GEOVANE GERALDO ANTÔNIO CAROLINO, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL IV da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.07/03/20248
Decretos - 8.041 - 2024DECRETO Nº 8.041DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora FRANCIELY SCARMUCIN DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) DE PROCESSAMENTO CONTÁBIL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 07/03/202414
Decretos - 7.914/2023 - 2024Decreto 7.914/2023Assunto: Notícia de Fato nº: 2024.0020.003.41502 07/03/20241
Decretos - 8.040 - 2024DECRETO Nº 8.040Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, pertencentes ao Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para assumirem Cargos em Comissão. 06/03/202429
Decretos - 8.039 - 2024DECRETO Nº 8.039DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora SANDRA MARIA DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 06/03/2024
Decretos - 8.038 - 2024DECRETO Nº 8.038-GP/2024Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 05/03/202413
Decretos - 8.037 - 2024DECRETO Nº 8.037-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/03/202410
Decretos - 8.036 - 2024DECRETO Nº 8.036-GP/2024Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. 05/03/202410
Decretos - 8.034 - 2024DECRETO Nº 8.034-GP/2024Autoriza Remanejamento por Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente. 05/03/202413
Decretos - 8.033 - 2024DECRETO Nº 8.033-GP/2024Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 05/03/202410
Decretos - 8.032 - 2024DECRETO Nº 8.032-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. 05/03/202411
Decretos - 8.031 - 2024DECRETO Nº 8.031-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 05/03/2024
Decretos - 8.030 - 2024DECRETO Nº 8.030-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 05/03/202411
Decretos - 8.029 - 2024DECRETO Nº 8.029-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 04/03/20249
Decretos - 8.028 - 2024DECRETO Nº 8.028-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 04/03/20247
Decretos - 8.027 - 2024DECRETO Nº 8.027-GP/2024Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 04/03/20249
Decretos - 8.026 - 2024DECRETO Nº 8.026-GP/2024Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.067-GP/2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) e dá outras providências. 04/03/202415
Decretos - 8.025 - 2024DECRETO Nº 8.025 DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO das Senhoras, abaixo especificadas para assumirem Cargo em Comissão, a serem lotadas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.04/03/202417
Decretos - 8.024 - 2024DECRETO Nº 8.024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora DENISE MARQUES DE AZEVEDO, para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 04/03/202433
Decretos - 8.023 - 2024DECRETO Nº 8.023 DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO das Senhoras, abaixo especificadas para assumirem Cargo em Comissão, a serem lotadas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 04/03/202419
Decretos - 8.022 - 2024DECRETO Nº 8.022Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor LUKAS MACHADO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL IV, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.01/03/202410
Decretos - 8.021 - 2024DECRETO Nº 8.021-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ZERIMAR DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL IV, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 01/03/202415
Decretos - 8.020 - 2024DECRETO Nº 8.020-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, para o Cargo em Comissão de DIRETORA DE DIVISÃO MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 29/02/202426
Decretos - 8.019 - 2024DECRETO Nº 8.019-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos Senhores para exercerem Cargo em Comissão, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 29/02/202438
Decretos - 8.018 - 2024DECRETO Nº 8.018-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos Senhores para exercerem Cargo em Comissão, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 29/02/202427
Decretos - 8.017 - 2024DECRETO Nº 8.017-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor GILVAN DE SOUZA OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 29/02/202410
Decretos - 8.016 - 2024DECRETO Nº 8.016-GP/2024 “DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LUIZA FROTA DA SILVA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) DE ESPORTES E ENTRETENIMENTO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.29/02/20245
Decretos - 8.015 - 2024DECRETO Nº 8.015-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora AMAZONINA DE PAULA MENDES, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) EXECUTIVO DE PESQUISA E FORMAÇÃO DE PREÇOS E COMPRAS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 29/02/202415
Decretos - 8.014 - 2024DECRETO Nº 8.014-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARIA VANDERLEIA BRITO BARROSO, servidora do quadro efetivo deste executivo, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO DE SUPORTE A ENFERMAGEM, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 29/02/202414
Decretos - 8.013 - 2024DECRETO Nº 8.013-GP/2024DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES dos Cargos em Comissão, em apoio a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 29/02/202431
Decretos - 8.012 - 2024DECRETO Nº 8.012-GP/2024DISPÕE sobre as EXONERAÇÕES dos Cargos em Comissão em apoio a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 29/02/202426
Decretos - 8.011 - 2024DECRETO Nº 8.011-GP/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR ODILON FREITAS RIBEIRO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL III CC 4 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO27/02/202411
Decretos - 8.009 - 2024DECRETO Nº 8.009-GP/2024Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Senhora LUCIENE TEIXEIRA CHAVES do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 23/02/202414
Decretos - 8.008 - 2024DECRETO Nº 8.008-GP/2024Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Senhora VANESSA DA COSTA AGUIAR SILVA do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO SOCIAL, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 23/02/202416
Decretos - 7953 - 2024Decreto 7953"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da senhora LUZINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, do Quadro Temporário da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO".23/02/20240
Decretos - 8.007 - 2024DECRETO Nº 8.007-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos Senhores para exercerem Cargo em Comissão, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 21/02/202431
Decretos - 8.006 - 2024DECRETO Nº 8.006-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MAICON DIONE LOPES SALES, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 20/02/202430
Decretos - 8.005 - 2024DECRETO Nº 8.005-GP/2024Autoriza Remanejamento por Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente. 20/02/2024
Decretos - 8.004 - 2024DECRETO Nº 8.004-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JOSÉ CARLOS FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 20/02/202414
Decretos - 8.003 - 2024DECRETO Nº 8.003-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora BEATRIZ PINHEIRO DE ALMEIDA, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V – CC6 da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 19/02/202412
Decretos - 8.002 - 2024DECRETO Nº 8.002-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor WARLEN DO NASCIMENTO LIMA para exercer o Cargo em Comissão de DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 19/02/202417
Decretos - 8.001 - 2024DECRETO Nº 8.001-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MICAELA KIMBERLLY AMANCIO BARROSO, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V – CC6 da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 19/02/202445
Decretos - 8.000 - 2024DECRETO Nº 8.000-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor CLÁUDIO FARIA DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 19/02/202415
Decretos - 7.999 - 2024DECRETO Nº 7.999-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 19/02/202410
Decretos - 7.998 - 2024DECRETO Nº 7.998-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CLAUDET ALMEIDA DE FREITAS, servidora do quadro de efetivos, para assumir o cargo em Comissão de DIRETORA DE CULTURA E EVENTOS, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 16/02/202431
Decretos - 7.997 - 2024DECRETO Nº 7.997-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora BEATRIZ DOS SANTOS NOGUIRA, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA DE OBRAS E PROJETOS – CC2 da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 16/02/202418
Decretos - 7.996 - 2024DECRETO Nº 7.996-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ALAN ERIC DE SOUZA BARROS, para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 16/02/202417
Decretos - 7.995 - 2024DECRETO Nº 7.995-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, pertencentes ao Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para assumirem Cargos em Comissão. 16/02/202428
Decretos - 7.994 - 2024DECRETO Nº 7.994-GP/2024DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora CLEYCIELE LIMA DA SILVA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO - CC6 da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 16/02/202411
Decretos - 7.993 - 2024DECRETO Nº 7.993-GP/2024DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora ROSILENE NUNES DA COSTA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 16/02/202416
Decretos - 7.992 - 2024DECRETO Nº 7.992-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente. 15/02/20249
Decretos - 7942 - 2024Decreto 7942"Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA do Senhor ADELINO VIANA DA SILVA, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/RO".12/02/20240
Decretos - 7941 - 2024Decreto 7941"Estabelece Ο Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas Direta e Indireta no Município de Nova Mamoré no Exercício de 2024 e dá outras providências".12/02/20240
Decretos - 7991 - 2024Decreto 7991exoneração da servidora publica pertencente ao quadro de servidores de Pessoal Efetivo/Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde 08/02/20240
Decretos - 7.990 - 2024DECRETO Nº 7.990-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor SIMÃO MIGUEL DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de GERÊNCIA DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 08/02/202411
Decretos - 7.989 - 2024DECRETO Nº 7.989-GP/2024REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/02/20249
Decretos - 7.988 - 2024DECRETO Nº 7.988-GP/2024DISPÕE sobre as NOMEAÇÕES para exercerem os Cargos em Comissão em apoio a Chefia de Gabinete do Prefeito - CHGP da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 08/02/202464
Decretos - 7.986 - 2024DECRETO Nº 7.986-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor CÁSSIO MARTINS DE CARVALHO para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL - I, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 07/02/202411
Decretos - 7.985 - 2024DECRETO Nº 7.985-GP/2024Declara a Vacância de cargo público de Agente de Limpeza e Conservação pelo falecimento da servidora ROSILDA DE ALMEIDA ALVES SOARES, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 07/02/20248
Decretos - 7.984 - 2024DECRETO Nº 7.984-GP/2024Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.067-GP/2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) e dá outras providências. 07/02/202414
Decretos - 7.983 - 2024DECRETO Nº 7.983-GP/2024Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 07/02/20247
Decretos - 7.982 - 2024DECRETO Nº 7.982-GP/2024Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente. 07/02/202410
Decretos - 7.980 - 2024DECRETO Nº 7.980-GP/2024Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora LUCIENE CORREIA COSTA SANTOS, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE BURITIS/RO. 06/02/20249
Decretos - 7.979 - 2024DECRETO Nº 7.979-GP/2024Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MANOEL MESSIAS RODRIGUES para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL - II, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 06/02/20247
Decretos - 7.978 - 2024DECRETO Nº 7.978-GP/2024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64, NA LEI 2.067-GP/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/02/20245
Decretos - 7.977 - 2024DECRETO Nº 7.977-GP/2024Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.067-GP/2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) e dá outras providências. 05/02/202410
Decretos - 7.976 - 2024DECRETO Nº 7.976-GP/2024DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor SÉRVULO DE OLIVEIRA MESQUITA NETO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 05/02/202415
Decretos - 7.975 - 2024DECRETO Nº 7.975-GP/2024Decreta LUTO OFICIAL por 03 (três) dias pelo falecimento da Servidora Municipal Rosilda de Almeida Alves Soares. 05/02/202445
Decretos - 7974 - 2024Decreto 7974DISPÕE sobre a REVOGAÇÃO do Decreto Nº 7.956-GP/2024, de 26 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA do Senhor JULIO ALESSANDRO PEREIRA, servidor efetivo de pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO”. 02/02/20240
Decretos - 7972 - 2024Decreto 7972DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA SHIRLENE GOMES PEREIRA ABREU. 02/02/20240
Decretos - 7971 - 2024Decreto 7971DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR RODRIGO GUTIERREZ DE SOUZA. 02/02/20244
Decretos - 7.973 - 2024DECRETO Nº 7.973-GP/2024DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ELIZIANE ORO NAO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 02/02/20248
Decretos - 7.970 - 2024DECRETO Nº 7.970-GP/2024DISPÕE sobre a EXONERAR a Senhora SÔNIA CELINA DE PAULO, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR NÍVEL I – EMEF CEL. JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 01/02/20249
Decretos - 7.969 - 2024Decreto 7.969Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, pertencentes ao Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO para assumir CARGOS EM COMISSÃO. 01/02/202441
Decretos - 7.969 - 2024ERRATA DECRETO Nº 7.969DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA ASSUMIREM CARGOS"01/02/202424
Decretos - 7.968 - 2024Decreto 7.968DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora MARISTELA VIEIRA DA SILVA SIQUEIRA, do Cargo em Comissão de DIRETORA ESCOLAR NÍVEL II - EMEIF LUCIANA MARONARI da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 01/02/20249
Decretos - 7.967 - 2024Decreto 7.967DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de DIRETORA ESCOLAR NÍVEL I – EMEF CEL. JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/02/20247
Decretos - 7.966 - 2024Decreto 7.966DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora LAURA RODRIGUES DA SILVA, do cargo em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR NÍVEL I – EMEF OZÉIAS MARTINS DA SILVA, da Prefeitura Municipal De Nova Mamoré/RO. 01/02/20248
Decretos - 7.965 - 2024Decreto 7.965DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor MARCIO DA SILVA CLIMACO do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS E PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 01/02/20248
Decretos - 7.964 - 2024Decreto 7.964DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JANDERSON SANTOS SANTANA, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 01/02/202415
Decretos - 7.963 - 2024Decreto 7.963DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor JANDERSON SANTOS SANTANA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 01/02/202410
Decretos - 7.962 - 2024Decreto 7.962Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Senhor JOSÉ WELINGTON MAIA RAMOS, do Cargo em Comissão de DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 01/02/202410
Decretos - 7.961 - 2024Decreto 7.961Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA do Senhor RICARDO MARÇAL FREIRE, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PARECIS/RO. 31/01/202411
Decretos - 7.960 - 2024Decreto 7.960Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Senhor MARCELO SIQUEIRA MONTEIRO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. 29/01/20246
Decretos - 7.959 - 2024Decreto 7.959DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MATHEUS MACHADO PAGUNG, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) OPERACIONAL NÍVEL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”. 29/01/202411
Decretos - 7.958 - 2024Decreto 7.958Dispõe sobre a CEDÊNCIA da Senhora MARICELIA DE SOUZA DO LAGO, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO. 29/01/2024
Decretos - 7.957 - 2024Decreto 7.957Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA da Senhora IVONE DOS SANTOS DOMICIANO, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO. 26/01/20247
Decretos - 7.955 - 2024Decreto 7.955DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora EDILEUSA RODRIGUES ALMEIDA BAPTISTA, para o Cargo de DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE DE JACINÓPOLIS – JOSÉ CARLOS MEDANI - CC 3 da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 26/01/202425
Decretos - 7.954 - 2024Decreto 7.954DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ÉRIKA MORATO BARRTO para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA OPERACIONAL V da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO. 24/01/20248
Decretos - 7952 - 2024Decreto 7952"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICA EM GARRAFAS DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."22/01/20240
Decretos - 7951 - 2024Decreto 7951"DISPÕE Ssobre a DISPOSIÇÃO da Senhora ELIZIANE DE ARAÚJO LIMA MENDES, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções no Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Guajará-Mirim/RO."19/01/20240
Decretos - 7950 - 2024Decreto 7950"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MAXSUELLEN ALMEIDA PINHEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A) ADMINISTRATIVO III, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."18/01/20240
Decretos - 7949 - 2024Decreto 7949"Nomeia o COMITÊ GESTOR DO PROCESSO ELETRÔNICO - eProc no âmbito do Poder Executivo Municipal de Nova Mamoré-RO e providências."18/01/20240
Decretos - 7948 - 2024Decreto 7948"Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações para realização do Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal, incluindo os Órgãos e as Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Nova Mamoré e dá outras providências."17/01/20240
Decretos - 7947 - 2024Decreto 7947"Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA das Senhoras DENISE MARQUES DE AZEVEDO, DIONE FRANÇA PIMENTA, SOLANGE ROCHA DA SILVA RITTER, servidoras do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE MIRIM/RO."17/01/20240
Decretos - 7946 - 2024Decreto 7946"Dispõe sobre a Atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Nova Mamoré-RO, nos termos do artigo 311 da Lei Municipal n° 974/2013 e 539/GP/2006 - Código Tributário Municipal."16/01/20240
Decretos - 7945 - 2024Decreto 7945"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor SEBASTIÃO CLEISON MARTINS GUEDES para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."16/01/20240
Decretos - 7944 - 2024Decreto 7944"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Senhora FERNANDA DIAS DA SILVA do Cargo em Comissão de VICE-DIRETORA NÍVEL I, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."16/01/20240
Decretos - 7943 - 2024Decreto 7943"Dispõe sobre a CEDÊNCIA da Senhora MARLENE SALES VIANA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC."16/01/20240
Decretos - 7929 - 2024Decreto 7929"Promove o Congelamento Urbanístico e a Transferência e Titularidade do Responsável Tributário do Núcleо Informal Nominado Setor x, neste Município de Nova Mamoré e comarca."16/01/20240
Decretos - 7928 - 2024Decreto 7928"REGULAMENTA A RENDA FAMILIAR PARA FINS DE REURB-S NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 16/01/20240
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.916-GP/2023DECRETO Nº 7.916-GP/202316/01/202472
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.917-GP/2023DECRETO Nº 7.917-GP/202316/01/2024202
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.868-GP/2023DECRETO Nº 7.868-GP/202315/01/202430
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.872-GP/2023DECRETO Nº 7.872-GP/202315/01/202418
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.877-GP/2023DECRETO Nº 7.877-GP/202315/01/202419
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.879-GP/2023DECRETO Nº 7.879-GP/202315/01/202419
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.880-GP/2023DECRETO Nº 7.880-GP/202315/01/202415
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.881-GP/2023DECRETO Nº 7.881-GP/202315/01/202433
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.890-GP/2023DECRETO Nº 7.890-GP/202315/01/202440
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.891-GP/2023DECRETO Nº 7.891-GP/202315/01/202437
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.894-GP/2023DECRETO Nº 7.894-GP/202315/01/202495
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.895-GP/2023DECRETO Nº 7.895-GP/202315/01/202443
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.897-GP/2023DECRETO Nº 7.897-GP/202315/01/202433
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.898-GP/2023DECRETO Nº 7.898-GP/202315/01/202439
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.899-GP/2023DECRETO Nº 7.899-GP/202315/01/202495
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.900-GP/2023DECRETO Nº 7.900-GP/202315/01/202429
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.901-GP/2023DECRETO Nº 7.901-GP/202315/01/202435
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.902-GP/2023DECRETO Nº 7.902-GP/202315/01/202450
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.903-GP/2023DECRETO Nº 7.903-GP/202315/01/202435
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.904-GP/2023DECRETO Nº 7.904-GP/202315/01/202450
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.909-GP/2023DECRETO Nº 7.909-GP/202315/01/202445
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.910-GP/2023DECRETO Nº 7.910-GP/202315/01/2024154
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.911-GP/2023DECRETO Nº 7.911-GP/202315/01/202456
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.912-GP/2023DECRETO Nº 7.912-GP/202315/01/2024119
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.913-GP/2023DECRETO Nº 7.913-GP/202315/01/2024111
Decretos - - 2024DECRETO Nº 7.915-GP/2023DECRETO Nº 7.915-GP/202315/01/2024147
Decretos - 7940 - 2024Decreto 7940"Fixa o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Mamoré-RO, para o exercício de 2024, e dá outras providências".12/01/20240
Decretos - 7939 - 2024Decreto 7939"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora Irislene Pereira da Silva, do Quadro Efetivo/Estatutário de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO."12/01/20240
Decretos - 7938 - 2024Decreto 7938"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora SOLANGE DOS SANTOS ATÍLIO para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA DO POSTO DE SAÚDE - DISTRITO DO ARARAS, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."12/01/20240
Decretos - 7937 - 2024Decreto 7937"DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhor ANTONIO ALVES DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE ESPORTE DISTRITAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."12/01/20240
Decretos - 7936 - 2024Decreto 7936"DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor SAULO RAMOS FELIX, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL IV, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO".12/01/20240
Decretos - 7935 - 2024Decreto 7935"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Senhor RENAN PINOTE FERREIRA SANTOS, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL V, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."12/01/20240
Decretos - 7934 - 2024Decreto 7934"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora RAIMUNDA NONATA DIMAS SOBRINHO, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO".11/01/20240
Decretos - 7933 - 2024Decreto 7933"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARIA EVÂNIA DE OLIVEIRA SOUZA para exercer o Cargo em Comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO".10/01/20240
Decretos - 7932 - 2024Decreto 7932"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LOUISE GABRIELLY VIANA CLIMACO para exercer o Cargo em Comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."10/01/20240
Decretos - 7931 - 2024Decreto 7931"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora PATRÍCIA ALVES DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO". 10/01/20240
Decretos - 7930 - 2024Decreto 7930"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ERIKA ALVES DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR - do Município de Nova Mamoré Mamoré/RO, para o quadriênio 2024/2027".10/01/20240
Decretos - 7927 - 2024Decreto 7927"Dispõe Senhora sobre a NOMEAÇÃO da MARIA MAYRENETE VITORIANO DE CASTRO para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."10/01/20240
Decretos - 7926 - 2024Decreto 7926"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Senhor JORGE PARADA BARBOSA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL I, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. "10/01/20240
Decretos - 7925 - 2024Decreto 7925"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ESTEFANE DE MOURA PEREIRA BATISTA, para exercer o Cargo em Comissão de MEMBRO DE CONSELHO TUTELAR do Município de Nova Mamoré/RO, para o quadriênio 2020/2023". 10/01/20240
Decretos - 7924 - 2024Decreto 7924"DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO de servidoras ocupantes de Cargo em Comissão de Membro do CONSELHO TUTELAR do Município de Nova Mamoré/RO, nomeadas para o quadriênio 2020/2023".09/01/20240
Decretos - 7922 - 2024Decreto 7922"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOs MUNICIPAIS DE NOVA MAMORÉIPRENOМ."08/01/20240
Decretos - 7921 - 2024Decreto 7921"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2024."08/01/20240
Decretos - 7920 - 2023Decreto 7920"Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Municipio de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos".29/12/20230
Decretos - 7919 - 2023Decreto 7919"Dispõe sobre o Regulamentação da Lei Municipal nº 2.056-GP/2023 que trata da Complementação da Concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, no exercício de 2023 no Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências".29/12/20230
Decretos - 7918 - 2023Decreto 7918""Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA de servidores do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções laborais junto ao GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, e dá outras providências". "29/12/20230
Decretos - 7914 - 2023Decreto 7914"Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora SIMONE DE LIMA TRISTÃO servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO."29/12/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.883-GP/2023DECRETO Nº 7.883-GP/202329/12/202314
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.885-GP/2023DECRETO Nº 7.885-GP/202329/12/202322
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.886-GP/2023DECRETO Nº 7.886-GP/202329/12/202317
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.887-GP/2023DECRETO Nº 7.887-GP/202329/12/202318
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.888-GP/2023DECRETO Nº 7.888-GP/202329/12/202316
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.870-GP/2023DECRETO Nº 7.870-GP/202327/12/202313
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.871-GP/2023DECRETO Nº 7.871-GP/202327/12/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.873-GP/2023DECRETO Nº 7.873-GP/202327/12/202317
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.874-GP/2023DECRETO Nº 7.874-GP/202327/12/202325
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.875-GP/2023DECRETO Nº 7.875-GP/202327/12/202315
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.876-GP/2023DECRETO Nº 7.876-GP/202327/12/202314
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.878-GP/2023DECRETO Nº 7.878-GP/202327/12/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.889-GP/2023DECRETO Nº 7.889-GP/202327/12/202333
Decretos - 7908 - 2023Decreto 7908"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente."22/12/20230
Decretos - 7907 - 2023Decreto 7907"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente."22/12/20230
Decretos - 7906 - 2023Decreto 7906""Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos.""22/12/20230
Decretos - 7905 - 2023Decreto 7905"Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos".22/12/20230
Decretos - 7896 - 2023Decreto 7896"Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Mamoré-RO, o Enquadramento dos Bens de Consumo nas Categorias de Qualidade Comum e de Luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ?Estabelece Normas Gerais de Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."22/12/20230
Decretos - 7893 - 2023Decreto 7893"Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Mamoré-RO, Procedimentos Auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece Normas Gerais de Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". 22/12/20230
Decretos - 7892 - 2023Decreto 7892"Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Mamoré-RO, Procedimentos Licitatórios a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece Normas Gerais de Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".22/12/20230
Decretos - 7884 - 2023Decreto 7884"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente."21/12/20230
Decretos - 7882 - 2023Decreto 7882"DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."20/12/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.848-GP/2023DECRETO Nº 7.848-GP/202320/12/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.853-GP/2023DECRETO Nº 7.853-GP/202320/12/202315
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.855-GP/2023DECRETO Nº 7.855-GP/202320/12/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.856-GP/2023DECRETO Nº 7.856-GP/202320/12/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.857-GP/2023DECRETO Nº 7.857-GP/202320/12/202341
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.858-GP/2023DECRETO Nº 7.858-GP/202320/12/202314
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.859-GP/2023DECRETO Nº 7.859-GP/202320/12/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.861-GP/2023DECRETO Nº 7.861-GP/202320/12/202349
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.864-GP/2023DECRETO Nº 7.864-GP/202319/12/202334
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.866-GP/2023DECRETO Nº 7.866-GP/202319/12/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.867-GP/2023DECRETO Nº 7.867-GP/202319/12/202327
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.869-GP/2023DECRETO Nº 7.869-GP/202319/12/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.840-GP/2023DECRETO Nº 7.840-GP/202314/12/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.849-GP/2023DECRETO Nº 7.849-GP/202314/12/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.860-GP/2023DECRETO Nº 7.860-GP/202314/12/202315
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.865-GP/2023DECRETO Nº 7.865-GP/202314/12/202311
Decretos - 7863 - 2023Decreto 7863"Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora JARBELINI COSTA DE LIMA servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a Prefeitura do Município de Alta Floresta D'Oeste/RO."08/12/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.797-GP/2023DECRETO Nº 7.797-GP/202307/12/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.842-GP/2023DECRETO Nº 7.842-GP/202307/12/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.843-GP/2023DECRETO Nº 7.843-GP/202307/12/202317
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.844-GP/2023DECRETO Nº 7.844-GP/202307/12/202318
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.846-GP/2023DECRETO Nº 7.846-GP/202307/12/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.847-GP/2023DECRETO Nº 7.847-GP/202307/12/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.850-GP/2023DECRETO Nº 7.850-GP/202307/12/202322
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.852-GP/2023DECRETO Nº 7.852-GP/202307/12/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.830-GP/2023DECRETO Nº 7.830-GP/202306/12/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.831-GP/2023DECRETO Nº 7.831-GP/202306/12/202322
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.832-GP/2023DECRETO Nº 7.832-GP/202306/12/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.833-GP/2023DECRETO Nº 7.833-GP/202306/12/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.834-GP/2023DECRETO Nº 7.834-GP/202306/12/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.835-GP/2.023DECRETO Nº 7.835-GP/2.02306/12/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.836-GP/2023DECRETO Nº 7.836-GP/202306/12/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.837-GP/2.023DECRETO Nº 7.837-GP/2.02306/12/20236
Decretos - 7862 - 2023Decreto 7862"Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora ROSÂNGELA BORGES FIGUEIREDO DE SOUZA NUNES, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a Prefeitura do Município de Cacoal/RO."05/12/20230
Decretos - 7851 - 2023Decreto 7851"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARCELINA QUEURA DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR INTERINA, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."05/12/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.841-GP/2023DECRETO Nº 7.841-GP/202305/12/202313
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.815-GP/2023DECRETO Nº 7.815-GP/202304/12/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.816-GP/2023DECRETO Nº 7.816-GP/202304/12/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.817-GP/2023DECRETO Nº 7.817-GP/202304/12/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.818-GP/2023DECRETO Nº 7.818-GP/202304/12/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.819-GP/2023DECRETO Nº 7.819-GP/202304/12/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.820-GP/2023DECRETO Nº 7.820-GP/202304/12/202316
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.821-GP/2023DECRETO Nº 7.821-GP/202304/12/202320
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.822-GP/2023DECRETO Nº 7.822-GP/202304/12/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.823-GP/2023DECRETO Nº 7.823-GP/202304/12/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.824-GP/2023DECRETO Nº 7.824-GP/202304/12/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.825-GP/2023DECRETO Nº 7.825-GP/202304/12/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.826-GP/2023DECRETO Nº 7.826-GP/202304/12/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.827-GP/2023DECRETO Nº 7.827-GP/202304/12/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.828-GP/2023DECRETO Nº 7.828-GP/202304/12/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.829-GP/2023DECRETO Nº 7.829-GP/202304/12/202312
Decretos - 7845 - 2023Decreto 7845"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital n° 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023".01/12/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.830-GP/2023DECRETO Nº 7.830-GP/202301/12/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.835-GP/2023DECRETO Nº 7.835-GP/202301/12/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.836-GP/2023DECRETO Nº 7.836-GP/202301/12/20239
Decretos - 7839 - 2023Decreto 7839"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de vagas, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital n° 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023".29/11/20230
Decretos - 7838 - 2023Decreto 7838"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora do Quadro Efetivo de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO."29/11/20231
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.744-GP/2023DECRETO Nº 7.744-GP/202328/11/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.745-GP/2023DECRETO Nº 7.745-GP/202328/11/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.747-GP/2023DECRETO Nº 7.747-GP/202328/11/202315
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.778-GP/2023DECRETO Nº 7.778-GP/202328/11/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.779-GP/2023DECRETO Nº 7.779-GP/202328/11/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.798-GP/2023DECRETO Nº 7.798-GP/202328/11/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.799-GP/2023DECRETO Nº 7.799-GP/202328/11/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.803-GP/2023DECRETO Nº 7.803-GP/202328/11/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.806-GP/2023DECRETO Nº 7.806-GP/202328/11/202317
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.811-GP/2023DECRETO Nº 7.811-GP/202328/11/20237
Decretos - - 2023DECRETO N° 7.780-GP/2023DECRETO N° 7.780-GP/202327/11/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.781-GP-2023DECRETO Nº 7.781-GP-202327/11/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.782-GP/2023DECRETO Nº 7.782-GP/202327/11/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.783-GP/2023DECRETO Nº 7.783-GP/202327/11/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.784-GP/2023DECRETO Nº 7.784-GP/202327/11/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.791-GP/2023DECRETO Nº 7.791-GP/202327/11/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.795-GP/2023DECRETO Nº 7.795-GP/202327/11/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.810-GP/2023DECRETO Nº 7.810-GP/202327/11/202313
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.812-GP/2023DECRETO Nº 7.812-GP/202327/11/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.813-GP/2023DECRETO Nº 7.813-GP/202327/11/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.814-GP/2023DECRETO Nº 7.814-GP/202321/11/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.808-GP/2023DECRETO Nº 7.808-GP/202317/11/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.809-GP/2023DECRETO Nº 7.809-GP/202317/11/20235
Decretos - 7807 - 2023Decreto 7807"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente."14/11/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.792-GP/2023DECRETO Nº 7.792-GP/202314/11/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.793-GP/2023DECRETO Nº 7.793-GP/202314/11/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.800-GP/2023DECRETO Nº 7.800-GP/202314/11/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.801-GP/2023DECRETO Nº 7.801-GP/202314/11/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.802-GP/2023DECRETO Nº 7.802-GP/202314/11/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.804-GP/2023DECRETO Nº 7.804-GP/202314/11/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.805-GP/2023DECRETO Nº 7.805-GP/202314/11/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.764-GP/2023DECRETO Nº 7.764-GP/202309/11/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.787-GP/2023DECRETO Nº 7.787-GP/202309/11/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.788-GP/2023DECRETO Nº 7.788-GP/202309/11/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.789-GP/2023DECRETO Nº 7.789-GP/202308/11/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.790-GP/2023DECRETO Nº 7.790-GP/202308/11/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.794-GP/2023DECRETO Nº 7.794-GP/202308/11/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.796-GP/2023DECRETO Nº 7.796-GP/202308/11/202316
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.699-GP/2023DECRETO Nº 7.699-GP/202307/11/202317
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.742-GP/2023DECRETO Nº 7.742-GP/202307/11/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.746-GP/2023DECRETO Nº 7.746-GP/202307/11/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.750-GP/2023DECRETO Nº 7.750-GP/202307/11/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.756-GP/2023DECRETO Nº 7.756-GP/202307/11/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.759-GP/2023DECRETO Nº 7.759-GP/202307/11/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.766-GP/2023DECRETO Nº 7.766-GP/202307/11/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.767-GP/2023DECRETO Nº 7.767-GP/202307/11/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.768-GP/023.DECRETO Nº 7.768-GP/023.07/11/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.768-GP/2023DECRETO Nº 7.768-GP/202307/11/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.769-GP/2023DECRETO Nº 7.769-GP/202307/11/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.770-GP/2023DECRETO Nº 7.770-GP/202307/11/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.771-GP/2023DECRETO Nº 7.771-GP/202307/11/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.772-GP/2023DECRETO Nº 7.772-GP/202307/11/202314
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.773-GP/2023DECRETO Nº 7.773-GP/202307/11/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.774-GP/2023DECRETO Nº 7.774-GP/202307/11/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.775-GP/2023DECRETO Nº 7.775-GP/202307/11/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.776-GP/2023DECRETO Nº 7.776-GP/202307/11/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.777-GP/2023DECRETO Nº 7.777-GP/202307/11/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.785-GP/2023DECRETO Nº 7.785-GP/202307/11/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.786-GP/2023DECRETO Nº 7.786-GP/202307/11/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.765-GP/2023DECRETO Nº 7.765-GP/202306/11/202320
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.763-GP/2023DECRETO Nº 7.763-GP/202330/10/202313
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.762-GP/2023DECRETO Nº 7.762-GP/202327/10/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.760-GP/2023DECRETO Nº 7.760-GP/202326/10/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.757-GP/2023DECRETO Nº 7.757-GP/202325/10/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.758-GP/2023DECRETO Nº 7.758-GP/202325/10/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.761-GP/2023DECRETO Nº 7.761-GP/202325/10/202321
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.740-GP/2023DECRETO Nº 7.740-GP/202324/10/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.741-GP/2023DECRETO Nº 7.741-GP/202324/10/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.751-GP/2023DECRETO Nº 7.751-GP/202323/10/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.752-GP/2023DECRETO Nº 7.752-GP/202323/10/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.753-GP/2023DECRETO Nº 7.753-GP/202323/10/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.754-GP/2023DECRETO Nº 7.754-GP/202323/10/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.748-GP/2023DECRETO Nº 7.748-GP/202320/10/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.749-GP/2023DECRETO Nº 7.749-GP/202320/10/20237
Decretos - 7755 - 2023Decreto 7755"Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente."19/10/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.738-GP/2023DECRETO Nº 7.738-GP/202318/10/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.739-GP/2023DECRETO Nº 7.739-GP/202318/10/20236
Decretos - 7743 - 2023Decreto 7743"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora do Quadro Efetivo de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO."16/10/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.715-GP/2023DECRETO Nº 7.715-GP/202316/10/202324
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.716-GP/2023DECRETO Nº 7.716-GP/202316/10/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.718-GP/2023DECRETO Nº 7.718-GP/202316/10/202314
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.719-GP/2023DECRETO Nº 7.719-GP/202316/10/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.720-GP/2023DECRETO Nº 7.720-GP/202316/10/202313
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.723-GP/2023DECRETO Nº 7.723-GP/202316/10/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.727-GP/2023DECRETO Nº 7.727-GP/202316/10/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.730-GP/2023DECRETO Nº 7.730-GP/202316/10/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.731-GP/2023DECRETO Nº 7.731-GP/202316/10/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.733-GP/2023DECRETO Nº 7.733-GP/202316/10/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.735-GP/2023DECRETO Nº 7.735-GP/202316/10/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.736-GP/2023DECRETO Nº 7.736-GP/202316/10/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.737-GP/2023DECRETO Nº 7.737-GP/202316/10/2023
Decretos - 7734 - 2023Decreto 7734"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023."11/10/20230
Decretos - 7732 - 2023Decreto 7732"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023."09/10/20231
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.722-GP/2023DECRETO Nº 7.722-GP/202305/10/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.724-GP/2023DECRETO Nº 7.724-GP/202305/10/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.726-GP/2023DECRETO Nº 7.726-GP/202305/10/202312
Decretos - 7728 - 2023Decreto 7728"DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO do Senhor JOSENILDO ELIAS BARBOSA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL IV Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."03/10/20230
Decretos - 7725 - 2023Decreto 7725"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023."02/10/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.717-GP/2023DECRETO Nº 7.717-GP/202328/09/20238
Decretos - 7721 - 2023Decreto 7721"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE NOVA MAMORÉ /RO."26/09/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.700-GP/2023DECRETO Nº 7.700-GP/202321/09/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.700-GP/2023DECRETO Nº 7.700-GP/202321/09/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.701-GP/2023DECRETO Nº 7.701-GP/202321/09/202313
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.702-GP/2023DECRETO Nº 7.702-GP/202321/09/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.703-GP/2023DECRETO Nº 7.703-GP/202321/09/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.704-GP/2023DECRETO Nº 7.704-GP/202321/09/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.705-GP/2023DECRETO Nº 7.705-GP/202321/09/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.705-GP/2023DECRETO Nº 7.705-GP/202321/09/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.706-GP/2023DECRETO Nº 7.706-GP/202321/09/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.707-GP/2023DECRETO Nº 7.707-GP/202321/09/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.708-GP/2023DECRETO Nº 7.708-GP/202321/09/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.709-GP/2023DECRETO Nº 7.709-GP/202321/09/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.710-GP/2023DECRETO Nº 7.710-GP/202320/09/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.711-GP/2023DECRETO Nº 7.711-GP/202320/09/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.712-GP/2023DECRETO Nº 7.712-GP/202320/09/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.713-GP/2023DECRETO Nº 7.713-GP/202320/09/202317
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.714-GP/2023DECRETO Nº 7.714-GP/202320/09/202318
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.682-GP/2023DECRETO Nº 7.682-GP/202319/09/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.683-GP/2023DECRETO Nº 7.683-GP/202319/09/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.684-GP/2023DECRETO Nº 7.684-GP/202319/09/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.685-GP/2023DECRETO Nº 7.685-GP/202319/09/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.686-GP/2023DECRETO Nº 7.686-GP/202319/09/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.687-GP/2023DECRETO Nº 7.687-GP/202319/09/202314
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.688-GP/2023DECRETO Nº 7.688-GP/202319/09/202313
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.689-GP/2023DECRETO Nº 7.689-GP/202319/09/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.691-GP/2023DECRETO Nº 7.691-GP/202319/09/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.693-GP/2023DECRETO Nº 7.693-GP/202319/09/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.673-GP/2023DECRETO Nº 7.673-GP/202318/09/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.692-GP/2023DECRETO Nº 7.692-GP/202318/09/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.695-GP/2023DECRETO Nº 7.695-GP/202318/09/202329
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.696-GP/2023DECRETO Nº 7.696-GP/202318/09/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.697-GP/2023DECRETO Nº 7.697-GP/202318/09/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.698-GP/2023DECRETO Nº 7.698-GP/202318/09/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.694-GP/2023DECRETO Nº 7.694-GP/202315/09/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.690-GP/2023DECRETO Nº 7.690-GP/202312/09/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.672-GP/2023DECRETO Nº 7.672-GP/202311/09/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.674-GP/2023DECRETO Nº 7.674-GP/202311/09/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.678-GP/2023DECRETO Nº 7.678-GP/202311/09/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.680-GP/2023DECRETO Nº 7.680-GP/202301/09/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.681-GP/2023DECRETO Nº 7.681-GP/202301/09/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.676-GP/2023DECRETO Nº 7.676-GP/202331/08/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.677-GP/2023DECRETO Nº 7.677-GP/202331/08/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.679-GP/2023DECRETO Nº 7.679-GP/202331/08/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.675-GP/2023DECRETO Nº 7.675-GP/202329/08/202348
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.108-GP/2022DECRETO Nº 7.108-GP/202225/08/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.109-GP/2022DECRETO Nº 7.109-GP/202225/08/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.285-GP/2022DECRETO Nº 7.285-GP/202225/08/202314
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.287-GP/2022DECRETO Nº 7.287-GP/202225/08/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.290-GP/2022DECRETO Nº 7.290-GP/202225/08/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.315-GP/2022DECRETO Nº 7.315-GP/202225/08/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.317-GP/2022DECRETO Nº 7.317-GP/202225/08/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.243-GP/2022DECRETO Nº 7.243-GP/202224/08/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.245-GP/2022DECRETO Nº 7.245-GP/202224/08/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.248-GP/2022DECRETO Nº 7.248-GP/202224/08/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.259-GP/2022DECRETO Nº 7.259-GP/202224/08/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.260-GP/2022DECRETO Nº 7.260-GP/202224/08/202318
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.261-GP/2022DECRETO Nº 7.261-GP/202224/08/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.670-GP/2023DECRETO Nº 7.670-GP/202324/08/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.671-GP/2023DECRETO Nº 7.671-GP/202324/08/20234
Decretos - 7669 - 2023Decreto 7669"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente."23/08/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.665-GP/2023DECRETO Nº 7.665-GP/202323/08/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.666-GP/2023DECRETO Nº 7.666-GP/202323/08/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.667-GP/2023DECRETO Nº 7.667-GP/202323/08/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.668-GP/2023DECRETO Nº 7.668-GP/202323/08/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7652-GP/2023DECRETO Nº 7652-GP/202323/08/202314
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.545-GP/2023DECRETO Nº 7.545-GP/202321/08/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.552-GP/2023DECRETO Nº 7.552-GP/202321/08/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.563-GP/2023DECRETO Nº 7.563-GP/202321/08/202315
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.564-GP/2023DECRETO Nº 7.564-GP/202321/08/202339
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.574-GP/2023DECRETO Nº 7.574-GP/202321/08/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.575-GP/2023DECRETO Nº 7.575-GP/202321/08/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.580-GP/2023DECRETO Nº 7.580-GP/202321/08/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.595-GP/2023DECRETO Nº 7.595-GP/202321/08/202321
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.596-GP/2023DECRETO Nº 7.596-GP/202321/08/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.612-GP/2023DECRETO Nº 7.612-GP/202321/08/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.625-GP/2023DECRETO Nº 7.625-GP/202321/08/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.626-GP/2023DECRETO Nº 7.626-GP/202321/08/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.631-GP/2023DECRETO Nº 7.631-GP/202321/08/202321
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.632-GP/2023DECRETO Nº 7.632-GP/202321/08/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.633-GP/2023DECRETO Nº 7.633-GP/202321/08/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.637-GP/2023DECRETO Nº 7.637-GP/202321/08/202314
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.638-GP/2023DECRETO Nº 7.638-GP/202321/08/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.639-GP/2023DECRETO Nº 7.639-GP/202321/08/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.640-GP/2023DECRETO Nº 7.640-GP/202321/08/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.642-GP/2023DECRETO Nº 7.642-GP/202321/08/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.643-GP/2023DECRETO Nº 7.643-GP/202321/08/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.644-GP/2023DECRETO Nº 7.644-GP/202321/08/202320
Decretos - - 2023DECRETO N° 7.645-GP/2023DECRETO N° 7.645-GP/202321/08/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.651-GP/2023DECRETO Nº 7.651-GP/202321/08/202352
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.653-GP/2023DECRETO Nº 7.653-GP/202321/08/202325
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.661-GP/2023DECRETO Nº 7.661-GP/202321/08/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.662-GP/2023DECRETO Nº 7.662-GP/202321/08/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.648-GP/2023DECRETO Nº 7.648-GP/202316/08/202314
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.656-GP/2023DECRETO Nº 7.656-GP/202316/08/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.657-GP/2023DECRETO Nº 7.657-GP/202316/08/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.658-GP/2023DECRETO Nº 7.658-GP/202316/08/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.659-GP/2023DECRETO Nº 7.659-GP/202316/08/20239
Decretos - 7624 - 2023Decreto 7624"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023."13/08/20230
Decretos - 7664 - 2023Decreto 7664"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor DIEGO GIMENES ABREU, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NÍVEL II da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."11/08/20230
Decretos - 7663 - 2023Decreto 7663"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ROBSON FERREIRA DIAS, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."11/08/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.586-GP/2023DECRETO Nº 7.586-GP/202310/08/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.646-GP/2023DECRETO Nº 7.646-GP/202310/08/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.647-GP/2023DECRETO Nº 7.647-GP/202310/08/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.650-GP/2023DECRETO Nº 7.650-GP/202310/08/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.654-GP/2023DECRETO Nº 7.654-GP/202310/08/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.655-GP/2023DECRETO Nº 7.655-GP/202310/08/20236
Decretos - 7660 - 2023Decreto 7660"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da senhora JULIANA LOPES MACHADO, do Quadro Temporário da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO."09/08/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.635-GP/2023DECRETO Nº 7.635-GP/202309/08/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.636-GP/2023DECRETO Nº 7.636-GP/202309/08/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.641-GP/2023DECRETO Nº 7.641-GP/202308/08/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.649-GP//2023DECRETO Nº 7.649-GP//202308/08/202319
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.634-GP/2023DECRETO Nº 7.634-GP/202302/08/202317
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.628-GP/2023DECRETO Nº 7.628-GP/202325/07/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.629-GP/2023DECRETO Nº 7.629-GP/202325/07/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.630-GP/2023DECRETO Nº 7.630-GP/202325/07/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.617-GP/2023DECRETO Nº 7.617-GP/202320/07/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.618-GP/2023DECRETO Nº 7.618-GP/202320/07/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.619-GP/2023DECRETO Nº 7.619-GP/202320/07/20236
Decretos - 7627 - 2023Decreto 7627"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente."19/07/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.616-GP/2023DECRETO Nº 7.616-GP/202319/07/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.623-GP/2023DECRETO Nº 7.623-GP/202319/07/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.601-GP/2023DECRETO Nº 7.601-GP/202318/07/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.604-GP/2023DECRETO Nº 7.604-GP/202318/07/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.605-GP/2023DECRETO Nº 7.605-GP/202318/07/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.606-GP/2023DECRETO Nº 7.606-GP/202318/07/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.615-GP/2023DECRETO Nº 7.615-GP/202318/07/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.620-GP/2023DECRETO Nº 7.620-GP/202318/07/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.608-GP/2023DECRETO Nº 7.608-GP/202317/07/202314
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.609-GP/2023DECRETO Nº 7.609-GP/202317/07/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.611-GP/2023DECRETO Nº 7.611-GP/202317/07/202313
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.613-GP/2023DECRETO Nº 7.613-GP/202317/07/202313
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.621-GP/2023DECRETO Nº 7.621-GP/202313/07/20239
Decretos - 7622 - 2023Decreto 7622"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente."11/07/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.614-GP/2023DECRETO Nº 7.614-GP/202310/07/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.610-GP/2023DECRETO Nº 7.610-GP/202306/07/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.592-GP/2023DECRETO Nº 7.592-GP/202305/07/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.602-GP/2023DECRETO Nº 7.602-GP/202305/07/202335
Decretos - 7607 - 2023Decreto 7607"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA LEILA ISABEL DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA I DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO."03/07/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.603-GP/2023DECRETO Nº 7.603-GP/202303/07/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.597-GP/2023DECRETO Nº 7.597-GP/202329/06/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.598-GP/2023DECRETO Nº 7.598-GP/202329/06/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.599-GP/2023DECRETO Nº 7.599-GP/202329/06/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.589-GP/2023DECRETO Nº 7.589-GP/202328/06/20234
Decretos - 7600 - 2023Decreto 7600"Autoriza Suplementação de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente."27/06/20230
Decretos - - 2023DECRETO N° 7.584-GP/2023DECRETO N° 7.584-GP/202327/06/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.588-GP/2023DECRETO Nº 7.588-GP/202327/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.590-GP/2023DECRETO Nº 7.590-GP/202327/06/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.594-GP/2023DECRETO Nº 7.594-GP/202327/06/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.591-GP/2023DECRETO Nº 7.591-GP/202326/06/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.530-GP/2023DECRETO Nº 7.530-GP/202323/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.579-GP/2023DECRETO Nº 7.579-GP/202323/06/20237
Decretos - 7593 - 2023Decreto 7593"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente."22/06/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.578-GP/2023DECRETO Nº 7.578-GP/202322/06/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.581-GP/2023DECRETO Nº 7.581-GP/202322/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.582-GP/2023DECRETO Nº 7.582-GP/202322/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.583-GP/2023DECRETO Nº 7.583-GP/202322/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.585-GP/2023DECRETO Nº 7.585-GP/202322/06/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.587-GP/2023DECRETO Nº 7.587-GP/202322/06/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7529-GP/2023DECRETO Nº 7529-GP/202321/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7534-GP/2023DECRETO Nº 7534-GP/202321/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7557-GP/2023DECRETO Nº 7557-GP/202321/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7562-GP/2023DECRETO Nº 7562-GP/202321/06/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7569-GP/2023DECRETO Nº 7569-GP/202321/06/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.576-GP/2023DECRETO Nº 7.576-GP/202320/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.577-GP/2023DECRETO Nº 7.577-GP/202320/06/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7535-GP/2023DECRETO Nº 7535-GP/202320/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7550-GP/2023DECRETO Nº 7550-GP/202320/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO N° 7.543-GP/2023DECRETO N° 7.543-GP/202319/06/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.570-GP/2023DECRETO Nº 7.570-GP/202319/06/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.571-GP/2023DECRETO Nº 7.571-GP/202319/06/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7560-GP/2023DECRETO Nº 7560-GP/202319/06/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7566-GP/2023DECRETO Nº 7566-GP/202319/06/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7567-GP/2023DECRETO Nº 7567-GP/202319/06/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7568-GP/2023DECRETO Nº 7568-GP/202319/06/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7573-GP/2023DECRETO Nº 7573-GP/202319/06/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.561-GP/2023DECRETO Nº 7.561-GP/202316/06/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7541-GP/2023DECRETO Nº 7541-GP/202316/06/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7559-GP/2023DECRETO Nº 7559-GP/202316/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7565-GP/2023DECRETO Nº 7565-GP/202316/06/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7542-GP/2023DECRETO Nº 7542-GP/202313/06/20236
Decretos - 7572 - 2023Decreto 7572"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora KÁTIA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III, da Prefeitura e Nova Mamoré/RO."12/06/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.553-GP/2023DECRETO Nº 7.553-GP/202312/06/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.555-GP/2023DECRETO Nº 7.555-GP/202312/06/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.495-GP/2023DECRETO Nº 7.495-GP/202307/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.548-GP/2023DECRETO Nº 7.548-GP/202307/06/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7478-GP/2023DECRETO Nº 7478-GP/202307/06/202318
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7539-GP/2023DECRETO Nº 7539-GP/202307/06/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7549-GP/2023DECRETO Nº 7549-GP/202307/06/20236
Decretos - 7558 - 2023Decreto 7558"Autoriza Abertura de Suplementação de Crédito Especial por Anulação no Orçamento Vigente."06/06/20230
Decretos - 7556 - 2023Decreto 7556"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da senhora DAYANA DERMANI DE AGUIAR DE SOUZA, aprovada para provimento de cargo público, no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2012, homologado em 21 de junho de 2012."05/06/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.525-GP/2023DECRETO Nº 7.525-GP/202305/06/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.536-GP/2023DECRETO Nº 7.536-GP/202305/06/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7546-GP/2023DECRETO Nº 7546-GP/202305/06/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7547-GP/2023DECRETO Nº 7547-GP/202305/06/20235
Decretos - 7554 - 2023Decreto 7554"Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos."02/06/20230
Decretos - 7551 - 2023Decreto 7551"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023."02/06/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.519-GP/2023DECRETO Nº 7.519-GP/202302/06/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.520-GP/2023DECRETO Nº 7.520-GP/202302/06/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.533-GP/2023DECRETO Nº 7.533-GP/202302/06/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.538-GP/2023DECRETO Nº 7.538-GP/202302/06/20234
Decretos - 7544 - 2023Decreto 7544"DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora LEISIANE DA SILVA CIRQUEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA PEDAGÓGICA SOCIAL, Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."01/06/20230
Decretos - 7540 - 2023Decreto 7540"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora do Quadro Efetivos de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO."01/06/20230
Decretos - 7537 - 2023Decreto 7537"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora SANDRA PEREIRA, para o Cargo em Comissão de VICE- DIRETORA ESCOLAR - CC4 da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."31/05/20230
Decretos - 7528 - 2023Decreto 7528"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados em Concurso Público para provimento de cargo público, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023."31/05/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.531-GP/2023DECRETO Nº 7.531-GP/202331/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7523-GP/2023DECRETO Nº 7523-GP/202331/05/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7532-GP/2023DECRETO Nº 7532-GP/202331/05/20235
Decretos - - 2023ERRATA DO DECRETO Nº 7.492-GP/ERRATA DO DECRETO Nº 7.492-GP/31/05/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7491-GP/2023DECRETO Nº 7491-GP/202330/05/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7494-GP/2023DECRETO Nº 7494-GP/202330/05/20232
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7499-GP/2023DECRETO Nº 7499-GP/202330/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7500-GP/2023DECRETO Nº 7500-GP/202330/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7501-GP/2023DECRETO Nº 7501-GP/202330/05/202313
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7512-GP/2023DECRETO Nº 7512-GP/202330/05/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7516-GP/2023DECRETO Nº 7516-GP/202330/05/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7521-GP/2023DECRETO Nº 7521-GP/202330/05/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.522-GP/2023DECRETO Nº 7.522-GP/202325/05/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7502-GP/2023DECRETO Nº 7502-GP/202325/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.492-GP/2023DECRETO Nº 7.492-GP/202324/05/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7492-GP/2023DECRETO Nº 7492-GP/202324/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.526-GP/2023DECRETO Nº 7.526-GP/202323/05/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.527-GP/2023DECRETO Nº 7.527-GP/202323/05/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7524-GP/2023DECRETO Nº 7524-GP/202323/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7481-GP/2023DECRETO Nº 7481-GP/202322/05/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7482-GP/2023DECRETO Nº 7482-GP/202322/05/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7488-GP/2023DECRETO Nº 7488-GP/202322/05/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7497-GP/2023DECRETO Nº 7497-GP/202318/05/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7498-GP/2023DECRETO Nº 7498-GP/202318/05/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7507-GP/2023DECRETO Nº 7507-GP/202318/05/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7508-GP/2023DECRETO Nº 7508-GP/202318/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7509-GP/2023DECRETO Nº 7509-GP/202318/05/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7510-GP/2023DECRETO Nº 7510-GP/202318/05/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7511-GP/2023DECRETO Nº 7511-GP/202318/05/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7513-GP/2023DECRETO Nº 7513-GP/202318/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7514-GP/2023DECRETO Nº 7514-GP/202318/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7515-GP/2023DECRETO Nº 7515-GP/202318/05/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.440-GP/2023DECRETO Nº 7.440-GP/202317/05/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.504-GP/2023DECRETO Nº 7.504-GP/202317/05/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.505-GP/2023DECRETO Nº 7.505-GP/202317/05/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.517-GP/2023DECRETO Nº 7.517-GP/202317/05/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.518-GP/2023DECRETO Nº 7.518-GP/202317/05/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.518-GP/2023DECRETO Nº 7.518-GP/202317/05/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7483-GP/2023DECRETO Nº 7483-GP/202317/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7484-GP/2023DECRETO Nº 7484-GP/202317/05/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7485-GP/2023DECRETO Nº 7485-GP/202317/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7486-GP/2023DECRETO Nº 7486-GP/202317/05/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7493-GP/2023DECRETO Nº 7493-GP/202317/05/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7496-GP/2023DECRETO Nº 7496-GP/202317/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.506-GP/2023DECRETO Nº 7.506-GP/202316/05/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7468-GP/2023DECRETO Nº 7468-GP/202316/05/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7469-GP/2023DECRETO Nº 7469-GP/202316/05/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7472-GP/2023DECRETO Nº 7472-GP/202316/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7490-GP/2023DECRETO Nº 7490-GP/202316/05/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7479-GP/2023DECRETO Nº 7479-GP/202315/05/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7487-GP/2023DECRETO Nº 7487-GP/202315/05/20237
Decretos - 7503 - 2023Decreto 7503"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2023) e dá outras providências."11/05/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7489-GP/2023DECRETO Nº 7489-GP/202309/05/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.477-GP/2023DECRETO Nº 7.477-GP/202305/05/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.480-GP/2023DECRETO Nº 7.480-GP/202305/05/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.416-GP/2023DECRETO Nº 7.416-GP/202304/05/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.428-GP/2023DECRETO Nº 7.428-GP/202302/05/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.431-GP/2023DECRETO Nº 7.431-GP/202302/05/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.473-GP/2023DECRETO Nº 7.473-GP/202302/05/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.475-GP/2023DECRETO Nº 7.475-GP/202302/05/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.476-GP/2023DECRETO Nº 7.476-GP/202302/05/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.474-GP/2023DECRETO Nº 7.474-GP/202326/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.467-GP/2023DECRETO Nº 7.467-GP/202320/04/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.470-GP/2023DECRETO Nº 7.470-GP/202320/04/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.471-GP/2023DECRETO Nº 7.471-GP/202320/04/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.404-GP/2023DECRETO Nº 7.404-GP/202319/04/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7460-GP/2023DECRETO Nº 7460-GP/202318/04/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7461-GP/2023DECRETO Nº 7461-GP/202318/04/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7462-GP/2023DECRETO Nº 7462-GP/202318/04/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7463-GP/2023DECRETO Nº 7463-GP/202318/04/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7464-GP/2023DECRETO Nº 7464-GP/202318/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7465-GP/2023DECRETO Nº 7465-GP/202318/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.466-GP/2023DECRETO Nº 7.466-GP/202317/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.466-GP/2023DECRETO Nº 7.466-GP/202317/04/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.466-GP/2023DECRETO Nº 7.466-GP/202317/04/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7432-GP/2023DECRETO Nº 7432-GP/202317/04/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7433-GP/2023DECRETO Nº 7433-GP/202317/04/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7434-GP/2023DECRETO Nº 7434-GP/202317/04/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7441-GP/2023DECRETO Nº 7441-GP/202317/04/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7442-GP/2023DECRETO Nº 7442-GP/202317/04/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7444-GP/2023DECRETO Nº 7444-GP/202317/04/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.448-GP/2023DECRETO Nº 7.448-GP/202313/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.449-GP/2023DECRETO Nº 7.449-GP/202313/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.450-GP/2023DECRETO Nº 7.450-GP/202313/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.453-GP/2023DECRETO Nº 7.453-GP/202313/04/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.455-GP/2023DECRETO Nº 7.455-GP/202313/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.456-GP/2023DECRETO Nº 7.456-GP/202313/04/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.457-GP/2023DECRETO Nº 7.457-GP/202313/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.458-GP/2023DECRETO Nº 7.458-GP/202313/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7435-GP/2023DECRETO Nº 7435-GP/202313/04/202310
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7436-GP/2023DECRETO Nº 7436-GP/202313/04/202332
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7442-GP/2023DECRETO Nº 7442-GP/202313/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7444-GP/2023DECRETO Nº 7444-GP/202313/04/20235
Decretos - 7459 - 2023Decreto 7459"Dispõe sobre a CEDÊNCIA do Senhor TALLIS MEIRELES FRAZÃO, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções junto a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO."11/04/20230
Decretos - 7454 - 2023Decreto 7454"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente."11/04/20230
Decretos - 7452 - 2023Decreto 7452"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente."11/04/20230
Decretos - 7451 - 2023Decreto 7451"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente."11/04/20230
Decretos - - 2023DECREETO Nº 7431-GP/2023DECREETO Nº 7431-GP/202311/04/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7437-GP/2023DECRETO Nº 7437-GP/202311/04/20237
Decretos - 7445 - 2023DECRETO Nº 7.445-GP/2023DECRETO Nº 7.445-GP/202310/04/2023
Decretos - - 2023DECRETO N° 7.443-GP/2023DECRETO N° 7.443-GP/202310/04/20236
Decretos - 7447 - 2023Decreto 7447"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente."05/04/20230
Decretos - 7445 - 2023Decreto 7445"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente."05/04/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.397-GP/2023DECRETO Nº 7.397-GP/202305/04/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.439-GP/2023DECRETO Nº 7.439-GP/202305/04/20235
Decretos - 7395 - 2023DECRETO Nº 7395-GP/2023DECRETO Nº 7395-GP/202304/04/20233
Decretos - 7438 - 2023Decreto 7438"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Senhora LIDIANE GARCIA PACHECO do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."31/03/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7429-GP/2023DECRETO Nº 7429-GP/202329/03/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.389-GP/2023DECRETO Nº 7.389-GP/202316/03/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7428-GP/2023DECRETO Nº 7428-GP/202316/03/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.430-GP/2023DECRETO Nº 7.430-GP/202315/03/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7426-GP/2023DECRETO Nº 7426-GP/202315/03/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7421-GP/2023DECRETO Nº 7421-GP/202313/03/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7422-GP/2023DECRETO Nº 7422-GP/202313/03/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7423-GP/2023DECRETO Nº 7423-GP/202313/03/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7424-GP/2023DECRETO Nº 7424-GP/202313/03/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7427-GP/2023DECRETO Nº 7427-GP/202313/03/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7407-GP/2023DECRETO Nº 7407-GP/202310/03/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7408-GP/2023DECRETO Nº 7408-GP/202310/03/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7409-GP/2023DECRETO Nº 7409-GP/202310/03/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7410-GP/2023DECRETO Nº 7410-GP/202310/03/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7411-GP/2023DECRETO Nº 7411-GP/202310/03/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7412-GP/2023DECRETO Nº 7412-GP/202310/03/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7413-GP/2023DECRETO Nº 7413-GP/202310/03/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7414-GP/2023DECRETO Nº 7414-GP/202310/03/202316
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7415-GP/2023DECRETO Nº 7415-GP/202310/03/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7417-GP/2023DECRETO Nº 7417-GP/202310/03/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7418-GP/2023DECRETO Nº 7418-GP/202310/03/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7419-GP/2023DECRETO Nº 7419-GP/202310/03/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7425-GP/2023DECRETO Nº 7425-GP/202310/03/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7396-GP/2023DECRETO Nº 7396-GP/202308/03/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7420-GP/2023DECRETO Nº 7420-GP/202308/03/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.397-GP/2023DECRETO Nº 7.397-GP/202307/03/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.404-GP/2023DECRETO Nº 7.404-GP/202307/03/20232
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7394-GP/2023DECRETO Nº 7394-GP/202307/03/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7402-GP/2023DECRETO Nº 7402-GP/202307/03/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7403-GP/2023DECRETO Nº 7403-GP/202307/03/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7405-GP/2023DECRETO Nº 7405-GP/202307/03/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7406-GP/2023DECRETO Nº 7406-GP/202307/03/20238
Decretos - - 20237389/20237389/202306/03/20236
Decretos - - 20237399/20237399/202301/03/20237
Decretos - - 20237399/20237399/202301/03/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.398-GP/2023DECRETO Nº 7.398-GP/202301/03/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7399-GP/2023DECRETO Nº 7399-GP/202301/03/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7400-GP/2023DECRETO Nº 7400-GP/202301/03/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7401-GP/2023DECRETO Nº 7401-GP/202301/03/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7341-GP/2023DECRETO Nº 7341-GP/202328/02/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7361-GP/2023DECRETO Nº 7361-GP/202328/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7390-GP/2023DECRETO Nº 7390-GP/202328/02/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.357-GP/2023DECRETO Nº 7.357-GP/202323/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7354-GP/2023DECRETO Nº 7354-GP/202323/02/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7355-GP/2023DECRETO Nº 7355-GP/202323/02/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7358-GP/2023DECRETO Nº 7358-GP/202323/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7360-GP/2023DECRETO Nº 7360-GP/202323/02/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7362-GP/2023DECRETO Nº 7362-GP/202323/02/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7363-GP/2023DECRETO Nº 7363-GP/202323/02/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7364-GP/2023DECRETO Nº 7364-GP/202323/02/202312
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7365-GP/2023DECRETO Nº 7365-GP/202323/02/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7366-GP/2023DECRETO Nº 7366-GP/202323/02/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7367-GP/2023DECRETO Nº 7367-GP/202323/02/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7368-GP/2023DECRETO Nº 7368-GP/202323/02/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7369-GP/2023DECRETO Nº 7369-GP/202323/02/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7370-GP/2023DECRETO Nº 7370-GP/202323/02/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7371-GP/2023DECRETO Nº 7371-GP/202323/02/202313
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7372-GP/2023DECRETO Nº 7372-GP/202323/02/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7373-GP/2023DECRETO Nº 7373-GP/202323/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7374-GP/2023DECRETO Nº 7374-GP/202323/02/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7375-GP/2023DECRETO Nº 7375-GP/202323/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7377-GP/2023DECRETO Nº 7377-GP/202323/02/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7378-GP/2023DECRETO Nº 7378-GP/202323/02/20234
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7379-GP/2023DECRETO Nº 7379-GP/202323/02/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7380-GP/2023DECRETO Nº 7380-GP/202323/02/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7381-GP/2023DECRETO Nº 7381-GP/202323/02/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7382-GP/2023DECRETO Nº 7382-GP/202323/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7385-GP/2023DECRETO Nº 7385-GP/202323/02/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7386-GP/2023DECRETO Nº 7386-GP/202323/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7387-GP/2023DECRETO Nº 7387-GP/202323/02/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7391-GP/2023DECRETO Nº 7391-GP/202323/02/202317
Decretos - 7395 - 2023Decreto 7395"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora VALCLÉIA GONÇALVES GAMA, do quadro de servidores Temporário (CLT) na função de Professor II- Pedagogo - 25 horas semanais da Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO."17/02/20230
Decretos - 7388 - 2023Decreto 7388"Autoriza Remanejamento por Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente."17/02/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7392-GP/2023DECRETO Nº 7392-GP/202317/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7393-GP/2023DECRETO Nº 7393-GP/202317/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.383-GP/2023DECRETO Nº 7.383-GP/202314/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7384-GP/2023DECRETO Nº 7384-GP/202314/02/20238
Decretos - 7376 - 2023Decreto 7376"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JEAN CARLOS BRAGA DA COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de GERENTE DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."13/02/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.359-GP/2023DECRETO Nº 7.359-GP/202313/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.352-GP/2023DECRETO Nº 7.352-GP/202309/02/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7353-GP/2023DECRETO Nº 7353-GP/202309/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.344-GP/2023DECRETO Nº 7.344-GP/202303/02/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7350-GP/2023DECRETO Nº 7350-GP/202303/02/20236
Decretos - 7356 - 2023Decreto 7356"Declara a Vacância de cargo público de Técnico em Educação pelo falecimento do servidor GILROOSIVET RODRIGUES UCHÔA BRASILEIRO, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."01/02/20230
Decretos - 7351 - 2023Decreto 7351"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora Jussara Gonçalves Lima Silveira, do quadro de servidores Temporário (CLT) na função de Professor II- Pedagogo - 25 horas semanais da Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO."01/02/20230
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7346-GP/2023DECRETO Nº 7346-GP/202301/02/20236
Decretos - - 2023DECRETO N° 7347-GP/2023DECRETO N° 7347-GP/202301/02/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7348-GP/2023DECRETO Nº 7348-GP/202301/02/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7349-GP/2023DECRETO Nº 7349-GP/202301/02/2023
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7345-GP/2023DECRETO Nº 7345-GP/202330/01/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7343-GP/2023DECRETO Nº 7343-GP/202326/01/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.315-GP/2022DECRETO Nº 7.315-GP/202224/01/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.316-GP/2022DECRETO Nº 7.316-GP/202224/01/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7327-GP/2023DECRETO Nº 7327-GP/202324/01/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7328-GP/2023DECRETO Nº 7328-GP/202324/01/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7329-GP/2023DECRETO Nº 7329-GP/202324/01/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7330-GP/2023DECRETO Nº 7330-GP/202324/01/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7331-GP/2023DECRETO Nº 7331-GP/202324/01/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7332-GP/2023DECRETO Nº 7332-GP/202324/01/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7333-GP/2023DECRETO Nº 7333-GP/202324/01/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7334-GP/2023DECRETO Nº 7334-GP/202324/01/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7335-GP/2023DECRETO Nº 7335-GP/202324/01/20235
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7336-GP/2023DECRETO Nº 7336-GP/202324/01/20233
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7337-GP/2023DECRETO Nº 7337-GP/202324/01/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7338-GP/2023DECRETO Nº 7338-GP/202324/01/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7339-GP/2023DECRETO Nº 7339-GP/202324/01/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7340-GP/2023DECRETO Nº 7340-GP/202324/01/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7341-GP/2023DECRETO Nº 7341-GP/202324/01/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.321-GP/2022DECRETO Nº 7.321-GP/202223/01/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7.342-GP/2023DECRETO Nº 7.342-GP/202323/01/20236
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7311-GP/2022DECRETO Nº 7311-GP/202223/01/202311
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7312-GP/2022DECRETO Nº 7312-GP/202223/01/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7314-GP/2022DECRETO Nº 7314-GP/202223/01/202318
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7318-GP/2022DECRETO Nº 7318-GP/202223/01/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7319-GP/2022DECRETO Nº 7319-GP/202223/01/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7320-GP/2022DECRETO Nº 7320-GP/202223/01/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7322-GP/2022DECRETO Nº 7322-GP/202223/01/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7323-GP/2022DECRETO Nº 7323-GP/202223/01/20238
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7324-GP/2022DECRETO Nº 7324-GP/202223/01/20239
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7325-GP/2022DECRETO Nº 7325-GP/202223/01/20237
Decretos - - 2023DECRETO Nº 7326-GP/2022DECRETO Nº 7326-GP/202223/01/20237
Decretos - 7699 - 2023Decreto 7669"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente."21/01/20230
Decretos - 7313 - 2022Decreto 7313"Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 635-GP/2008, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Educação do Município de Nova Mamoré e dá outras providências."28/12/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.286-GP/2022DECRETO Nº 7.286-GP/202228/12/202214
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.288-GP/2022DECRETO Nº 7.288-GP/202228/12/202218
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.292-GP/2022DECRETO Nº 7.292-GP/202228/12/202213
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.293-GP/2022DECRETO Nº 7.293-GP/202228/12/202215
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.298-GP/2022DECRETO Nº 7.298-GP/202228/12/202214
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.309-GP/2022DECRETO Nº 7.309-GP/202228/12/202216
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7308-GP/2022DECRETO Nº 7308-GP/202228/12/202228
Decretos - 7310 - 2022Decreto 7310"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente."26/12/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.299-GP/2022DECRETO Nº 7.299-GP/202222/12/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.300-GP/2022DECRETO Nº 7.300-GP/202222/12/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.301-GP/2022DECRETO Nº 7.301-GP/202222/12/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.302-GP/2022DECRETO Nº 7.302-GP/202222/12/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.303-GP/2022DECRETO Nº 7.303-GP/202222/12/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.304-GP/2022DECRETO Nº 7.304-GP/202222/12/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.305-GP/2022DECRETO Nº 7.305-GP/202222/12/202216
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.306-GP/2022DECRETO Nº 7.306-GP/202222/12/202211
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.307-GP/2022DECRETO Nº 7.307-GP/202222/12/202217
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.294-GP/2022DECRETO Nº 7.294-GP/202220/12/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.296-GP/2022DECRETO Nº 7.296-GP/202220/12/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.274-GP/2022DECRETO Nº 7.274-GP/202219/12/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.276-GP/2022DECRETO Nº 7.276-GP/202219/12/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.277-GP/2022DECRETO Nº 7.277-GP/202219/12/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.278-GP/2022DECRETO Nº 7.278-GP/202219/12/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.279-GP/2022DECRETO Nº 7.279-GP/202219/12/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.280-GP/2022DECRETO Nº 7.280-GP/202219/12/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.281-GP/2022DECRETO Nº 7.281-GP/202219/12/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.283-GP/2022DECRETO Nº 7.283-GP/202219/12/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.284-GP/2022DECRETO Nº 7.284-GP/202219/12/20229
Decretos - 7297 - 2022Decreto 7297"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente."16/12/20220
Decretos - 7295 - 2022Decreto 7295"Dispõe sobre a INTERRUPÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora CLEUSA DE OLIVEIRA servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO."15/12/20220
Decretos - 7291 - 2022Decreto 7291"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente."14/12/20220
Decretos - 7289 - 2022Decreto 7289"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente."14/12/20220
Decretos - 7282 - 2022Decreto 7282"Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora MARIA DÁLIA BARROS BARBOSA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o GOVERNO DO ESTADO DE RODÔNIA."12/12/20220
Decretos - 7275 - 2022Decreto 7275"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor AFONSO VINICIOS BENARROSH GARCIAS no Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."12/12/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.272-GP/2022DECRETO Nº 7.272-GP/202212/12/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.256-GP/2022DECRETO Nº 7.256-GP/202208/12/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.257-GP/2022DECRETO Nº 7.257-GP/202208/12/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.258-GP/2022DECRETO Nº 7.258-GP/202208/12/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.263-GP/2022DECRETO Nº 7.263-GP/202208/12/202210
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.265-GP/2022DECRETO Nº 7.265-GP/202208/12/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.266-GP/2022DECRETO Nº 7.266-GP/202208/12/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.267-GP/2022DECRETO Nº 7.267-GP/202208/12/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.270-GP/2022DECRETO Nº 7.270-GP/202208/12/20228
Decretos - 7273 - 2022Decreto 7273"Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 6.653-GP/2022 de 21 de março de 2022 que dispõe sobre a SUSPENSÃO da compra de férias e licençaprêmio dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO e dá outras providências."07/12/20221
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.262-GP/2022DECRETO Nº 7.262-GP/202207/12/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.268-GP/2022DECRETO Nº 7.268-GP/202207/12/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.269-GP/2022DECRETO Nº 7.269-GP/202207/12/20228
Decretos - - 20227264/20227264/202206/12/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.264-GP/2022DECRETO Nº 7.264-GP/202206/12/20226
Decretos - 7255 - 2022Decreto 7255"Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA da Senhora LEIDE CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA."01/12/20220
Decretos - 7254 - 2022Decreto 7254"Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA do Senhor ADALTO FERREIRA DA SILVA servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA."01/12/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.242-GP/2022DECRETO Nº 7.242-GP/202201/12/202210
Decretos - - 20227246/20227246/202230/11/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.246-GP/2022DECRETO Nº 7.246-GP/202230/11/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.247-GP/2022DECRETO Nº 7.247-GP/202230/11/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.249-GP/2022DECRETO Nº 7.249-GP/202230/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.250-GP/2022DECRETO Nº 7.250-GP/202230/11/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.251-GP/2022DECRETO Nº 7.251-GP/202230/11/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.252-GP/2022DECRETO Nº 7.252-GP/202230/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.253-GP/2022DECRETO Nº 7.253-GP/202230/11/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.241-GP/2022DECRETO Nº 7.241-GP/202229/11/20229
Decretos - 7244 - 2022Decreto 7244"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora LARISSA SILVA SODRÉ ALMEIDA no Cargo em Comissão de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE CONSTROLE DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."28/11/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.238-GP/2022DECRETO Nº 7.238-GP/202228/11/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.239-GP/2022DECRETO Nº 7.239-GP/202228/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6495/GP/2021DECRETO Nº 6495/GP/202125/11/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.218-GP/2022DECRETO Nº 7.218-GP/202223/11/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.219-GP/2022DECRETO Nº 7.219-GP/202223/11/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.220-GP/2022DECRETO Nº 7.220-GP/202223/11/202212
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.226-GP/2022DECRETO Nº 7.226-GP/202223/11/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.234-GP/2022DECRETO Nº 7.234-GP/202223/11/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.235-GP/2022DECRETO Nº 7.235-GP/202223/11/20227
Decretos - 7.240 - 2022DECRETO Nº 7.240DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CGCPPP) PARA ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS DE PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO (MIP), BEM COMO DA DEFINIÇÃO DE INTERESSE PRIVADO (MIP), BEM COMO DA DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"22/11/202210
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.222-GP/2022DECRETO Nº 7.222-GP/202222/11/20227
Decretos - 7228 - 2022DECRETO Nº 7.228-GP/2022DECRETO Nº 7.228-GP/202218/11/20220
Decretos - - 20227215/20227215/202218/11/20226
Decretos - - 20227215/20227215/202218/11/20225
Decretos - - 20227215/20227215/202218/11/20227
Decretos - - 20227228/20227228/202218/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.209-GP/2022DECRETO Nº 7.209-GP/202218/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.215-GP/2022DECRETO Nº 7.215-GP/202218/11/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.216-GP/2022DECRETO Nº 7.216-GP/202218/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.217-GP/2022DECRETO Nº 7.217-GP/202218/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.221-GP/2022DECRETO Nº 7.221-GP/202218/11/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.223-GP/2022DECRETO Nº 7.223-GP/202218/11/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.224-GP/2022DECRETO Nº 7.224-GP/202218/11/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.225-GP/2022DECRETO Nº 7.225-GP/202218/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.227-GP/2022DECRETO Nº 7.227-GP/202218/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.229-GP/2022DECRETO Nº 7.229-GP/202218/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.230-GP/2022DECRETO Nº 7.230-GP/202218/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.231-GP/2022DECRETO Nº 7.231-GP/202218/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.232-GP/2022DECRETO Nº 7.232-GP/202218/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.233-GP/2022DECRETO Nº 7.233-GP/202218/11/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.236-GP/2022DECRETO Nº 7.236-GP/202218/11/20228
Decretos - 7034 - 2022DECRETO Nº 7.034-GP/2022DECRETO Nº 7.034-GP/202217/11/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.993-GP/2022DECRETO Nº 6.993-GP/202217/11/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.015-GP/2022DECRETO Nº 7.015-GP/202217/11/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.018-GP/2022DECRETO Nº 7.018-GP/202217/11/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.090-GP/GP/2022DECRETO Nº 7.090-GP/GP/202217/11/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.107-GP/2022DECRETO Nº 7.107-GP/202217/11/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.110-GP/2022DECRETO Nº 7.110-GP/202217/11/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.161-GP/GP/2022DECRETO Nº 7.161-GP/GP/202217/11/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.206-GP/2022DECRETO Nº 7.206-GP/202217/11/20222
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.207-GP/2022DECRETO Nº 7.207-GP/202217/11/20223
Decretos - 7237 - 2022Decreto 7237"DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora AGNES VIANA DE ANDRADE, para exercer o Cargo em Comissão de CONSELHEIRA TUTELAR - CC4 do Município de Nova Mamoré /RO."16/11/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.210-GP/2022DECRETO Nº 7.210-GP/202216/11/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.211-GP/2022DECRETO Nº 7.211-GP/202216/11/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.212-GP/2022DECRETO Nº 7.212-GP/202216/11/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.213-GP/2022DECRETO Nº 7.213-GP/202216/11/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.203-GP/2022DECRETO Nº 7.203-GP/202214/11/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.214-GP/2022DECRETO Nº 7.214-GP/202203/11/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.208-GP/2022DECRETO Nº 7.208-GP/202201/11/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.204-GP/2022DECRETO Nº 7.204-GP/202227/10/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.205-GP/2022DECRETO Nº 7.205-GP/202227/10/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.200-GP/2022DECRETO Nº 7.200-GP/202221/10/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.202-GP/2022DECRETO Nº 7.202-GP/202221/10/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.199-GP/2022DECRETO Nº 7.199-GP/202219/10/202211
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.201-GP/2022DECRETO Nº 7.201-GP/202219/10/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.198-GP/2022DECRETO Nº 7.198-GP/202218/10/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.183-GP/2022DECRETO Nº 7.183-GP/202217/10/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.190-GP/2022DECRETO Nº 7.190-GP/202217/10/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.191-GP/2022DECRETO Nº 7.191-GP/202217/10/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.192-GP/2022DECRETO Nº 7.192-GP/202217/10/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.193-GP/2022DECRETO Nº 7.193-GP/202217/10/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.194-GP/2022DECRETO Nº 7.194-GP/202217/10/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.195-GP/2022DECRETO Nº 7.195-GP/202217/10/202210
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.196-GP/2022DECRETO Nº 7.196-GP/202217/10/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.197-GP/2022DECRETO Nº 7.197-GP/202217/10/202212
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.189-GP/2022DECRETO Nº 7.189-GP/202214/10/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.188-GP/2022DECRETO Nº 7.188-GP/202213/10/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.186-GP/2022DECRETO Nº 7.186-GP/202210/10/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.187-GP/2022DECRETO Nº 7.187-GP/202210/10/20225
Decretos - 7180 - 2022Decreto 7180"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora EVA VIRGILIO DA SILVA do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."07/10/2022
Decretos - 7179 - 2022Decreto 7179"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Senhora SUEINI GONÇALVES FERREIRA PERES do Cargo em Comissão de DIRETORA ESCOLAR NÍVEL II CC 5, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."07/10/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.176-GP/2022DECRETO Nº 7.176-GP/202207/10/202212
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.177-GP/2022DECRETO Nº 7.177-GP/202207/10/20225
Decretos - - 2022DECRETO N° 7.178-GP/2022DECRETO N° 7.178-GP/202207/10/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.181-GP/2022DECRETO Nº 7.181-GP/202207/10/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.182-GP/2022DECRETO Nº 7.182-GP/202207/10/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.184-GP/2022DECRETO Nº 7.184-GP/202207/10/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.185-GP/2022DECRETO Nº 7.185-GP/202207/10/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.175-GP/2022DECRETO Nº 7.175-GP/202206/10/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.171-GP/2022DECRETO Nº 7.171-GP/202205/10/202210
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.173-GP/2022DECRETO Nº 7.173-GP/202205/10/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.174-GP/2022DECRETO Nº 7.174-GP/202205/10/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.172-GP/2022DECRETO Nº 7.172-GP/202230/09/202214
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.026-GP/2022DECRETO Nº 7.026-GP/202228/09/202215
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.169-GP/2022DECRETO Nº 7.169-GP/202228/09/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.170-GP/2022DECRETO Nº 7.170-GP/202228/09/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.165-GP/2022DECRETO Nº 7.165-GP/202226/09/202212
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.160-GP/2022DECRETO Nº 7.160-GP/202226/09/202210
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.162-GP/2022DECRETO Nº 7.162-GP/202226/09/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.163-GP/2022DECRETO Nº 7.163-GP/202226/09/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.164-GP/2022DECRETO Nº 7.164-GP/202226/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.166-GP/2022DECRETO Nº 7.166-GP/202226/09/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.167-GP/2022DECRETO Nº 7.167-GP/202226/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.168-GP/2022DECRETO Nº 7.168-GP/202226/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.156-GP/2022DECRETO Nº 7.156-GP/202219/09/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.157-GP/2022DECRETO Nº 7.157-GP/202219/09/202215
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.158-GP/2022DECRETO Nº 7.158-GP/202219/09/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.159-GP/2022DECRETO Nº 7.159-GP/202219/09/202211
Decretos - - 2022DECRETO N° 7.137-GP/2022DECRETO N° 7.137-GP/202216/09/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.154-GP/2022DECRETO Nº 7.154-GP/202215/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.155-GP/2022DECRETO Nº 7.155-GP/202215/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.126-GP/2022DECRETO Nº 7.126-GP/202214/09/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.132-GP/2022DECRETO Nº 7.132-GP/202214/09/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.150-GP/2022DECRETO Nº 7.150-GP/202214/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.151-GP/2022DECRETO Nº 7.151-GP/202214/09/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.152-GP/2022DECRETO Nº 7.152-GP/202213/09/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.153-GP/2022DECRETO Nº 7.153-GP/202213/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.148-GP/2022DECRETO Nº 7.148-GP/202209/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.149-GP/2022DECRETO Nº 7.149-GP/202209/09/20229
Decretos - 7139 - 2022Decreto 7139"DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JESSICA DE MORAES ANDRADE, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."08/09/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.131-GP/2022DECRETO Nº 7.131-GP/202208/09/202210
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.133-GP/2022DECRETO Nº 7.133-GP/202208/09/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.134-GP/2022DECRETO Nº 7.134-GP/202208/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.135-GP/2022DECRETO Nº 7.135-GP/202208/09/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.138-GP/2022DECRETO Nº 7.138-GP/202208/09/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.140-GP/2022DECRETO Nº 7.140-GP/202208/09/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.141-GP/2022DECRETO Nº 7.141-GP/202208/09/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.142-GP/2022DECRETO Nº 7.142-GP/202208/09/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.143-GP/2022DECRETO Nº 7.143-GP/202208/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.144-GP/2022DECRETO Nº 7.144-GP/202208/09/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.145-GP/2022DECRETO Nº 7.145-GP/202208/09/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.146-GP/2022DECRETO Nº 7.146-GP/202208/09/20222
Decretos - 7147 - 2022Decreto 7147"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente."05/09/2022
Decretos - 7136 - 2022Decreto 7136"DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Senhora JÉSSICA RABELO VIEIRA, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR NÍVEL I - EMEF EDUARDO VALVERDE da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."01/09/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.127-GP/2022DECRETO Nº 7.127-GP/202201/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.128-GP/2022DECRETO Nº 7.128-GP/202201/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.129-GP/2022DECRETO Nº 7.129-GP/202201/09/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.130-GP/2022DECRETO Nº 7.130-GP/202201/09/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.121-GP/2022DECRETO Nº 7.121-GP/202231/08/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.112-GP/2022DECRETO Nº 7.112-GP/202229/08/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.113-GP/2022DECRETO Nº 7.113-GP/202229/08/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.114-GP/2022DECRETO Nº 7.114-GP/202229/08/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.115-GP/2022DECRETO Nº 7.115-GP/202229/08/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.117-GP/2022DECRETO Nº 7.117-GP/202229/08/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.118-GP/2022DECRETO Nº 7.118-GP/202229/08/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.123-GP/2022DECRETO Nº 7.123-GP/202229/08/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.124-GP/2022DECRETO Nº 7.124-GP/202229/08/2022
Decretos - 7125 - 2022Decreto 7125"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente."24/08/20220
Decretos - - 20227121/20227121/202224/08/2022
Decretos - 7122 - 2022Decreto 7122"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE."23/08/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.120-GP/2022DECRETO Nº 7.120-GP/202223/08/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.111-GP/2022DECRETO Nº 7.111-GP/202222/08/20227
Decretos - 7116 - 2022Decreto 7116DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DE MESQUISTA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL NIVEL III da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.18/08/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.105-GP/2022DECRETO Nº 7.105-GP/202218/08/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.106-GP/2022DECRETO Nº 7.106-GP/202218/08/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.091-GP/2022DECRETO Nº 7.091-GP/202217/08/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.094-GP/2022DECRETO Nº 7.094-GP/202217/08/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.095-GP/2022DECRETO Nº 7.095-GP/202217/08/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.098-GP/2022DECRETO Nº 7.098-GP/202217/08/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.099-GP/2022DECRETO Nº 7.099-GP/202215/08/202210
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.100-GP/2022DECRETO Nº 7.100-GP/202215/08/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.101-GP/2022DECRETO Nº 7.101-GP/202215/08/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.102-GP/2022DECRETO Nº 7.102-GP/202215/08/202214
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.103-GP/2022DECRETO Nº 7.103-GP/202215/08/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.104-GP/2022DECRETO Nº 7.104-GP/202215/08/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.093-GP/2022DECRETO Nº 7.093-GP/202211/08/202211
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.079-GP/2022DECRETO Nº 7.079-GP/202210/08/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.080-GP/2022DECRETO Nº 7.080-GP/202210/08/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.081-GP/2022DECRETO Nº 7.081-GP/202210/08/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.082-GP/2022DECRETO Nº 7.082-GP/202210/08/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.083-GP/2022DECRETO Nº 7.083-GP/202210/08/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.085-GP/2022DECRETO Nº 7.085-GP/202210/08/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.087-GP/2022DECRETO Nº 7.087-GP/202210/08/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.088-GP/2022DECRETO Nº 7.088-GP/202210/08/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.089-GP/2022DECRETO Nº 7.089-GP/202210/08/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.096-GP/2022DECRETO Nº 7.096-GP/202210/08/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.097-GP/2022DECRETO Nº 7.097-GP/202210/08/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.075-GP/2022DECRETO Nº 7.075-GP/202209/08/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.092-GP/2022DECRETO Nº 7.092-GP/202209/08/202210
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.076-GP/2022DECRETO Nº 7.076-GP/202208/08/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.086-GP/2022DECRETO Nº 7.086-GP/202208/08/202211
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.077-GP/2022DECRETO Nº 7.077-GP/202202/08/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.084-GP/2022DECRETO Nº 7.084-GP/202202/08/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.067-GP/2022DECRETO Nº 7.067-GP/202201/08/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.072-GP/2022DECRETO Nº 7.072-GP/202201/08/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.074-GP/2022DECRETO Nº 7.074-GP/202201/08/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.078-GP/2022DECRETO Nº 7.078-GP/202201/08/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.073-GP/2022DECRETO Nº 7.073-GP/202226/07/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.071-GP/2022DECRETO Nº 7.071-GP/202220/07/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.049-GP/2022DECRETO Nº 7.049-GP/202219/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.066-GP/2022DECRETO Nº 7.066-GP/202219/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.068-GP/2022DECRETO Nº 7.068-GP/202219/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.069-GP/2022DECRETO Nº 7.069-GP/202219/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.070-GP/2022DECRETO Nº 7.070-GP/202219/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.054-GP/2022DECRETO Nº 7.054-GP/202218/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.057-GP/2022DECRETO Nº 7.057-GP/202218/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.058-GP/2022DECRETO Nº 7.058-GP/202218/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.059-GP/2022DECRETO Nº 7.059-GP/202218/07/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.060-GP/2022DECRETO Nº 7.060-GP/202218/07/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.061-GP/2022DECRETO Nº 7.061-GP/202218/07/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.063-GP/2022DECRETO Nº 7.063-GP/202218/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.064-GP/2022DECRETO Nº 7.064-GP/202218/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.065-GP/2022DECRETO Nº 7.065-GP/202218/07/202210
Decretos - - 2022PORTARIA Nº 201/GP/2022PORTARIA Nº 201/GP/202218/07/20228
Decretos - 7062 - 2022Decreto 7062"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE."17/07/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.051-GP/2022DECRETO Nº 7.051-GP/202212/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.052-GP/2022DECRETO Nº 7.052-GP/202212/07/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.053-GP/2022DECRETO Nº 7.053-GP/202212/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.055-GP/2022DECRETO Nº 7.055-GP/202212/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.056-GP/2022DECRETO Nº 7.056-GP/202212/07/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.048-GP/2022DECRETO Nº 7.048-GP/202211/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.050-GP/2022DECRETO Nº 7.050-GP/202211/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7049/2022DECRETO Nº 7049/202211/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.029-GP/2022DECRETO Nº 7.029-GP/202208/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.037-GP/2022DECRETO Nº 7.037-GP/202208/07/202210
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.038-GP/2022DECRETO Nº 7.038-GP/202208/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.039-GP/2022DECRETO Nº 7.039-GP/202208/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.040-GP/2022DECRETO Nº 7.040-GP/202208/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.041-GP/2022DECRETO Nº 7.041-GP/202208/07/202214
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.042-GP/2022DECRETO Nº 7.042-GP/202208/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.043-GP/2022DECRETO Nº 7.043-GP/202208/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.044-GP/2022DECRETO Nº 7.044-GP/202208/07/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.045-GP/2022DECRETO Nº 7.045-GP/202208/07/202211
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.046-GP/2022DECRETO Nº 7.046-GP/202208/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.047-GP/2022DECRETO Nº 7.047-GP/202208/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7047/2022DECRETO Nº 7047/202208/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.035-GP/2022DECRETO Nº 7.035-GP/202207/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.036-GP/2022DECRETO Nº 7.036-GP/202207/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.033-GP/2022DECRETO Nº 7.033-GP/202206/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.019-GP/2022DECRETO Nº 7.019-GP/202205/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.020-GP/2022DECRETO Nº 7.020-GP/202205/07/202211
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.021-GP/2022DECRETO Nº 7.021-GP/202205/07/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.022-GP/2022DECRETO Nº 7.022-GP/202205/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.023-GP/2022DECRETO Nº 7.023-GP/202205/07/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.024-GP/2022DECRETO Nº 7.024-GP/202205/07/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.025-GP/2022DECRETO Nº 7.025-GP/202205/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.027-GP/2022DECRETO Nº 7.027-GP/202205/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.028-GP/2022DECRETO Nº 7.028-GP/202205/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.030-GP/2022DECRETO Nº 7.030-GP/202205/07/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.031-GP/2022DECRETO Nº 7.031-GP/202205/07/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.032-GP/2022DECRETO Nº 7.032-GP/202205/07/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.017-GP/2022DECRETO Nº 7.017-GP/202230/06/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.016-GP/2022DECRETO Nº 7.016-GP/202227/06/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.007-GP/2022DECRETO Nº 7.007-GP/202222/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.008-GP/2022DECRETO Nº 7.008-GP/202222/06/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.009-GP/2022DECRETO Nº 7.009-GP/202222/06/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.010-GP/2022DECRETO Nº 7.010-GP/202222/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.012-GP/2022DECRETO Nº 7.012-GP/202222/06/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.013-GP/2022DECRETO Nº 7.013-GP/202222/06/20226
Decretos - 7003 - 2022DECRETO Nº 7.003-GP/2022DECRETO Nº 7.003-GP/202221/06/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.995-GP/2022DECRETO Nº 6.995-GP/202221/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.996-GP/2022DECRETO Nº 6.996-GP/202221/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.997-GP/2022DECRETO Nº 6.997-GP/202221/06/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.998-GP/2022DECRETO Nº 6.998-GP/202221/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.999-GP/2022DECRETO Nº 6.999-GP/202221/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.000-GP/2022DECRETO Nº 7.000-GP/202221/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.001-GP/2022DECRETO Nº 7.001-GP/202221/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.002-GP/2022DECRETO Nº 7.002-GP/202221/06/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.004-GP/2022DECRETO Nº 7.004-GP/202221/06/202210
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.005-GP/2022DECRETO Nº 7.005-GP/202221/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.006-GP/2022DECRETO Nº 7.006-GP/202221/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 7.011-GP/2022DECRETO Nº 7.011-GP/202221/06/20227
Decretos - 7014 - 2022Decreto 7014"Dispõe sobre a CEDÊNCIA do Senhor MÁRCIO DA SILVA CLIMACO, servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para exercer suas funções na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA."20/06/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.992-GP/2022DECRETO Nº 6.992-GP/202215/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.994-GP/2022DECRETO Nº 6.994-GP/202214/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.942-GP/2022DECRETO Nº 6.942-GP/202213/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO N° 6.989-GP/2022DECRETO N° 6.989-GP/202213/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO N° 6.990-GP/2022DECRETO N° 6.990-GP/202213/06/20228
Decretos - - 2022DECRETO N° 6.991-GP/2022DECRETO N° 6.991-GP/202213/06/20228
Decretos - - 2022DECRETO N° 6.986-GP/2022DECRETO N° 6.986-GP/202210/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO N° 6.987-GP/2022DECRETO N° 6.987-GP/202210/06/2022
Decretos - - 2022DECRETO N° 6.988-GP/2022DECRETO N° 6.988-GP/202210/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.981-GP/2022DECRETO Nº 6.981-GP/202208/06/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.982-GP/2022DECRETO Nº 6.982-GP/202208/06/202213
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.983-GP/2022DECRETO Nº 6.983-GP/202208/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.984-GP/2022DECRETO Nº 6.984-GP/202208/06/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.985-GP/2022DECRETO Nº 6.985-GP/202208/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.980-GP/2022DECRETO Nº 6.980-GP/202207/06/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6264/2022DECRETO Nº 6264/202207/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6295/2021DECRETO Nº 6295/202107/06/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6296/2021DECRETO Nº 6296/202107/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6297/2021DECRETO Nº 6297/202107/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6298/2021DECRETO Nº 6298/202107/06/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6305/2021DECRETO Nº 6305/202107/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6308/2021DECRETO Nº 6308/202107/06/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6321/2021DECRETO Nº 6321/202107/06/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6390/2021DECRETO Nº 6390/202107/06/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.972-GP/2022DECRETO Nº 6.972-GP/202203/06/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.862-GP/2022DECRETO Nº 6.862-GP/202202/06/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.979-GP/2022DECRETO Nº 6.979-GP/202202/06/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.976-GP/2022DECRETO Nº 6.976-GP/202231/05/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.977-GP/2022DECRETO Nº 6.977-GP/202231/05/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.978-GP/2022DECRETO Nº 6.978-GP/202231/05/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.971-GP/2022DECRETO Nº 6.971-GP/202230/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.973-GP/2022DECRETO Nº 6.973-GP/202230/05/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.974-GP/2022DECRETO Nº 6.974-GP/202230/05/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.975-GP/2022DECRETO Nº 6.975-GP/202230/05/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.969-GP/2022DECRETO Nº 6.969-GP/202227/05/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.970-GP/2022DECRETO Nº 6.970-GP/202227/05/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.967-GP/2022DECRETO Nº 6.967-GP/202225/05/20222
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6967/2022DECRETO Nº 6967/202225/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.968-GP/2022DECRETO Nº 6.968-GP/202224/05/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.962-GP/2022DECRETO Nº 6.962-GP/202220/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.965-GP/2022DECRETO Nº 6.965-GP/202220/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.966-GP/2022DECRETO Nº 6.966-GP/202220/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.963-GP/2022DECRETO Nº 6.963-GP/202219/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.964-GP/2022DECRETO Nº 6.964-GP/202218/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.751-GP/2022DECRETO Nº 6.751-GP/202217/05/2022
Decretos - - 20226960/20226960/202216/05/20225
Decretos - - 20226961/20226961/202216/05/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.946-GP/2022DECRETO Nº 6.946-GP/202216/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.948-GP/2022DECRETO Nº 6.948-GP/202216/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.951-GP/2022DECRETO Nº 6.951-GP/202216/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.952-GP/2022DECRETO Nº 6.952-GP/202216/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.955-GP/2022DECRETO Nº 6.955-GP/202216/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.956-GP/2022DECRETO Nº 6.956-GP/202216/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.957-GP/2022DECRETO Nº 6.957-GP/202216/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.958-GP/2022DECRETO Nº 6.958-GP/202216/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.959-GP/2022DECRETO Nº 6.959-GP/202216/05/202210
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.960-GP/2022DECRETO Nº 6.960-GP/202216/05/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.961-GP/2022DECRETO Nº 6.961-GP/202216/05/2022
Decretos - - 20226948/20226948/202213/05/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.953-GP/2022DECRETO Nº 6.953-GP/202212/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.954-GP/2022DECRETO Nº 6.954-GP/202212/05/2022
Decretos - - 20226948/20226948/202210/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.947-GP/2022DECRETO Nº 6.947-GP/202210/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.949-GP/2022DECRETO Nº 6.949-GP/202210/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.950-GP/2022DECRETO Nº 6.950-GP/202210/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.937-GP/2022DECRETO Nº 6.937-GP/202209/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.938-GP/2022DECRETO Nº 6.938-GP/202209/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.939-GP/2022DECRETO Nº 6.939-GP/202209/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.940-GP/2022DECRETO Nº 6.940-GP/202209/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.941-GP/2022DECRETO Nº 6.941-GP/202209/05/202211
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.943-GP/2022DECRETO Nº 6.943-GP/202209/05/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.944-GP/2022DECRETO Nº 6.944-GP/202209/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.945-GP/2022DECRETO Nº 6.945-GP/202209/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6937-GP/2022DECRETO Nº 6937-GP/202209/05/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6938/2022DECRETO Nº 6938/202209/05/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6942/2022DECRETO Nº 6942/202209/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.909-GP/2022DECRETO Nº 6.909-GP/202205/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.936-GP/2022DECRETO Nº 6.936-GP/202205/05/2022
Decretos - - 20226933/20226933/202204/05/20224
Decretos - - 20226935/20226935/202204/05/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.928-GP/2022DECRETO Nº 6.928-GP/202204/05/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.929-GP/2022DECRETO Nº 6.929-GP/202204/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.930-GP/2022DECRETO Nº 6.930-GP/202204/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.931-GP/2022DECRETO Nº 6.931-GP/202204/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.932-GP/2022DECRETO Nº 6.932-GP/202204/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.933-GP/2022DECRETO Nº 6.933-GP/202204/05/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.934-GP/2022DECRETO Nº 6.934-GP/202204/05/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.935-GP/2022DECRETO Nº 6.935-GP/202204/05/2022
Decretos - - 20226246/20216246/202126/04/202210
Decretos - - 20226251/20216251/202126/04/20229
Decretos - - 20226863/20226863/202225/04/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.707-GP/2022DECRETO Nº 6.707-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.748-GP/2022DECRETO Nº 6.748-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.749-GP/2022DECRETO Nº 6.749-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.750-GP/2022DECRETO Nº 6.750-GP/202225/04/20222
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.810-GP/2022DECRETO Nº 6.810-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.813-GP/2022DECRETO Nº 6.813-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.840-GP/2022DECRETO Nº 6.840-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.841-GP/2022DECRETO Nº 6.841-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.842-GP/2022DECRETO Nº 6.842-GP/202225/04/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.843-GP/2022DECRETO Nº 6.843-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.844-GP/2022DECRETO Nº 6.844-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.845-GP/2022DECRETO Nº 6.845-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.846-GP/2022DECRETO Nº 6.846-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.847-GP/2022DECRETO Nº 6.847-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.853-GP/2022DECRETO Nº 6.853-GP/202225/04/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.915-GP/2022DECRETO Nº 6.915-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.916-GP/2022DECRETO Nº 6.916-GP/202225/04/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.926-GP/2022DECRETO Nº 6.926-GP/202225/04/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.927-GP/2022DECRETO Nº 6.927-GP/202225/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.848-GP/2022DECRETO Nº 6.848-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.849-GP/2022DECRETO Nº 6.849-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.850-GP/2022DECRETO Nº 6.850-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.851-GP/2022DECRETO Nº 6.851-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.854-GP/2022DECRETO Nº 6.854-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.855-GP/2022DECRETO Nº 6.855-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.856-GP/2022DECRETO Nº 6.856-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.857-GP/2022DECRETO Nº 6.857-GP/202221/04/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.858-GP/2022DECRETO Nº 6.858-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.859-GP/2022DECRETO Nº 6.859-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.860-GP/2022DECRETO Nº 6.860-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.861-GP/2022DECRETO Nº 6.861-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.863-GP/2022DECRETO Nº 6.863-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.864-GP/2022DECRETO Nº 6.864-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.865-GP/2022DECRETO Nº 6.865-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.866-GP/2022DECRETO Nº 6.866-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.867-GP/2022DECRETO Nº 6.867-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.868-GP/2022DECRETO Nº 6.868-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.869-GP/2022DECRETO Nº 6.869-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.870-GP/2022DECRETO Nº 6.870-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.871-GP/2022DECRETO Nº 6.871-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.872-GP/2022DECRETO Nº 6.872-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.873-GP/2022DECRETO Nº 6.873-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.874-GP/2022DECRETO Nº 6.874-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.875-GP/2022DECRETO Nº 6.875-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.876-GP/2022DECRETO Nº 6.876-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.877-GP/2022DECRETO Nº 6.877-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.878-GP/2022DECRETO Nº 6.878-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.879-GP/2022DECRETO Nº 6.879-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.880-GP/2022DECRETO Nº 6.880-GP/202221/04/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.881-GP/2022DECRETO Nº 6.881-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.882-GP/2022DECRETO Nº 6.882-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.883-GP/2022DECRETO Nº 6.883-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.884-GP/2022DECRETO Nº 6.884-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.885-GP/2022DECRETO Nº 6.885-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.886-GP/2022DECRETO Nº 6.886-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.887-GP/2022DECRETO Nº 6.887-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.888-GP/2022DECRETO Nº 6.888-GP/202221/04/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.889-GP/2022DECRETO Nº 6.889-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.890-GP/2022DECRETO Nº 6.890-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.891-GP/2022DECRETO Nº 6.891-GP/202221/04/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.892-GP/2022DECRETO Nº 6.892-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.893-GP/2022DECRETO Nº 6.893-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.894-GP/2022DECRETO Nº 6.894-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.895-GP/2022DECRETO Nº 6.895-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.896-GP/2022DECRETO Nº 6.896-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.897-GP/2022DECRETO Nº 6.897-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.898-GP/2022DECRETO Nº 6.898-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.905-GP/2022DECRETO Nº 6.905-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.906-GP/2022DECRETO Nº 6.906-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.907-GP/2022DECRETO Nº 6.907-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.908-GP/2022DECRETO Nº 6.908-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.910-GP/2022DECRETO Nº 6.910-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.911-GP/2022DECRETO Nº 6.911-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.912-GP/2022DECRETO Nº 6.912-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.913-GP/2022DECRETO Nº 6.913-GP/202221/04/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.914-GP/2022DECRETO Nº 6.914-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.918-GP/2022DECRETO Nº 6.918-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.919-GP/2022DECRETO Nº 6.919-GP/202221/04/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.920-GP/2022DECRETO Nº 6.920-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.923-GP/2022DECRETO Nº 6.923-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.924-GP/2022DECRETO Nº 6.924-GP/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6862/2022DECRETO Nº 6862/202221/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.741-GP/2022DECRETO Nº 6.741-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.742-GP/2022DECRETO Nº 6.742-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.743-GP/2022DECRETO Nº 6.743-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.744-GP/2022DECRETO Nº 6.744-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.745-GP/2022DECRETO Nº 6.745-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.746-GP/2022DECRETO Nº 6.746-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.747-GP/2022DECRETO Nº 6.747-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.797-GP/2022DECRETO Nº 6.797-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.798-GP/2022DECRETO Nº 6.798-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.799-GP/2022DECRETO Nº 6.799-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.800-GP/2022DECRETO Nº 6.800-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.801-GP/2022DECRETO Nº 6.801-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.802-GP/2022DECRETO Nº 6.802-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.803-GP/2022DECRETO Nº 6.803-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.804-GP/2022DECRETO Nº 6.804-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.805-GP/2022DECRETO Nº 6.805-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.806-GP/2022DECRETO Nº 6.806-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.807-GP/2022DECRETO Nº 6.807-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.808-GP/2022DECRETO Nº 6.808-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.809-GP/2022DECRETO Nº 6.809-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.811-GP/2022DECRETO Nº 6.811-GP/202220/04/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.814-GP/2022DECRETO Nº 6.814-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.815-GP/2022DECRETO Nº 6.815-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.816-GP/2022DECRETO Nº 6.816-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.817-GP/2022DECRETO Nº 6.817-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.818-GP/2022DECRETO Nº 6.818-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.819-GP/2022DECRETO Nº 6.819-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.820-GP/2022DECRETO Nº 6.820-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.821-GP/2022DECRETO Nº 6.821-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.822-GP/2022DECRETO Nº 6.822-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.823-GP/2022DECRETO Nº 6.823-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.824-GP/2022DECRETO Nº 6.824-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.825-GP/2022DECRETO Nº 6.825-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.826-GP/2022DECRETO Nº 6.826-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.827-GP/2022DECRETO Nº 6.827-GP/202220/04/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.828-GP/2022DECRETO Nº 6.828-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.829-GP/2022DECRETO Nº 6.829-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.830-GP/2022DECRETO Nº 6.830-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.831-GP/2022DECRETO Nº 6.831-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.832-GP/2022DECRETO Nº 6.832-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.833-GP/2022DECRETO Nº 6.833-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.834-GP/2022DECRETO Nº 6.834-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.835-GP/2022DECRETO Nº 6.835-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.836-GP/2022DECRETO Nº 6.836-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.837-GP/2022DECRETO Nº 6.837-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.838-GP/2022DECRETO Nº 6.838-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.839-GP/2022DECRETO Nº 6.839-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.917-GP/2022DECRETO Nº 6.917-GP/202220/04/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.921-GP/2022DECRETO Nº 6.921-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.922-GP/2022DECRETO Nº 6.922-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.925-GP/2022DECRETO Nº 6.925-GP/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6740/2022DECRETO Nº 6740/202220/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.770-GP/2022DECRETO Nº 6.770-GP/202219/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.899-GP/2022DECRETO Nº 6.899-GP/202219/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.900-GP/2022DECRETO Nº 6.900-GP/202219/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.901-GP/2022DECRETO Nº 6.901-GP/202219/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.902-GP/2022DECRETO Nº 6.902-GP/202219/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.903-GP/2022DECRETO Nº 6.903-GP/202219/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.904-GP/2022DECRETO Nº 6.904-GP/202219/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.735-GP/2022DECRETO Nº 6.735-GP/202212/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.736/2022DECRETO Nº 6.736/202212/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.737-GP/2022DECRETO Nº 6.737-GP/202212/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.738-GP/2022DECRETO Nº 6.738-GP/202212/04/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.739-GP/2022DECRETO Nº 6.739-GP/202212/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.812-GP/2022DECRETO Nº 6.812-GP/202212/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.708-GP/2022DECRETO Nº 6.708-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.709-GP/2022DECRETO Nº 6.709-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.710-GP/2022DECRETO Nº 6.710-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.711-GP/2022DECRETO Nº 6.711-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.712-GP/2022DECRETO Nº 6.712-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.713-GP/2022DECRETO Nº 6.713-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.714-GP/2022DECRETO Nº 6.714-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.715-GP/2022DECRETO Nº 6.715-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.716-GP/2022DECRETO Nº 6.716-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.717-GP/2022DECRETO Nº 6.717-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.718-GP/2022DECRETO Nº 6.718-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.719-GP/2022DECRETO Nº 6.719-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.720-GP/2022DECRETO Nº 6.720-GP/202211/04/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.721-GP/2022DECRETO Nº 6.721-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.722-GP/2022DECRETO Nº 6.722-GP/202211/04/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.723-GP/2022DECRETO Nº 6.723-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.724-GP/2022DECRETO Nº 6.724-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.725-GP/2022DECRETO Nº 6.725-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.726-GP/2022DECRETO Nº 6.726-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.727-GP/2022DECRETO Nº 6.727-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.728-GP/2022DECRETO Nº 6.728-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.729-GP/2022DECRETO Nº 6.729-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.730-GP/2022DECRETO Nº 6.730-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.731-GP/2022DECRETO Nº 6.731-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.732-GP/2022DECRETO Nº 6.732-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.733-GP/2022DECRETO Nº 6.733-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.734-GP/2022DECRETO Nº 6.734-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.794-GP/2022DECRETO Nº 6.794-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.795-GP/2022DECRETO Nº 6.795-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.796-GP/2022DECRETO Nº 6.796-GP/202211/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.780-GP/2022DECRETO Nº 6.780-GP/202208/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.781-GP/2022DECRETO Nº 6.781-GP/202208/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.782-GP/2022DECRETO Nº 6.782-GP/202208/04/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.783-GP/2022DECRETO Nº 6.783-GP/202208/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.784-GP/2022DECRETO Nº 6.784-GP/202208/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.785-GP/2022DECRETO Nº 6.785-GP/202208/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.786-GP/2022DECRETO Nº 6.786-GP/202208/04/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.787-GP/2022DECRETO Nº 6.787-GP/202208/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.788-GP/2022DECRETO Nº 6.788-GP/202208/04/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.789-GP/2022DECRETO Nº 6.789-GP/202208/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.790-GP/2022DECRETO Nº 6.790-GP/202208/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.791-GP/2022DECRETO Nº 6.791-GP/202208/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.792-GP/2022DECRETO Nº 6.792-GP/202208/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.793-GP/2022DECRETO Nº 6.793-GP/202208/04/2022
Decretos - - 20226770/20226770/202207/04/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.752-GP/2022DECRETO Nº 6.752-GP/202207/04/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.760-GP/2022DECRETO Nº 6.760-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.761-GP/2022DECRETO Nº 6.761-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.762-GP/2022DECRETO Nº 6.762-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.763-GP/2022DECRETO Nº 6.763-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.764-GP/2022DECRETO Nº 6.764-GP/202207/04/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.765-GP/2022DECRETO Nº 6.765-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.766-GP/2022DECRETO Nº 6.766-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.767-GP/2022DECRETO Nº 6.767-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.768-GP/2022DECRETO Nº 6.768-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.769-GP/2022DECRETO Nº 6.769-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.771-GP/2022DECRETO Nº 6.771-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.772-GP/2022DECRETO Nº 6.772-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.773-GP/2022DECRETO Nº 6.773-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.774-GP/2022DECRETO Nº 6.774-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.775-GP/2022DECRETO Nº 6.775-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.776-GP/2022DECRETO Nº 6.776-GP/202207/04/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.777-GP/2022DECRETO Nº 6.777-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.778-GP/2022DECRETO Nº 6.778-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.779-GP/2022DECRETO Nº 6.779-GP/202207/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.753-GP/2022DECRETO Nº 6.753-GP/202206/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.754-GP/2022DECRETO Nº 6.754-GP/202206/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.755-GP/2022DECRETO Nº 6.755-GP/202206/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.756-GP/2022DECRETO Nº 6.756-GP/202206/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.757-GP/2022DECRETO Nº 6.757-GP/202206/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.758-GP/2022DECRETO Nº 6.758-GP/202206/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.759-GP/2022DECRETO Nº 6.759-GP/202206/04/20227
Decretos - - 20226702/20226702/202205/04/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.706-GP/2022DECRETO Nº 6.706-GP/202205/04/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.701-GP/2022DECRETO Nº 6.701-GP/202205/04/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.702-GP/2022DECRETO Nº 6.702-GP/202205/04/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.703-GP/2022DECRETO Nº 6.703-GP/202205/04/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.705-GP/2022DECRETO Nº 6.705-GP/202205/04/20225
Decretos - 6704 - 2022Decreto 6704"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente."31/03/20221
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.700-GP/2022DECRETO Nº 6.700-GP/202231/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6699/2022DECRETO Nº 6699/202231/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6697/2022DECRETO Nº 6697/202230/03/2022
Decretos - - 20226.696/20226.696/202229/03/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.698-GP/2022DECRETO Nº 6.698-GP/202229/03/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6692/2022DECRETO Nº 6692/202229/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6696/2022DECRETO Nº 6696/202229/03/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6693/2022DECRETO Nº 6693/202228/03/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6694/2022DECRETO Nº 6694/202228/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6695/2022DECRETO Nº 6695/202228/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.679-GP/2022DECRETO Nº 6.679-GP/202224/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.680-GP/2022DECRETO Nº 6.680-GP/202224/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.681-GP/2022DECRETO Nº 6.681-GP/202224/03/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.682-GP/2022DECRETO Nº 6.682-GP/202224/03/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.690-GP/2022DECRETO Nº 6.690-GP/202224/03/20229
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.691-GP/2022DECRETO Nº 6.691-GP/202224/03/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6683/2022DECRETO Nº 6683/202224/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6684/2022DECRETO Nº 6684/202224/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6685/2022DECRETO Nº 6685/202224/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6686/2022DECRETO Nº 6686/202224/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6687/2022DECRETO Nº 6687/202224/03/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6688/2022DECRETO Nº 6688/202224/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6689/2022DECRETO Nº 6689/202224/03/2022
Decretos - - 20226657/20226657/202223/03/202211
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.663-GP/2022DECRETO Nº 6.663-GP/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.664-GP/2022DECRETO Nº 6.664-GP/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.678-GP/2022DECRETO Nº 6.678-GP/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6653/2022DECRETO Nº 6653/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6654/2022DECRETO Nº 6654/202223/03/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6655/2022DECRETO Nº 6655/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6656/2022DECRETO Nº 6656/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6657/2022DECRETO Nº 6657/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6658/2022DECRETO Nº 6658/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6659/2022DECRETO Nº 6659/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6660/2022DECRETO Nº 6660/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6661/2022DECRETO Nº 6661/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6662/2022DECRETO Nº 6662/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6665/2022DECRETO Nº 6665/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6666/2022DECRETO Nº 6666/202223/03/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6667/2022DECRETO Nº 6667/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6668/2022DECRETO Nº 6668/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6669/2022DECRETO Nº 6669/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6670/2022DECRETO Nº 6670/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6671/2022DECRETO Nº 6671/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6672/2022DECRETO Nº 6672/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6673/2022DECRETO Nº 6673/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6674/2022DECRETO Nº 6674/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6675/2022DECRETO Nº 6675/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6676/2022DECRETO Nº 6676/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6677/2022DECRETO Nº 6677/202223/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6651/2022DECRETO Nº 6651/202221/03/20228
Decretos - 6652 - 2022Decreto 6652"Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos."17/03/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6650/2022DECRETO Nº 6650/202217/03/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6647/2022DECRETO Nº 6647/202216/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6648/2022DECRETO Nº 6648/202216/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6649/2022DECRETO Nº 6649/202216/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.641-GP/2022DECRETO Nº 6.641-GP/202214/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.642-GP/2022DECRETO Nº 6.642-GP/202214/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.643-GP/2022DECRETO Nº 6.643-GP/202214/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.644-GP/2022DECRETO Nº 6.644-GP/202214/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6645/2022DECRETO Nº 6645/202214/03/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6646/2022DECRETO Nº 6646/202214/03/20224
Decretos - - 20226636/20226636/202210/03/20225
Decretos - - 20226636/20226636/202210/03/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.636-GP/2022DECRETO Nº 6.636-GP/202210/03/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.637-GP/2022DECRETO Nº 6.637-GP/202210/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.638-GP/2022DECRETO Nº 6.638-GP/202210/03/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.639-GP/2022DECRETO Nº 6.639-GP/202210/03/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.640-GP/2022DECRETO Nº 6.640-GP/202210/03/2022
Decretos - 6308 - 20226308/2021"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos Membros do conselho Municipal de Turismo do Município de Nova Mamoré/RO."07/03/20220
Decretos - - 20226309/20216309/202107/03/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6454/GP/2021DECRETO Nº 6454/GP/202107/03/20223
Decretos - - 20226224/20216224/202104/03/20225
Decretos - - 20226275/20216275/202104/03/20224
Decretos - - 20226293/20216293/202104/03/20223
Decretos - - 20226310/20216310/202104/03/20226
Decretos - - 20226225/20216225/202103/03/20223
Decretos - - 20226245/20216245/202103/03/20225
Decretos - - 20226247/20216247/202103/03/20225
Decretos - - 20226252/20216252/202103/03/20222
Decretos - - 20226252/20216252/202103/03/20223
Decretos - - 20226261/20216261/202103/03/20226
Decretos - - 20226191/20216191/202102/03/20225
Decretos - - 20226230/20216230/202102/03/20226
Decretos - - 20226231/20216231/202102/03/20223
Decretos - - 20226250/20216250/202102/03/202210
Decretos - - 20226290/20216290/202102/03/20224
Decretos - - 20226320/20216320/202102/03/20225
Decretos - - 20226324/20216324/202102/03/20225
Decretos - - 20226325/20216325/202102/03/20223
Decretos - - 20224225/20164225/201601/03/20222
Decretos - - 20224226/20164226/201601/03/20226
Decretos - - 20224227/20164227/201601/03/20225
Decretos - - 20224228/20164228/201601/03/20226
Decretos - - 20224229/20164229/201601/03/20223
Decretos - - 20224214/20164214/201624/02/20226
Decretos - - 20224215/20164215/201624/02/20226
Decretos - - 20224216/20164216/201624/02/2022
Decretos - - 20224217/20164217/201624/02/20224
Decretos - - 20224218/20164218/201624/02/20226
Decretos - - 20224219/20164219/201624/02/20228
Decretos - - 20224220/20164220/201624/02/20226
Decretos - - 20224221/20164221/201624/02/20225
Decretos - - 20224222/20164222/201624/02/20224
Decretos - - 20224223/20164223/201624/02/2022
Decretos - - 20224224/20164224/201624/02/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.631-GP/2022DECRETO Nº 6.631-GP/202224/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.632-GP/2022DECRETO Nº 6.632-GP/202224/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.633-GP/2022DECRETO Nº 6.633-GP/202224/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.634-GP/2022DECRETO Nº 6.634-GP/202224/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.635-GP/2022DECRETO Nº 6.635-GP/202224/02/2022
Decretos - - 20224186/20164186/201623/02/20225
Decretos - - 20224187/20164187/201623/02/20224
Decretos - - 20224188/20164188/201623/02/20226
Decretos - - 20224189/20164189/201623/02/20226
Decretos - - 20224189/20164189/201623/02/2022
Decretos - - 20224190/20164190/201623/02/20225
Decretos - - 20224190/20164190/201623/02/20224
Decretos - - 20224191/20164191/201623/02/20224
Decretos - - 20224192/20164192/201623/02/20224
Decretos - - 20224193/20164193/201623/02/20223
Decretos - - 20224194/20164194/201623/02/20223
Decretos - - 20224195/20164195/201623/02/20224
Decretos - - 20224196/20164196/201623/02/20223
Decretos - - 20224197/20164197/201623/02/20223
Decretos - - 20224198/20164198/201623/02/20224
Decretos - - 20224199/20164199/201623/02/20225
Decretos - - 20224200/20164200/201623/02/20225
Decretos - - 20224201/20164201/201623/02/20226
Decretos - - 20224202/20164202/201623/02/20225
Decretos - - 20224204/20164204/201623/02/20226
Decretos - - 20224205/20164205/201623/02/20223
Decretos - - 20224206/20164206/201623/02/20227
Decretos - - 20224207/20164207/201623/02/2022
Decretos - - 20224208/20164208/201623/02/20223
Decretos - - 20224209/20164209/201623/02/20226
Decretos - - 20224210/20164210/201623/02/20223
Decretos - - 20224211/20164211/201623/02/20224
Decretos - - 20224212/20164212/201623/02/20225
Decretos - - 20224213/20164213/201623/02/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.629-GP/2022DECRETO Nº 6.629-GP/202223/02/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.630-GP/2022DECRETO Nº 6.630-GP/202223/02/2022
Decretos - - 20224839/20184839/201822/02/202211
Decretos - - 20224165/20164165/201618/02/20226
Decretos - - 20224166/20164166/201618/02/20226
Decretos - - 20224167/20164167/201618/02/20224
Decretos - - 20224168/20164168/201618/02/20223
Decretos - - 20224169/20164169/201618/02/20225
Decretos - - 20224170/20164170/201618/02/20225
Decretos - - 20224171/20164171/201618/02/2022
Decretos - - 20224172/20164172/201618/02/20227
Decretos - - 20224173/20164173/201618/02/20227
Decretos - - 20224174/20164174/201618/02/20223
Decretos - - 20224175/20164175/201618/02/20225
Decretos - - 20224176/20164176/201618/02/20227
Decretos - - 20224177/20164177/201618/02/20226
Decretos - - 20224178/20164178/201618/02/20223
Decretos - - 20224179/20164179/201618/02/20222
Decretos - - 20224181/20164181/201618/02/20224
Decretos - - 20224183/20164183/201618/02/20223
Decretos - - 20224184/20164184/201618/02/20224
Decretos - - 20224185/20164185/201618/02/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.589-GP/2022DECRETO Nº 6.589-GP/202217/02/20227
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.592-GP/2022DECRETO Nº 6.592-GP/202217/02/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.595-GP/2022DECRETO Nº 6.595-GP/202217/02/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.596-GP/2022DECRETO Nº 6.596-GP/202217/02/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.597-GP/2022DECRETO Nº 6.597-GP/202217/02/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.603-GP/2022DECRETO Nº 6.603-GP/202217/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.613-GP/2022DECRETO Nº 6.613-GP/202217/02/20222
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.614-GP/2022DECRETO Nº 6.614-GP/202217/02/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.615-GP/2022DECRETO Nº 6.615-GP/202217/02/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.616-GP/2022DECRETO Nº 6.616-GP/202217/02/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.617-GP/2022DECRETO Nº 6.617-GP/202217/02/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.618-GP/2022DECRETO Nº 6.618-GP/202217/02/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.619-GP/2022DECRETO Nº 6.619-GP/202217/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.620-GP/2022DECRETO Nº 6.620-GP/202217/02/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.621-GP/2022DECRETO Nº 6.621-GP/202217/02/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.624-GP/2022DECRETO Nº 6.624-GP/202217/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.625-GP/2022DECRETO Nº 6.625-GP/202217/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.626-GP/2022DECRETO Nº 6.626-GP/202217/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.627-GP/2022DECRETO Nº 6.627-GP/202217/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.628-GP/2022DECRETO Nº 6.628-GP/202217/02/2022
Decretos - - 20224126/20164126/201616/02/2022
Decretos - - 20224127/20164127/201616/02/20226
Decretos - - 20224128/20164128/201616/02/20228
Decretos - - 20224129/20164129/201616/02/20224
Decretos - - 20224130/20164130/201616/02/2022
Decretos - - 20224131/20164131/201616/02/20226
Decretos - - 20224132/20164132/201616/02/20224
Decretos - - 20224133/20164133/201616/02/20223
Decretos - - 20224134/20164134/201616/02/20227
Decretos - - 20224135/20164135/201616/02/20224
Decretos - - 20224136/20164136/201616/02/20226
Decretos - - 20224138/20164138/201616/02/20223
Decretos - - 20224140/20164140/201616/02/20223
Decretos - - 20224141/20164141/201616/02/20226
Decretos - - 20224142/20164142/201616/02/20223
Decretos - - 20224143/20164143/201616/02/20226
Decretos - - 20224144/20164144/201616/02/20224
Decretos - - 20224146/20164146/201616/02/20224
Decretos - - 20224147/20164147/201616/02/20227
Decretos - - 20224148/20164148/201616/02/20222
Decretos - - 20224149/20164149/201616/02/20226
Decretos - - 20224150/20164150/201616/02/20224
Decretos - - 20224151/20164151/201616/02/20223
Decretos - - 20224152/20164152/201616/02/20223
Decretos - - 20224153/20164153/201616/02/20226
Decretos - - 20224154/20164154/201616/02/20228
Decretos - - 20224155/20164155/201616/02/20226
Decretos - - 20224156/20164156/201616/02/20228
Decretos - - 20224157/20164157/201616/02/20224
Decretos - - 20224158/20164158/201616/02/20223
Decretos - - 20224159/20164159/201616/02/20224
Decretos - - 20224160/20164160/201616/02/20223
Decretos - - 20224161/20164161/201616/02/20224
Decretos - - 20224162/20164162/201616/02/20225
Decretos - - 20224163/20164163/201616/02/20225
Decretos - - 20224164/20164164/201616/02/20225
Decretos - - 20224046/20164046/201615/02/20227
Decretos - - 20224047/20164047/201615/02/20224
Decretos - - 20224048/20164048/201615/02/20225
Decretos - - 20224049/20164049/201615/02/20223
Decretos - - 20224114/20164114/201615/02/20227
Decretos - - 20224115/20164115/201615/02/20222
Decretos - - 20224116/20164116/201615/02/20222
Decretos - - 20224117/20164117/201615/02/20224
Decretos - - 20224118/20164118/201615/02/20223
Decretos - - 20224119/20164119/201615/02/20225
Decretos - - 20224120/20164120/201615/02/2022
Decretos - - 20224121/20164121/201615/02/20224
Decretos - - 20224123/20164123/201615/02/20226
Decretos - - 20224124/20164124/201615/02/20227
Decretos - - 20223989/20163989/201614/02/20226
Decretos - - 20223990/20163990/201614/02/20226
Decretos - - 20223991/20163991/201614/02/20223
Decretos - - 20223992/20163992/201614/02/20225
Decretos - - 20223993/20163993/201614/02/20226
Decretos - - 20223994/20163994/201614/02/20226
Decretos - - 20223995/20163995/201614/02/20224
Decretos - - 20223996/20163996/201614/02/20226
Decretos - - 20223997/20163997/201614/02/20222
Decretos - - 20223999/20163999/201614/02/20225
Decretos - - 20224000/20164000/201614/02/20224
Decretos - - 20224001/20164001/201614/02/20225
Decretos - - 20224002/20164002/201614/02/20226
Decretos - - 20224004/20164004/201614/02/20225
Decretos - - 20224005/20164005/201614/02/20225
Decretos - - 20224006/20164006/201614/02/20222
Decretos - - 20224007/20164007/201614/02/20223
Decretos - - 20224008/20164008/201614/02/20225
Decretos - - 20224009/20164009/201614/02/20222
Decretos - - 20224010/20164010/201614/02/20226
Decretos - - 20224011/20164011/201614/02/20223
Decretos - - 20224012/20164012/201614/02/20225
Decretos - - 20224013/20164013/201614/02/20225
Decretos - - 20224014/20164014/201614/02/20227
Decretos - - 20224016/20164016/201614/02/20222
Decretos - - 20224033/20164033/201614/02/20223
Decretos - - 20224034/20164034/201614/02/20224
Decretos - - 20224035/20164035/201614/02/20224
Decretos - - 20224036/20164036/201614/02/20225
Decretos - - 20224037/20164037/201614/02/20224
Decretos - - 20224039/20164039/201614/02/20223
Decretos - - 20224040/20164040/201614/02/20222
Decretos - - 20224041/20164041/201614/02/20224
Decretos - - 20224042/20164042/201614/02/20223
Decretos - - 20224043/20164043/201614/02/20223
Decretos - - 20224044/20164044/201614/02/20227
Decretos - - 20224045/20164045/201614/02/20226
Decretos - - 20223964/20163964/201611/02/20223
Decretos - - 20223965/20163965/201611/02/20224
Decretos - - 20223966/20163966/201611/02/20225
Decretos - - 20223967/20163967/201611/02/20226
Decretos - - 20223968/20163968/201611/02/20226
Decretos - - 20223969/20163969/201611/02/20224
Decretos - - 20223970/20163970/201611/02/20224
Decretos - - 20223971/20163971/201611/02/20222
Decretos - - 20223972/20163972/201611/02/20223
Decretos - - 20223973/20163973/201611/02/2022
Decretos - - 20223974/20163974/201611/02/20224
Decretos - - 20223976/20163976/201611/02/20224
Decretos - - 20223977/20163977/201611/02/20226
Decretos - - 20223978/20163978/201611/02/20223
Decretos - - 20223979/20163979/201611/02/2022
Decretos - - 20223980/20163980/201611/02/20227
Decretos - - 20223981/20163981/201611/02/20225
Decretos - - 20223982/20163982/201611/02/20226
Decretos - - 20223983/20163983/201611/02/2022
Decretos - - 20223984/20163984/201611/02/2022
Decretos - - 20223985/20163985/201611/02/20222
Decretos - - 20223986/20163986/201611/02/20226
Decretos - - 20223987/20163987/201611/02/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.611-GP/2022DECRETO Nº 6.611-GP/202211/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.612-GP/2022DECRETO Nº 6.612-GP/202211/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.622-GP/2022DECRETO Nº 6.622-GP/202211/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.623-GP/2022DECRETO Nº 6.623-GP/202211/02/2022
Decretos - - 20224483/20174483/201710/02/20227
Decretos - - 20224495/20174495/201710/02/20226
Decretos - - 20224514/20174514/201710/02/20225
Decretos - - 20224528/20174528/201710/02/20224
Decretos - - 20224540/20174540/201710/02/20225
Decretos - - 20224552/20174552/201710/02/20225
Decretos - - 20224553/20174553/201710/02/20225
Decretos - - 20224554/20174554/201710/02/20225
Decretos - - 20224555/20174555/201710/02/20223
Decretos - - 20224556/20174556/201710/02/20226
Decretos - - 20224558/20174558/201710/02/20225
Decretos - - 20224559/20174559/201710/02/20224
Decretos - - 20224560/20174560/201710/02/20225
Decretos - - 20224561/20174561/201710/02/20223
Decretos - - 20224562/20174562/201710/02/20224
Decretos - - 20224563/20174563/201710/02/20224
Decretos - - 20224564/20174564/201710/02/20224
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.604-GP/2022DECRETO Nº 6.604-GP/202210/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.605-GP/2022DECRETO Nº 6.605-GP/202210/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.610-GP/2022DECRETO Nº 6.610-GP/202210/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6602/2022DECRETO Nº 6602/202210/02/2022
Decretos - - 20224331/20174331/201709/02/20224
Decretos - - 20224578/20174578/201709/02/20227
Decretos - - 20224687/20174687/201709/02/202211
Decretos - - 20224688/20174688/201709/02/20226
Decretos - - 20224689/20174689/201709/02/20225
Decretos - - 20224690/20174690/201709/02/20223
Decretos - - 20224691/20174691/201709/02/20224
Decretos - - 20224692/20174692/201709/02/20224
Decretos - - 20224693/20174693/201709/02/20223
Decretos - - 20224694/20174694/201709/02/20226
Decretos - - 20224695/20174695/201709/02/20224
Decretos - - 20224696/20174696/201709/02/20225
Decretos - - 20224697/20174697/201709/02/20224
Decretos - - 20224698/20174698/201709/02/20224
Decretos - - 20224699/20174699/201709/02/2022
Decretos - - 20224700/20174700/201709/02/20227
Decretos - - 20224701/20174701/201709/02/20224
Decretos - - 20224702/20174702/201709/02/20222
Decretos - - 20224679/20174679/201708/02/20224
Decretos - - 20224680/20174680/201708/02/20223
Decretos - - 20224681/20174681/201708/02/20225
Decretos - - 20224682/20174682/201708/02/20223
Decretos - - 20224683/20174683/201708/02/20225
Decretos - - 20224684/20174684/201708/02/20225
Decretos - - 20224685/20174685/201708/02/20225
Decretos - - 20224686/20174686/201708/02/20222
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.609-GP/2022DECRETO Nº 6.609-GP/202208/02/2022
Decretos - - 20224662/20174662/201707/02/20225
Decretos - - 20224663/20174663/201707/02/20224
Decretos - - 20224664/20174664/201707/02/2022
Decretos - - 20224665/20174665/201707/02/20227
Decretos - - 20224666/20174666/201707/02/20226
Decretos - - 20224667/20174667/201707/02/20224
Decretos - - 20224668/20174668/201707/02/202210
Decretos - - 20224669/20174669/201707/02/20224
Decretos - - 20224670/20174670/201707/02/20225
Decretos - - 20224671/20174671/201707/02/20223
Decretos - - 20224672/20174672/201707/02/20222
Decretos - - 20224673/20174673/201707/02/20225
Decretos - - 20224674/20174674/201707/02/20225
Decretos - - 20224675/20174675/201707/02/20223
Decretos - - 20224676/20174676/201707/02/2022
Decretos - - 20224677/20174677/201707/02/20224
Decretos - - 20224678/20174678/201707/02/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.599-GP/2022DECRETO Nº 6.599-GP/202207/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.600-GP/2022DECRETO Nº 6.600-GP/202207/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.601-GP/2022DECRETO Nº 6.601-GP/202207/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.606-GP/2022DECRETO Nº 6.606-GP/202207/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.607-GP/2022DECRETO Nº 6.607-GP/202207/02/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.608-GP/2022DECRETO Nº 6.608-GP/202207/02/2022
Decretos - - 2022PORTARIA Nº30PORTARIA Nº3007/02/20226
Decretos - - 20224641/20174641/201704/02/20223
Decretos - - 20224642/20174642/201704/02/20222
Decretos - - 20224643/20174643/201704/02/20225
Decretos - - 20224644/20174644/201704/02/20223
Decretos - - 20224645/20174645/201704/02/20225
Decretos - - 20224646/20174646/201704/02/20225
Decretos - - 20224647/20174647/201704/02/20229
Decretos - - 20224648/20174648/201704/02/20224
Decretos - - 20224649/20174649/201704/02/20223
Decretos - - 20224650/20174650/201704/02/20225
Decretos - - 20224651/20174651/201704/02/20223
Decretos - - 20224652/20174652/201704/02/20224
Decretos - - 20224653/20174653/201704/02/20225
Decretos - - 20224654/20174654/201704/02/20223
Decretos - - 20224655/20174655/201704/02/20223
Decretos - - 20224656/20174656/201704/02/20223
Decretos - - 20224658/20174658/201704/02/20223
Decretos - - 20224659/20174659/201704/02/20226
Decretos - - 20224660/20174660/201704/02/20225
Decretos - - 20224661/20174661/201704/02/20224
Decretos - - 20224603/20174603/201703/02/20225
Decretos - - 20224604/20174604/201703/02/20227
Decretos - - 20224605/20174605/201703/02/20226
Decretos - - 20224607/20174607/201703/02/20223
Decretos - - 20224608/20174608/201703/02/20226
Decretos - - 20224609/20174609/201703/02/20225
Decretos - - 20224610/20174610/201703/02/20225
Decretos - - 20224611/20174611/201703/02/20223
Decretos - - 20224612/20174612/201703/02/20225
Decretos - - 20224616/20174616/201703/02/20226
Decretos - - 20224617/20174617/201703/02/20225
Decretos - - 20224618/20174618/201703/02/20227
Decretos - - 20224619/20174619/201703/02/20223
Decretos - - 20224620/20174620/201703/02/20226
Decretos - - 20224621/20174621/201703/02/20222
Decretos - - 20224622/20174622/201703/02/20225
Decretos - - 20224623/20174623/201703/02/20224
Decretos - - 20224624/20174624/201703/02/20225
Decretos - - 20224625/20174625/201703/02/20226
Decretos - - 20224626/20174626/201703/02/2022
Decretos - - 20224627/20174627/201703/02/20226
Decretos - - 20224628/20174628/201703/02/20224
Decretos - - 20224629/20174629/201703/02/2022
Decretos - - 20224631/20174631/201703/02/20224
Decretos - - 20224632/20174632/201703/02/20224
Decretos - - 20224633/20174633/201703/02/20225
Decretos - - 20224637/20174637/201703/02/20229
Decretos - - 20224638/20174638/201703/02/20224
Decretos - - 20224639/20174639/201703/02/20222
Decretos - - 20224640/20174640/201703/02/2022
Decretos - - 20224524/20174524/201702/02/20224
Decretos - - 20224525/20174525/201702/02/20223
Decretos - - 20224526/20174526/201702/02/20225
Decretos - - 20224527/20174527/201702/02/20225
Decretos - - 20224528/20174528/201702/02/20224
Decretos - - 20224529/20174529/201702/02/20224
Decretos - - 20224530/20174530/201702/02/20223
Decretos - - 20224531/20174531/201702/02/20225
Decretos - - 20224534/20174534/201702/02/20223
Decretos - - 20224535/20174535/201702/02/20222
Decretos - - 20224536/20174536/201702/02/20223
Decretos - - 20224537/20174537/201702/02/20224
Decretos - - 20224538/20174538/201702/02/20224
Decretos - - 20224539/20174539/201702/02/20222
Decretos - - 20224541/20174541/201702/02/20223
Decretos - - 20224542/20174542/201702/02/20224
Decretos - - 20224543/20174543/201702/02/20223
Decretos - - 20224544/20174544/201702/02/20223
Decretos - - 20224545/20174545/201702/02/2022
Decretos - - 20224546/20174546/201702/02/20226
Decretos - - 20224547/20174547/201702/02/20225
Decretos - - 20224548/20174548/201702/02/20227
Decretos - - 20224548/20174548/201702/02/20224
Decretos - - 20224549/20174549/201702/02/20223
Decretos - - 20224551/20174551/201702/02/20224
Decretos - - 20224567/20174567/201702/02/20223
Decretos - - 20224568/20174568/201702/02/20223
Decretos - - 20224569/20174569/201702/02/20223
Decretos - - 20224570/20174570/201702/02/2022
Decretos - - 20224571/20174571/201702/02/20224
Decretos - - 20224572/20174572/201702/02/20225
Decretos - - 20224576/20174576/201702/02/2022
Decretos - - 20224577/20174577/201702/02/20225
Decretos - - 20224579/20174579/201702/02/20223
Decretos - - 20224580/20174580/201702/02/20224
Decretos - - 20224581/20174581/201702/02/20224
Decretos - - 20224582/20174582/201702/02/20222
Decretos - - 20224583/20174583/201702/02/20226
Decretos - - 20224584/20174584/201702/02/20228
Decretos - - 20224585/20174585/201702/02/20228
Decretos - - 20224586/20174586/201702/02/20226
Decretos - - 20224587/20174587/201702/02/20222
Decretos - - 20224588/20174588/201702/02/2022
Decretos - - 20224589/20174589/201702/02/2022
Decretos - - 20224590/20174590/201702/02/20225
Decretos - - 20224591/20174591/201702/02/20222
Decretos - - 20224592/20174592/201702/02/20227
Decretos - - 20224593/20174593/201702/02/20224
Decretos - - 20224594/20174594/201702/02/20222
Decretos - - 20224595/20174595/201702/02/20224
Decretos - - 20224596/20174596/201702/02/20225
Decretos - - 20224597/20174597/201702/02/20223
Decretos - - 20224598/20174598/201702/02/20224
Decretos - - 20224599/20174599/201702/02/2022
Decretos - - 20224600/20174600/201702/02/20224
Decretos - - 20224601/20174601/201702/02/20228
Decretos - - 20224602/20174602/201702/02/20223
Decretos - - 20224468/20174468/201701/02/20225
Decretos - - 20224469/20174469/201701/02/20225
Decretos - - 20224470/20174470/201701/02/20224
Decretos - - 20224471/20174471/201701/02/20224
Decretos - - 20224472/20174472/201701/02/20223
Decretos - - 20224473/20174473/201701/02/20225
Decretos - - 20224474/20174474/201701/02/20223
Decretos - - 20224476/20174476/201701/02/20228
Decretos - - 20224477/20174477/201701/02/20227
Decretos - - 20224478/20174478/201701/02/20222
Decretos - - 20224479/20174479/201701/02/20225
Decretos - - 20224480/20174480/201701/02/20224
Decretos - - 20224481/20174481/201701/02/20225
Decretos - - 20224482/20174482/201701/02/2022
Decretos - - 20224484/20174484/201701/02/20225
Decretos - - 20224485/20174485/201701/02/20225
Decretos - - 20224486/20174486/201701/02/20223
Decretos - - 20224487/20174487/201701/02/20226
Decretos - - 20224488/20174488/201701/02/20225
Decretos - - 20224489/20174489/201701/02/20226
Decretos - - 20224490/20174490/201701/02/20223
Decretos - - 20224491/20174491/201701/02/20226
Decretos - - 20224493/20174493/201701/02/20224
Decretos - - 20224494/20174494/201701/02/20224
Decretos - - 20224496/20174496/201701/02/20225
Decretos - - 20224497/20174497/201701/02/20226
Decretos - - 20224498/20174498/201701/02/20223
Decretos - - 20224500/20174500/201701/02/20223
Decretos - - 20224501/20174501/201701/02/20222
Decretos - - 20224502/20174502/201701/02/20223
Decretos - - 20224503/20174503/201701/02/20224
Decretos - - 20224504/20174504/201701/02/20226
Decretos - - 20224505/20174505/201701/02/2022
Decretos - - 20224506/20174506/201701/02/20224
Decretos - - 20224507/20174507/201701/02/2022
Decretos - - 20224508/20174508/201701/02/20224
Decretos - - 20224509/20174509/201701/02/20224
Decretos - - 20224510/20174510/201701/02/20226
Decretos - - 20224511/20174511/201701/02/20225
Decretos - - 20224512/20174512/201701/02/20223
Decretos - - 20224513/20174513/201701/02/20225
Decretos - - 20224517/20174517/201701/02/20226
Decretos - - 20224518/20174518/201701/02/20224
Decretos - - 20224519/20174519/201701/02/20226
Decretos - - 20224520/20174520/201701/02/2022
Decretos - - 20224521/20174521/201701/02/2022
Decretos - - 20224522/20174522/201701/02/20227
Decretos - - 20224523/20174523/201701/02/20224
Decretos - 6598 - 2022Decreto 6598"Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos."31/01/20220
Decretos - 6587 - 2022DECRETO Nº 6.587-GP/2022"Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos"31/01/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.591-GP/2022DECRETO Nº 6.591-GP/202231/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.593-GP/2022DECRETO Nº 6.593-GP/202231/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.594-GP/2022DECRETO Nº 6.594-GP/202231/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.587-GP/2022DECRETO Nº 6.587-GP/202227/01/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.585-GP/2022DECRETO Nº 6.585-GP/202225/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.586-GP/2022DECRETO Nº 6.586-GP/202225/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.590-GP/2022DECRETO Nº 6.590-GP/202225/01/2022
Decretos - 6588 - 2022Decreto 6588"Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos". 24/01/20220
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.583-GP/2022DECRETO Nº 6.583-GP/202224/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.584-GP/2022DECRETO Nº 6.584-GP/202224/01/2022
Decretos - - 20224429/20174429/201721/01/20224
Decretos - - 20224430/20174430/201721/01/20226
Decretos - - 20224431/20174431/201721/01/2022
Decretos - - 20224432/20174432/201721/01/20227
Decretos - - 20224433/20174433/201721/01/20223
Decretos - - 20224434/20174434/201721/01/20228
Decretos - - 20224435/20174435/201721/01/20224
Decretos - - 20224436/20174436/201721/01/20222
Decretos - - 20224437/20174437/201721/01/20223
Decretos - - 20224438/20174438/201721/01/20224
Decretos - - 20224439/20174439/201721/01/2022
Decretos - - 20224440/20174440/201721/01/20223
Decretos - - 20224441/20174441/201721/01/20224
Decretos - - 20224442/20174442/201721/01/20227
Decretos - - 20224443/20174443/201721/01/20226
Decretos - - 20224444/20174444/201721/01/20226
Decretos - - 20224445/20174445/201721/01/20224
Decretos - - 20224446/20174446/201721/01/20225
Decretos - - 20224448/20174448/201721/01/20226
Decretos - - 20224449/20174449/201721/01/20222
Decretos - - 20224450/20174450/201721/01/20223
Decretos - - 20224451/20174451/201721/01/20224
Decretos - - 20224452/20174452/201721/01/20223
Decretos - - 20224453/20174453/201721/01/20225
Decretos - - 20224454/20174454/201721/01/20223
Decretos - - 20224455/20174455/201721/01/20225
Decretos - - 20224456/20174456/201721/01/20224
Decretos - - 20224457/20174457/201721/01/20223
Decretos - - 20224458/20174458/201721/01/20223
Decretos - - 20224459/20174459/201721/01/20223
Decretos - - 20224460/20174460/201721/01/2022
Decretos - - 20224461/20174461/201721/01/20225
Decretos - - 20224462/20174462/201721/01/20223
Decretos - - 20224463/20174463/201721/01/20224
Decretos - - 20224464/20174464/201721/01/20223
Decretos - - 20224465/20174465/201721/01/20223
Decretos - - 20224466/20174466/201721/01/20224
Decretos - - 20224467/20174467/201721/01/20223
Decretos - - 20224402/20174402/201720/01/20225
Decretos - - 20224403/20174403/201720/01/2022
Decretos - - 20224405/20174405/201720/01/20223
Decretos - - 20224406/20174406/201720/01/20223
Decretos - - 20224407/20174407/201720/01/20223
Decretos - - 20224408/20174408/201720/01/20223
Decretos - - 20224409/20174409/201720/01/20224
Decretos - - 20224410/20174410/201720/01/20224
Decretos - - 20224414/20174414/201720/01/20225
Decretos - - 20224415/20174415/201720/01/20222
Decretos - - 20224416/20174416/201720/01/20223
Decretos - - 20224417/20174417/201720/01/20224
Decretos - - 20224418/20174418/201720/01/20226
Decretos - - 20224419/20174419/201720/01/20223
Decretos - - 20224420/20174420/201720/01/20225
Decretos - - 20224421/20174421/201720/01/20225
Decretos - - 20224422/20174422/201720/01/20225
Decretos - - 20224423/20174423/201720/01/20223
Decretos - - 20224424/20174424/201720/01/20225
Decretos - - 20224425/20174425/201720/01/20224
Decretos - - 20224426/20174426/201720/01/20222
Decretos - - 20224428/20174428/201720/01/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.582-GP/2022DECRETO Nº 6.582-GP/202220/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6561/GP/2021DECRETO Nº 6561/GP/202120/01/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6562/GP/2021DECRETO Nº 6562/GP/202120/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6563/GP/2021DECRETO Nº 6563/GP/202120/01/2022
Decretos - - 20224361/20174361/201719/01/20222
Decretos - - 20224362/20174362/201719/01/20222
Decretos - - 20224364/20174364/201719/01/20225
Decretos - - 20224365/20174365/201719/01/20225
Decretos - - 20224366/20174366/201719/01/20226
Decretos - - 20224367/20174367/201719/01/20223
Decretos - - 20224368/20174368/201719/01/20224
Decretos - - 20224369/20174369/201719/01/20223
Decretos - - 20224370/20174370/201719/01/20225
Decretos - - 20224371/20174371/201719/01/20224
Decretos - - 20224372/20174372/201719/01/20222
Decretos - - 20224373/20174373/201719/01/20223
Decretos - - 20224374/20174374/201719/01/20224
Decretos - - 20224375/20174375/201719/01/20224
Decretos - - 20224376/20174376/201719/01/20223
Decretos - - 20224377/20174377/201719/01/20224
Decretos - - 20224378/20174378/201719/01/20224
Decretos - - 20224381/20174381/201719/01/20225
Decretos - - 20224382/20174382/201719/01/20225
Decretos - - 20224383/20174383/201719/01/20225
Decretos - - 20224384/20174384/201719/01/20223
Decretos - - 20224385/20174385/201719/01/20226
Decretos - - 20224386/20174386/201719/01/20225
Decretos - - 20224387/20174387/201719/01/20225
Decretos - - 20224388/20174388/201719/01/20223
Decretos - - 20224389/20174389/201719/01/20223
Decretos - - 20224390/20174390/201719/01/20224
Decretos - - 20224391/20174391/201719/01/20226
Decretos - - 20224392/20174392/201719/01/20225
Decretos - - 20224393/20174393/201719/01/20225
Decretos - - 20224394/20174394/201719/01/20224
Decretos - - 20224395/20174395/201719/01/20226
Decretos - - 20224396/20174396/201719/01/20225
Decretos - - 20224397/20174397/201719/01/20228
Decretos - - 20224398/20174398/201719/01/20223
Decretos - - 20224399/20174399/201719/01/20224
Decretos - - 20224400/20174400/201719/01/20222
Decretos - - 20224401/20174401/201719/01/20222
Decretos - - 20224306/20174306/201718/01/20224
Decretos - - 20224307/20174307/201718/01/20223
Decretos - - 20224308/20174308/201718/01/20225
Decretos - - 20224309/20174309/201718/01/20226
Decretos - - 20224310/20174310/201718/01/20224
Decretos - - 20224311/20174311/201718/01/20224
Decretos - - 20224312/20174312/201718/01/20224
Decretos - - 20224313/20174313/201718/01/20223
Decretos - - 20224314/20174314/201718/01/20224
Decretos - - 20224315/20174315/201718/01/2022
Decretos - - 20224316/20174316/201718/01/20226
Decretos - - 20224317/20174317/201718/01/20223
Decretos - - 20224318/20174318/201718/01/20224
Decretos - - 20224319/20174319/201718/01/20226
Decretos - - 20224320/20174320/201718/01/20225
Decretos - - 20224321/20174321/201718/01/20226
Decretos - - 20224322/20174322/201718/01/20223
Decretos - - 20224323/20174323/201718/01/20224
Decretos - - 20224324/20174324/201718/01/20224
Decretos - - 20224325/20174325/201718/01/2022
Decretos - - 20224326/20174326/201718/01/20224
Decretos - - 20224327/20174327/201718/01/20224
Decretos - - 20224328/20174328/201718/01/20224
Decretos - - 20224329/20174329/201718/01/20224
Decretos - - 20224330/20174330/201718/01/20223
Decretos - - 20224332/20174332/201718/01/20222
Decretos - - 20224333/20174333/201718/01/20226
Decretos - - 20224334/20174334/201718/01/20224
Decretos - - 20224335/20174335/201718/01/20224
Decretos - - 20224337/20174337/201718/01/20225
Decretos - - 20224338/20174338/201718/01/20223
Decretos - - 20224339/20174339/201718/01/20222
Decretos - - 20224340/20174340/201718/01/20227
Decretos - - 20224341/20174341/201718/01/20227
Decretos - - 20224342/20174342/201718/01/20223
Decretos - - 20224343/20174343/201718/01/20224
Decretos - - 20224344/20174344/201718/01/20224
Decretos - - 20224346/20174346/201718/01/20223
Decretos - - 20224347/20174347/201718/01/20223
Decretos - - 20224348/20174348/201718/01/20223
Decretos - - 20224350/20174350/201718/01/20223
Decretos - - 20224351/20174351/201718/01/20222
Decretos - - 20224352/20174352/201718/01/20225
Decretos - - 20224353/20174353/201718/01/20224
Decretos - - 20224354/20174354/201718/01/20222
Decretos - - 20224355/20174355/201718/01/20223
Decretos - - 20224356/20174356/201718/01/20224
Decretos - - 20224357/20174357/201718/01/20222
Decretos - - 20224358/20174358/201718/01/2022
Decretos - - 20224359/20174359/201718/01/20222
Decretos - - 20224360/20174360/201718/01/20222
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.569-GP/2022DECRETO Nº 6.569-GP/202218/01/20223
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.579-GP/2022DECRETO Nº 6.579-GP/202218/01/20225
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.580-GP/2022DECRETO Nº 6.580-GP/202218/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.581-GP/2022DECRETO Nº 6.581-GP/202218/01/2022
Decretos - - 20224254/20174254/201717/01/20225
Decretos - - 20224255/20174255/201717/01/20225
Decretos - - 20224256/20174256/201717/01/20227
Decretos - - 20224257/20174257/201717/01/20223
Decretos - - 20224258/20174258/201717/01/20225
Decretos - - 20224259/20174259/201717/01/20223
Decretos - - 20224260/20174260/201717/01/20223
Decretos - - 20224261/20174261/201717/01/20223
Decretos - - 20224262/20174262/201717/01/20225
Decretos - - 20224263/20174263/201717/01/20224
Decretos - - 20224264/20174264/201717/01/20224
Decretos - - 20224265/20174265/201717/01/20226
Decretos - - 20224266/20174266/201717/01/20222
Decretos - - 20224267/20174267/201717/01/20223
Decretos - - 20224268/20174268/201717/01/20223
Decretos - - 20224269/20174269/201717/01/20224
Decretos - - 20224270/20174270/201717/01/20225
Decretos - - 20224271/20174271/201717/01/20223
Decretos - - 20224272/20174272/201717/01/20223
Decretos - - 20224273/20174273/201717/01/20224
Decretos - - 20224274/20174274/201717/01/20228
Decretos - - 20224275/20174275/201717/01/20224
Decretos - - 20224277/20174277/201717/01/20222
Decretos - - 20224278/20174278/201717/01/20222
Decretos - - 20224279/20174279/201717/01/20223
Decretos - - 20224280/20174280/201717/01/20222
Decretos - - 20224281/20174281/201717/01/20223
Decretos - - 20224281/20174281/201717/01/20227
Decretos - - 20224282/20174282/201717/01/20224
Decretos - - 20224283/20174283/201717/01/20224
Decretos - - 20224284/20174284/201717/01/20222
Decretos - - 20224285/20174285/201717/01/2022
Decretos - - 20224286/20174286/201717/01/20226
Decretos - - 20224287/20174287/201717/01/20225
Decretos - - 20224288/20174288/201717/01/20222
Decretos - - 20224289/20174289/201717/01/20223
Decretos - - 20224290/20174290/201717/01/20222
Decretos - - 20224291/20174291/201717/01/20223
Decretos - - 20224292/20174292/201717/01/20226
Decretos - - 20224293/20174293/201717/01/20224
Decretos - - 20224294/20174294/201717/01/20225
Decretos - - 20224295/20174295/201717/01/20227
Decretos - - 20224296/20174296/201717/01/20223
Decretos - - 20224297/20174297/201717/01/20223
Decretos - - 20224298/20174298/201717/01/20224
Decretos - - 20224299/20174299/201717/01/20223
Decretos - - 20224300/20174300/201717/01/20222
Decretos - - 20224301/20174301/201717/01/20224
Decretos - - 20224302/20174302/201717/01/20224
Decretos - - 20224303/20174303/201717/01/2022
Decretos - - 20224304/20174304/201717/01/20224
Decretos - - 20224305/20174305/201717/01/20224
Decretos - - 20226564/20216564/202117/01/20228
Decretos - - 20226565/20216565/202117/01/202210
Decretos - - 20226567/20216567/202117/01/20226
Decretos - - 20226568/20216568/202117/01/20228
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6560/GP/2021DECRETO Nº 6560/GP/202117/01/2022
Decretos - - 20224252/20174252/201714/01/2022
Decretos - - 20224253/20174253/201714/01/20226
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.570-GP/2022DECRETO Nº 6.570-GP/202214/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.571-GP/2022DECRETO Nº 6.571-GP/202214/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.572-GP/2022DECRETO Nº 6.572-GP/202214/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.573-GP/2022DECRETO Nº 6.573-GP/202214/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.574-GP/2022DECRETO Nº 6.574-GP/202214/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.575-GP/2022DECRETO Nº 6.575-GP/202214/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.576-GP/2022DECRETO Nº 6.576-GP/202214/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.577-GP/2022DECRETO Nº 6.577-GP/202214/01/2022
Decretos - - 2022DECRETO Nº 6.578-GP/2022DECRETO Nº 6.578-GP/202214/01/20226
Decretos - - 20226549/20216549/202111/01/20227
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6566/GP/2021DECRETO Nº 6566/GP/202130/12/202113
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6554/GP/2021DECRETO Nº 6554/GP/202123/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6555/GP/2021DECRETO Nº 6555/GP/202123/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6556/GP/2021DECRETO Nº 6556/GP/202123/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6557/GP2021DECRETO Nº 6557/GP202123/12/202111
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6558/GP/2021DECRETO Nº 6558/GP/202123/12/20217
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6559/GP/2021DECRETO Nº 6559/GP/202123/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6548/GP/2021DECRETO Nº 6548/GP/202122/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6550/GP/2021DECRETO Nº 6550/GP/202122/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6551/GP/2021DECRETO Nº 6551/GP/202122/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6552/GP/2021DECRETO Nº 6552/GP/202122/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6553/GP/2021DECRETO Nº 6553/GP/202122/12/2021
Decretos - - 20216545/20216545/202114/12/20216
Decretos - - 20216545/20216545/202114/12/20215
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6541/GP/2021DECRETO Nº 6541/GP/202114/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6542/GP/2021DECRETO Nº 6542/GP/202114/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6543/GP/2021DECRETO Nº 6543/GP/202114/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6544/GP/2021DECRETO Nº 6544/GP/202114/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6546/GP/2021DECRETO Nº 6546/GP/202114/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6547/2021DECRETO Nº 6547/202114/12/202110
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6476/GP/2021DECRETO Nº 6476/GP/202110/12/20214
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6498/GP/2021DECRETO Nº 6498/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6501/GP/2021DECRETO Nº 6501/GP/202110/12/20218
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6505/GP/2021DECRETO Nº 6505/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6508/GP/2021DECRETO Nº 6508/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6509/GP/2021DECRETO Nº 6509/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6510/GP/2021DECRETO Nº 6510/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6519/GP/2021DECRETO Nº 6519/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6525/GP/2021DECRETO Nº 6525/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6528/GP/2021DECRETO Nº 6528/GP/202110/12/20216
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6529/GP/2021DECRETO Nº 6529/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6531/GP/2021DECRETO Nº 6531/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6532/GP/2021DECRETO Nº 6532/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6533/GP/2021DECRETO Nº 6533/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6534/GP/2021DECRETO Nº 6534/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6536/2021DECRETO Nº 6536/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6537/GP/2021DECRETO Nº 6537/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6538/GP/2021DECRETO Nº 6538/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6539/GP/2021DECRETO Nº 6539/GP/202110/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6540/GP/2021DECRETO Nº 6540/GP/202110/12/2021
Decretos - 6535 - 2021Decreto 6535"ALTERA O DECRETO N° 6.421 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."07/12/20210
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6517/GP/2021DECRETO Nº 6517/GP/202106/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6518/GP/2021DECRETO Nº 6518/GP/202106/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6522/GP/2021DECRETO Nº 6522/GP/202106/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6523/GP/2021DECRETO Nº 6523/GP/202106/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6524/GP/2021DECRETO Nº 6524/GP/202106/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6526/GP/2021DECRETO Nº 6526/GP/202106/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6527/GP/2021DECRETO Nº 6527/GP/202106/12/20218
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6530/GP/2021DECRETO Nº 6530/GP/202106/12/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6494/GP/2021DECRETO Nº 6494/GP/202130/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6496/GP/2021DECRETO Nº 6496/GP/202130/11/20217
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6514/GP/2021DECRETO Nº 6514/GP/202130/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6515/GP/2021DECRETO Nº 6515/GP/202130/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6516/GP/2021DECRETO Nº 6516/GP/202130/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6520/GP/2021DECRETO Nº 6520/GP/202130/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6521/GP/2021DECRETO Nº 6521/GP/202130/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6497/GP/2021DECRETO Nº 6497/GP/202129/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6504/GP/2021DECRETO Nº 6504/GP/202129/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6506/GP/2021DECRETO Nº 6506/GP/202129/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6512/GP/2021DECRETO Nº 6512/GP/202129/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6513/GP/2021DECRETO Nº 6513/GP/202129/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6507/GP/2021DECRETO Nº 6507/GP/202124/11/20217
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6511/GP/2021DECRETO Nº 6511/GP/202124/11/2021
Decretos - - 20214231/20174231/201722/11/20214
Decretos - - 20214232/20174232/201722/11/20215
Decretos - - 20214233/20174233/201722/11/20216
Decretos - - 20214234/20174234/201722/11/20212
Decretos - - 20214235/20174235/201722/11/20215
Decretos - - 20214236/20174236/201722/11/20214
Decretos - - 20214237/20174237/201722/11/20213
Decretos - - 20214238/20174238/201722/11/20214
Decretos - - 20214239/20174239/201722/11/20213
Decretos - - 20214240/20174240/201722/11/2021
Decretos - - 20214241/20174241/201722/11/20214
Decretos - - 20214242/20174242/201722/11/20214
Decretos - - 20214243/20174243/201722/11/20214
Decretos - - 20214244/20174244/201722/11/20212
Decretos - - 20214245/20174245/201722/11/20213
Decretos - - 20214248/20174248/201722/11/20213
Decretos - - 20214249/20174249/201722/11/20212
Decretos - - 20214250/20174250/201722/11/2021
Decretos - - 20214251/20174251/201722/11/20215
Decretos - - 20216495/20216495/202119/11/20213
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6493/GP/2021DECRETO Nº 6493/GP/202119/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6499/GP/2021DECRETO Nº 6499/GP/202119/11/20213
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6500/GP/2021DECRETO Nº 6500/GP/202119/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6502/GP/2021DECRETO Nº 6502/GP/202119/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6503/GP/2021DECRETO Nº 6503/GP/202119/11/2021
Decretos - - 20216482/20216482/202116/11/20217
Decretos - - 20216488/20216488/202116/11/20213
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6470/GP/2021DECRETO Nº 6470/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6479/GP/2021DECRETO Nº 6479/GP/202116/11/20216
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6480/GP/2021DECRETO Nº 6480/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6481/GP/2021DECRETO Nº 6481/GP/202116/11/20213
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6482/GP/2021DECRETO Nº 6482/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6483/GP/2021DECRETO Nº 6483/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6484/GP/2021DECRETO Nº 6484/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6485/GP/2021DECRETO Nº 6485/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6486/GP/2021DECRETO Nº 6486/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6487/GP/2021DECRETO Nº 6487/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6488/GP/2021DECRETO Nº 6488/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6489/GP/2021DECRETO Nº 6489/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6490/GP/2021DECRETO Nº 6490/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6491/GP/2021DECRETO Nº 6491/GP/202116/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6492/GP/2021DECRETO Nº 6492/GP/202116/11/2021
Decretos - - 20216447/20216447/202110/11/20213
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6452/GP/2021DECRETO Nº 6452/GP/202110/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6458/GP/2021DECRETO Nº 6458/GP/202110/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6464/GP/2021DECRETO Nº 6464/GP/202110/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6471/GP/2021DECRETO Nº 6471/GP/202110/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6472/GP/2021DECRETO Nº 6472/GP/202110/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6473/GP/2021DECRETO Nº 6473/GP/202110/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6475/GP/2021DECRETO Nº 6475/GP/202110/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6477/GP/2021DECRETO Nº 6477/GP/202110/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6478/GP/2021DECRETO Nº 6478/GP/202110/11/2021
Decretos - - 20216477/20216477/202109/11/20214
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6448/GP/2021DECRETO Nº 6448/GP/202109/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6451/GP/2021DECRETO Nº 6451/GP/202109/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6453/GP/2021DECRETO Nº 6453/GP/202109/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6455/GP/2021DECRETO Nº 6455/GP/202109/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6456/GP/2021DECRETO Nº 6456/GP/202109/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6459/GP/2021DECRETO Nº 6459/GP/202109/11/20213
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6460/GP/2021DECRETO Nº 6460/GP/202109/11/20213
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6461/GP/2021DECRETO Nº 6461/GP/202109/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6462/GP/2021DECRETO Nº 6462/GP/202109/11/20213
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6463/GP/2021DECRETO Nº 6463/GP/202109/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6465/GP/2021DECRETO Nº 6465/GP/202109/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6466/GP/2021DECRETO Nº 6466/GP/202109/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6467/GP/2021DECRETO Nº 6467/GP/202109/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6468/GP/2021DECRETO Nº 6468/GP/202109/11/20213
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6469/GP/2021DECRETO Nº 6469/GP/202109/11/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6474/GP/2021DECRETO Nº 6474/GP/202109/11/2021
Decretos - - 20216441/20216441/202127/10/20212
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6457/GP/2021DECRETO Nº 6457/GP/202127/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6429/GP/2021DECRETO Nº 6429/GP/202125/10/20213
Decretos - 6439 - 20216439/2021"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente."22/10/20210
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6435/GP/2021DECRETO Nº 6435/GP/202122/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6439/GP/2021DECRETO Nº 6439/GP/202122/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6440/GP/2021DECRETO Nº 6440/GP/202122/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6442/GP/2021DECRETO Nº 6442/GP/202122/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6443/GP/2021DECRETO Nº 6443/GP/202122/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6444/GP/2021DECRETO Nº 6444/GP/202122/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6445/GP/2021DECRETO Nº 6445/GP/202122/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6446/GP/2021DECRETO Nº 6446/GP/202122/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6449/GP/2021DECRETO Nº 6449/GP/202122/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6450/GP/2021DECRETO Nº 6450/GP/202122/10/2021
Decretos - - 20216456/20216456/202120/10/20219
Decretos - - 20216457/20216457/202120/10/20213
Decretos - - 20216458/20216458/202120/10/20213
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6436/GP/2021DECRETO Nº 6436/GP/202120/10/20214
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6437/GP/2021DECRETO Nº 6437/GP/202120/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6438/GP/2021DECRETO Nº 6438/GP/202120/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6430/GP/2021DECRETO Nº 6430/GP/202111/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6431/GP/2021DECRETO Nº 6431/GP/202111/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6432/GP/2021DECRETO Nº 6432/GP/202111/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6433/GP/2021DECRETO Nº 6433/GP/202111/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6434/GP/2021DECRETO Nº 6434/GP/202108/10/2021
Decretos - - 20216419/20216419/202107/10/20215
Decretos - - 20216420/20216420/202107/10/20214
Decretos - - 20216421/20216421/202107/10/20213
Decretos - - 20216422/20216422/202107/10/20214
Decretos - - 20216423/20216423/202107/10/20215
Decretos - - 20216424/20216424/202107/10/20216
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6426/GP/2021DECRETO Nº 6426/GP/202107/10/20211
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6427/GP/2021DECRETO Nº 6427/GP/202107/10/2021
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6428/GP/2021DECRETO Nº 6428/GP/202107/10/2021
Decretos - - 20216425/20216425/202101/10/20215
Decretos - - 20216326/20216326/202129/09/20214
Decretos - - 20216327/20216327/202129/09/20211
Decretos - - 20216328/20216328/202129/09/20212
Decretos - - 20216329/20216329/202129/09/20212
Decretos - - 20216330/20216330/202129/09/20212
Decretos - - 20216416/20216416/202129/09/20213
Decretos - - 20216417/20216417/202129/09/20213
Decretos - 6418 - 2021Decreto 6418"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Senhora ANA PAULA ALEXANDRE MENDES, do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE IMPRENSA da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."27/09/20210
Decretos - - 20216331/20216331/202124/09/20213
Decretos - - 20216332/20216332/202124/09/20212
Decretos - - 20216376/20216376/202124/09/20215
Decretos - - 20216377/20216377/202124/09/20213
Decretos - - 20216384/20216384/202124/09/20212
Decretos - - 20216385/20216385/202124/09/20212
Decretos - - 20216395/20216395/202124/09/20212
Decretos - - 20216411/20216411/202124/09/20212
Decretos - - 20216414/20216414/202124/09/20217
Decretos - - 20216415/20216415/202124/09/20213
Decretos - - 2021DECRETO 6.392/2021DECRETO 6.392/202124/09/20214
Decretos - - 20216.405/20216.405/202123/09/20215
Decretos - - 20216397/20216397/202123/09/20211
Decretos - - 20216399/20216399/202123/09/20212
Decretos - - 20216402/20216402/202123/09/20212
Decretos - - 20216403/20216403/202123/09/20211
Decretos - - 20216404/20216404/202123/09/20212
Decretos - - 20216406/20216406/202123/09/20212
Decretos - - 20216407/20216407/202123/09/20212
Decretos - - 20216408/20216408/202123/09/20213
Decretos - - 20216409/20216409/202123/09/20213
Decretos - - 20216410/20216410/202123/09/20212
Decretos - - 20216413/20216413/202123/09/20213
Decretos - - 20216387/20216387/202121/09/20212
Decretos - - 20216388/20216388/202121/09/20212
Decretos - - 20216400/20216400/202121/09/20212
Decretos - - 20216393/20216393/202114/09/20212
Decretos - - 20216394/20216394/202114/09/20211
Decretos - - 20216396/20216396/202114/09/20212
Decretos - 6401 - 2021Decreto 6401"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Senhora MARIA JOSÉ ALVES DE ANDRADE do Cargo em Comissão de PRESIDENTE do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MAMORÉ."13/09/20210
Decretos - - 20216398/20216398/202113/09/20211
Decretos - - 20216389/20216389/202109/09/20212
Decretos - - 20216391/20216391/202109/09/20212
Decretos - - 20216378/20216378/202108/09/20212
Decretos - - 20216380/20216380/202108/09/20213
Decretos - - 20216381/20216381/202108/09/20213
Decretos - - 20216382/20216382/202108/09/20213
Decretos - - 20216383/20216383/202108/09/20213
Decretos - 6386 - 2021Decreto 6386Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.02/09/20210
Decretos - 6379 - 2021Decreto 6379"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Senhor EDUARDO BUENO MARRA do Cargo em Comissão de DIRETOR ESCOLAR DA EMEIF PROFª ONORINA DE SOUZA da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."01/09/20210
Decretos - - 20216333/20216333/202101/09/20213
Decretos - - 20216334/20216334/202101/09/20211
Decretos - - 20216338/20216338/202101/09/20212
Decretos - - 20216339/20216339/202101/09/20216
Decretos - - 20216340/20216340/202101/09/20211
Decretos - - 20216341/20216341/202101/09/20211
Decretos - - 20216342/20216342/202101/09/20211
Decretos - - 20216343/20216343/202101/09/20216
Decretos - - 20216344/20216344/202101/09/20213
Decretos - - 20216345/20216345/202101/09/20211
Decretos - - 20216345/20216345/202101/09/20211
Decretos - - 20216346/20216346/202101/09/20211
Decretos - - 20216347/20216347/202101/09/20213
Decretos - - 20216348/20216348/202101/09/20214
Decretos - - 20216349/20216349/202101/09/20212
Decretos - - 20216350/20216350/202101/09/20211
Decretos - - 20216351/20216351/202101/09/20215
Decretos - - 20216357/20216357/202131/08/20213
Decretos - - 20216358/20216358/202131/08/20213
Decretos - - 20216359/20216359/202131/08/20213
Decretos - - 20216360/20216360/202131/08/20213
Decretos - - 20216364/20216364/202131/08/20213
Decretos - - 20216375/20216375/202131/08/20213
Decretos - - 20216365/20216365/202130/08/20213
Decretos - - 20216366/20216366/202130/08/20213
Decretos - - 20216367/20216367/202130/08/20213
Decretos - - 20216368/20216368/202130/08/20213
Decretos - - 20216370/20216370/202130/08/20214
Decretos - - 20216372/20216372/202127/08/20211
Decretos - - 20216373/20216373/202127/08/20211
Decretos - - 20216.356/20216.356/202126/08/20211
Decretos - - 20216374/20216374/202126/08/20215
Decretos - 6371 - 2021Decreto 6371"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Senhor VALDIR JOSÉ CORDEIRO do Cargo em Comissão de COORDENADOR MUNICIPAL DE OBRAS da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."18/08/20210
Decretos - 6369 - 2021Decreto 6369"DISPÕE HOMOLOGAÇÃO DO SOBRE A PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAS - 2021, NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO."18/08/20210
Decretos - - 20216353/20216353/202118/08/20213
Decretos - - 20216354/20216354/202118/08/20213
Decretos - - 20216355/20216355/202118/08/20213
Decretos - - 20216361/20216361/202118/08/20219
Decretos - - 20216362/20216362/202118/08/20211
Decretos - - 20216363/20216363/202118/08/20213
Decretos - - 20216335/20216335/202111/08/20213
Decretos - - 20216336/20216336/202111/08/20213
Decretos - - 20216352/20216352/202111/08/20215
Decretos - 6337 - 2021Decreto 6337"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente."03/08/20210
Decretos - - 20216317/20216317/202127/07/20215
Decretos - - 20216319/20216319/202127/07/20211
Decretos - - 20216322/20216322/202123/07/20215
Decretos - - 20216323/20216323/202123/07/20219
Decretos - - 20216.311/20216.311/202119/07/20211
Decretos - - 20216.312/20216.312/202119/07/20211
Decretos - - 20216.313/20216.313/202119/07/20211
Decretos - - 20216.314/20216.314/202119/07/20211
Decretos - - 20216.315/20216.315/202119/07/20211
Decretos - 6318 - 2021Decreto 6318"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente."13/07/20210
Decretos - 6316 - 2021Decreto 6316"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente. "13/07/20210
Decretos - - 20216306/20216306/202109/07/20213
Decretos - - 20216307/20216307/202109/07/20213
Decretos - - 20216282/20216282/202107/07/20211
Decretos - - 20216299/20216299/202107/07/20211
Decretos - - 20216300/20216300/202107/07/20211
Decretos - - 20216301/20216301/202107/07/20211
Decretos - - 20216303/20216303/202107/07/20211
Decretos - - 20216304/20216304/202107/07/20211
Decretos - - 20216292/20216292/202105/07/20211
Decretos - - 20216294/20216294/202105/07/20215
Decretos - 6302 - 2021Decreto 6302"Dispõe sobre a Implantação e a Regulamentação da Vigilância Socioassistencial no município de Nova Mamoré-RO."01/07/20210
Decretos - 6291 - 2021Decreto 6291"Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos."30/06/20210
Decretos - - 20216046/20216046/202130/06/20211
Decretos - - 20216072/20216072/202130/06/20211
Decretos - - 20216090/20216090/202130/06/20211
Decretos - - 20216130/20216130/202130/06/20211
Decretos - - 20216152/20216152/202130/06/20211
Decretos - - 20216162/20216162/202130/06/20211
Decretos - - 20216287/20216287/202130/06/20213
Decretos - - 20216288/20216288/202130/06/20216
Decretos - - 20216289/20216289/202130/06/20215
Decretos - - 20216283/20216283/202129/06/20211
Decretos - - 20216283/20216283/202129/06/20213
Decretos - - 20216284/20216284/202129/06/20213
Decretos - 6286 - 2021Decreto 6286"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora FRANCICLEIDE LUCAS DE ABREU XAVIER, no cargo em Comissão de ASSESSORA LEGISLATIVA da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."28/06/20210
Decretos - - 20216148/20216148/202128/06/20213
Decretos - - 20216285/20216285/202128/06/20217
Decretos - - 20216219/20216219/202118/06/20211
Decretos - - 20216234/20216234/202118/06/20213
Decretos - - 20216239/20216239/202118/06/20213
Decretos - - 20216240/20216240/202118/06/2021
Decretos - - 20216253/20216253/202118/06/20211
Decretos - - 20216255/20216255/202118/06/20211
Decretos - - 20216256/20216256/202118/06/20213
Decretos - - 20216257/20216257/202118/06/20211
Decretos - - 20216258/20216258/202118/06/20211
Decretos - - 20216259/20216259/202118/06/20211
Decretos - - 20216260/20216260/202118/06/20211
Decretos - - 20216262/20216262/202118/06/20211
Decretos - - 20216266/20216266/202118/06/20211
Decretos - - 20216268/20216268/202118/06/20213
Decretos - - 20216269/20216269/202118/06/20211
Decretos - - 20216271/20216271/202118/06/20211
Decretos - - 20216274/20216274/202118/06/20211
Decretos - - 20216277/20216277/202118/06/20213
Decretos - - 20216278/20216278/202118/06/20213
Decretos - - 20216279/20216279/202118/06/20217
Decretos - - 20216280/20216280/202118/06/20211
Decretos - - 20216281/20216281/202118/06/20213
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6263/2021DECRETO Nº 6263/202118/06/20211
Decretos - - 2021DECRETO Nº 6272/2021DECRETO Nº 6272/202118/06/20211
Decretos - 6270 - 2021Decreto 6270"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo CLT de Professor II- Orientador-25 horas semanais, da Prefeitura do município de Nova Mamoré (RO)."14/06/2021
Decretos - - 20216261/ 20216261/ 202114/06/20211
Decretos - - 20216276/20216276/202111/06/20215
Decretos - 6273 - 2021Decreto 6273"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Senhora VALERIA EMELLY RODRIGUES BARBOSA, do Cargo em Comissão de CHEFE DE REGISTRO EPIDEMIOLÓGICO HOSPITALAR da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."07/06/20210
Decretos - 6267 - 2021Decreto 6267"Altera o Decreto N° 5.741-GP/2020 quе dispõe sobre a Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO, e dá outras providencias. "04/06/20210
Decretos - 6265 - 2021Decreto 6265"Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO de um membro suplente do Conselho Municipal de Educação de Nova Mamoré e dá outras providencias."04/06/20210
Decretos - - 20216.237/20216.237/202104/06/20211
Decretos - - 20216.241/20216.241/202104/06/20211
Decretos - - 20216.242/20216.242/202104/06/20211
Decretos - - 20216.243/20216.243/202104/06/20211
Decretos - - 20216.248/20216.248/202104/06/20211
Decretos - - 20216.249/20216.249/202104/06/20211
Decretos - - 20216.254/20216.254/202104/06/20219
Decretos - - 20216244/20216244/202125/05/20214
Decretos - - 20216199/20216199/202120/05/20211
Decretos - - 20216203/20216203/202120/05/20211
Decretos - - 20216212/20216212/202120/05/20211
Decretos - - 20216220/20216220/202120/05/20212
Decretos - - 20216221/20216221/202120/05/20211
Decretos - - 20216223/20216223/202120/05/20211
Decretos - - 20216226/20216226/202120/05/20211
Decretos - - 20216227/20216227/202120/05/20211
Decretos - - 20216228/20216228/202120/05/20211
Decretos - - 20216229/20216229/202120/05/20211
Decretos - - 20216232/20216232/202120/05/20211
Decretos - - 20216233/20216233/202120/05/20211
Decretos - - 20216235/20216235/202120/05/20211
Decretos - - 20216236/20216236/202120/05/20211
Decretos - - 20216238/20216238/202120/05/20216
Decretos - - 20216201/20216201/202119/05/20213
Decretos - - 20216205/20216205/202119/05/20211
Decretos - - 20216206/20216206/202119/05/20212
Decretos - - 20216211/20216211/202119/05/20217
Decretos - - 20216213/20216213/202119/05/20211
Decretos - - 20216214/20216214/202119/05/20211
Decretos - - 20216215/20216215/202119/05/20211
Decretos - - 20216216/20216216/202119/05/20213
Decretos - - 20216217/20216217/202119/05/20211
Decretos - - 20216218/20216218/202119/05/20211
Decretos - 6222 - 2021Decreto 6222"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO, PELO FALECIMENTO DO EX SERVIDOR GENÉSIO OLIVEIRA ROCHА".13/05/20210
Decretos - 6207 - 20216207/2021"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor FRANCARLOS FARIAS GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE NÚCLEO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."11/05/20210
Decretos - - 20216200/20216200/202111/05/20211
Decretos - - 20216202/20216202/202111/05/20211
Decretos - - 20216204/20216204/202111/05/20211
Decretos - - 20216208/20216208/202111/05/20211
Decretos - - 20216209/20216209/202111/05/20211
Decretos - - 20216210/20216210/202111/05/20211
Decretos - - 20216185/20216185/202105/05/20211
Decretos - - 20216186/20216186/202105/05/20211
Decretos - - 20216187/20216187/202105/05/20211
Decretos - - 20216188/20216188/202105/05/20211
Decretos - - 20216189/20216189/202105/05/20211
Decretos - - 20216190/20216190/202105/05/20211
Decretos - - 20216193/20216193/202105/05/20211
Decretos - - 20216196/20216196/202105/05/20211
Decretos - - 20216197/20216197/202105/05/20214
Decretos - - 20216192/20216192/202104/05/20211
Decretos - - 20216194/20216194/202104/05/20211
Decretos - - 20216195/20216195/202104/05/20211
Decretos - - 20216198/20216198/202104/05/20215
Decretos - - 20216.168/20216.168/202127/04/20211
Decretos - - 20216.181/20216.181/202127/04/20211
Decretos - - 20216.182/20216.182/202127/04/20211
Decretos - - 20216.183/20216.183/202127/04/20211
Decretos - - 20216.184/20216.184/202127/04/20211
Decretos - - 20216014/20216014/202122/04/20211
Decretos - - 20216035/20216035/202122/04/20211
Decretos - - 20216109/20216109/202122/04/20211
Decretos - - 20216149/20216149/202122/04/20211
Decretos - - 20216175/20216175/202122/04/20213
Decretos - - 20216178/20216178/202122/04/20211
Decretos - - 20216179/20216179/202122/04/20211
Decretos - - 20216180/20216180/202122/04/20211
Decretos - - 20216.145/20216.145/202120/04/20211
Decretos - - 20216.146/20216.146/202120/04/20211
Decretos - - 20216.147/20216.147/202120/04/20211
Decretos - - 20216.150/20216.150/202120/04/20216
Decretos - - 20216.151/20216.151/202120/04/20211
Decretos - - 20216.153/20216.153/202120/04/20211
Decretos - - 20216.154/20216.154/202120/04/20211
Decretos - - 20216.155/20216.155/202120/04/20211
Decretos - - 20216.156/20216.156/202120/04/20213
Decretos - - 20216.158/20216.158/202120/04/20211
Decretos - - 20216.159/20216.159/202120/04/20213
Decretos - - 20216.160/20216.160/202120/04/20211
Decretos - - 20216.161/20216.161/202120/04/20211
Decretos - - 20216.163/20216.163/202120/04/20211
Decretos - - 20216.164/20216.164/202120/04/20213
Decretos - - 20216.165/20216.165/202120/04/20212
Decretos - - 20216.177/20216.177/202120/04/20211
Decretos - - 20216157/20216157/202120/04/20211
Decretos - - 20216171/20216171/202120/04/20211
Decretos - - 20216172/20216172/202120/04/20212
Decretos - - 20216173/20216173/202120/04/20211
Decretos - - 20216174/20216174/202120/04/20211
Decretos - - 20216176/20216176/202120/04/20213
Decretos - - 20216.141/20216.141/202119/04/20211
Decretos - - 20216.166/20216.166/202119/04/20211
Decretos - - 20216.167/20216.167/202119/04/20211
Decretos - - 20216142/20216142/202119/04/20211
Decretos - - 20216143/20216143/202119/04/20211
Decretos - - 20216144/20216144/202119/04/20211
Decretos - 6170 - 2021Decreto 6170"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Sr JECONIAS CESAR FERREIRA no Cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO I SERVIÇOS PÚBLICOS, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."16/04/20210
Decretos - - 20216169/20216169/202116/04/20215
Decretos - - 20216.111/20216.111/202107/04/20213
Decretos - - 20216.128/20216.128/202107/04/20211
Decretos - - 20216.129/20216.129/202107/04/20213
Decretos - - 20216.132/20216.132/202107/04/20211
Decretos - - 20216.135/20216.135/202107/04/20211
Decretos - - 20216.136/20216.136/202107/04/20211
Decretos - - 20216.137/20216.137/202107/04/20211
Decretos - - 20216.138/20216.138/202107/04/20211
Decretos - - 20216.139/20216.139/202107/04/20211
Decretos - - 20216.140/20216.140/202107/04/20212
Decretos - - 20216112/20216112/202107/04/20213
Decretos - - 20216131/20216131/202105/04/20213
Decretos - - 20216127/20216127/202101/04/20211
Decretos - - 20216134/20216134/202101/04/20215
Decretos - - 20216121/20216121/202126/03/20213
Decretos - - 20216122/20216122/202126/03/2021
Decretos - - 20216123/20216123/202126/03/20215
Decretos - - 20216124/20216124/202126/03/20211
Decretos - - 20216125/20216125/202126/03/20211
Decretos - - 20216126/20216126/202126/03/20211
Decretos - 6099 - 20216099/2021"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Senhora DUCILENE LIMA SAMPAIO para o Cargo em Comissão de GERENTE DE PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."24/03/20210
Decretos - - 20216.081/20216.081/202124/03/20213
Decretos - - 20216.097/20216.097/202124/03/20211
Decretos - - 20216.098/20216.098/202124/03/20211
Decretos - - 20216.099/20216.099/202124/03/20211
Decretos - - 20216.110/20216.110/202124/03/20211
Decretos - - 20216093/20216093/202124/03/20211
Decretos - - 20216094/20216094/202124/03/20211
Decretos - - 20216095/20216095/202124/03/20211
Decretos - - 20216096/20216096/202124/03/20211
Decretos - - 20216100/20216100/202124/03/20211
Decretos - - 20216101/20216101/202124/03/20213
Decretos - - 20216102/20216102/202124/03/20211
Decretos - - 20216103/20216103/202124/03/20211
Decretos - - 20216104/20216104/202124/03/20211
Decretos - - 20216105/20216105/202124/03/20211
Decretos - - 20216106/20216106/202124/03/20211
Decretos - - 20216107/20216107/202124/03/20211
Decretos - - 20216108/20216108/202124/03/20211
Decretos - - 20216113/20216113/202124/03/20211
Decretos - - 20216114/20216114/202124/03/20211
Decretos - - 20216115/20216115/202124/03/20211
Decretos - - 20216116/20216116/202124/03/20214
Decretos - - 20216.092/20216.092/202123/03/20211
Decretos - - 20216084/20216084/202123/03/20211
Decretos - - 20216085/20216085/202123/03/20211
Decretos - - 20216086/20216086/202123/03/20211
Decretos - - 20216087/20216087/202123/03/20211
Decretos - - 20216088/20216088/202123/03/20211
Decretos - - 20216089/20216089/202123/03/20211
Decretos - - 20216091/20216091/202123/03/20211
Decretos - - 20216070/20216070/202122/03/20214
Decretos - - 20216073/20216073/202122/03/20211
Decretos - - 20216074/20216074/202122/03/20211
Decretos - - 20216075/20216075/202122/03/20211
Decretos - - 20216076/20216076/202122/03/20211
Decretos - - 20216077/20216077/202122/03/20211
Decretos - - 20216078/20216078/202122/03/20211
Decretos - - 20216082/20216082/202122/03/20211
Decretos - - 20216083/20216083/202122/03/20211
Decretos - - 20216117/20216117/202119/03/20211
Decretos - - 20216118/20216118/202119/03/20211
Decretos - - 20216119/20216119/202119/03/20211
Decretos - - 20216120/20216120/202119/03/20213
Decretos - - 20216068/20216068/202112/03/20211
Decretos - - 20216069/20216069/202112/03/20211
Decretos - - 20216071/20216071/202112/03/20211
Decretos - - 20216081/20216081/202112/03/20211
Decretos - - 20216080/20216080/202108/03/20211
Decretos - - 20216062/20216062/202104/03/20211
Decretos - - 20216063/20216063/202104/03/20213
Decretos - - 20216064/20216064/202104/03/20211
Decretos - - 20216065/20216065/202104/03/20211
Decretos - - 20216067/20216067/202104/03/20211
Decretos - - 20216079/20216079/202104/03/20211
Decretos - - 20216039/20216039/202102/03/20211
Decretos - - 20216047/20216047/202102/03/20211
Decretos - - 20216050/20216050/202102/03/20211
Decretos - - 20216051/20216051/202102/03/20211
Decretos - - 20216052/20216052/202102/03/20211
Decretos - - 20216053/20216053/202102/03/20211
Decretos - - 20216054/20216054/202102/03/20211
Decretos - - 20216058/20216058/202102/03/20211
Decretos - - 20216060/20216060/202102/03/20212
Decretos - 6066 - 2021Decreto 6066"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Senhora BEATRIZ PASSOS DOS SANTOS BARBOSA do Cargo em Assistente do Menor, da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."01/03/20210
Decretos - 6061 - 2021Decreto 6061"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora CLEONE OLIVEIRA DE MEDEIROS, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ENDEMIAS C.S - PALMEIRAS da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."01/03/20210
Decretos - - 20216059/20216059/202101/03/20213
Decretos - - 20216048/20216048/202126/02/20211
Decretos - - 20216049/20216049/202126/02/20211
Decretos - - 20216055/20216055/202126/02/20211
Decretos - - 20216056/20216056/202126/02/20213
Decretos - - 20216057/20216057/202126/02/20211
Decretos - - 20216041/20216041/202123/02/20211
Decretos - - 20216042/20216042/202123/02/20212
Decretos - - 20216043/20216043/202123/02/20211
Decretos - - 20216044/20216044/202123/02/20211
Decretos - - 20216045/20216045/202123/02/20211
Decretos - - 20216015/20216015/202119/02/20211
Decretos - - 20216016/20216016/202119/02/20211
Decretos - - 20216017601719/02/20211
Decretos - - 20216017/20216017/202119/02/20211
Decretos - - 20216018/20216018/202119/02/20211
Decretos - - 20216019/20216019/202119/02/20211
Decretos - - 20216020/20216020/202119/02/20211
Decretos - - 20216021/20216021/202119/02/20211
Decretos - - 20216023/20216023/202119/02/20211
Decretos - - 20216024/20216024/202119/02/20211
Decretos - - 20216025/20216025/202119/02/20211
Decretos - - 20216026/20216026/202119/02/20211
Decretos - - 20216027/20216027/202119/02/20211
Decretos - - 20216029/20216029/202119/02/20211
Decretos - - 20216030/20216030/202119/02/20211
Decretos - - 20216031/20216031/202119/02/20211
Decretos - - 20216032/20216032/202119/02/20211
Decretos - - 20216033/20216033/202119/02/20211
Decretos - - 20216038/20216038/202119/02/20211
Decretos - - 20216040/20216040/202119/02/20211
Decretos - - 20216040/20216040/202119/02/20213
Decretos - - 20216011/20216011/202118/02/20211
Decretos - - 20216012/20216012/202118/02/20211
Decretos - - 20216013/20216013/202118/02/20211
Decretos - 6037 - 2021Decreto 6037"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora MARIA JOSELMA TRAJANO DE BRITO, para o Cargo em Comissão de VICE-DIRETORA ESCOLAR DA EMEI PARAÍSO DA CRIANÇA da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."17/02/20210
Decretos - 6036 - 2021Decreto 6036"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor MARCOS DA SILVA RAMOS, para о Cargo em Comissão de DIRETOR ESCOLAR DA EMEIF OSVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."17/02/20210
Decretos - 6034 - 2021Decreto 6034"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente."17/02/20210
Decretos - - 20216010/20216010/202112/02/20211
Decretos - - 20216028/20216028/202112/02/20211
Decretos - - 20216003/20216003/202111/02/20211
Decretos - - 20216009/20216009/202111/02/20211
Decretos - - 20216022/20216022/202111/02/20211
Decretos - - 20215994/20215994/202109/02/20211
Decretos - - 20216005/20216005/202109/02/20211
Decretos - - 20216006/20216006/202109/02/20211
Decretos - - 20216007/20216007/202109/02/20211
Decretos - - 20216008/20216008/202109/02/20212
Decretos - 5987 - 20215987/2021"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Sr JOSIEL GARCIA CARDOSO e Srª SUELI DOS REIS SILVA para os Cargos em Comissão, em apoio a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nova Mamoré/RO"04/02/20210
Decretos - - 20215984/20215984/202104/02/20212
Decretos - - 20215986/20215986/202104/02/20214
Decretos - - 20215988/20215988/202104/02/20213
Decretos - - 20215990/20215990/202104/02/20211
Decretos - - 20215991/20215991/202104/02/20211
Decretos - - 20215992/20215992/202104/02/20211
Decretos - - 20215993/20215993/202104/02/20211
Decretos - - 20215995/20215995/202104/02/20211
Decretos - - 20215996/20215996/202104/02/20211
Decretos - - 20215997/20215997/202104/02/20211
Decretos - - 20215999/20215999/202104/02/20211
Decretos - - 20216000/20216000/202104/02/20211
Decretos - - 20216001/20216001/202104/02/20211
Decretos - - 20216004/20216004/202103/02/20211
Decretos - - 20216002/20216002/202101/02/20213
Decretos - 5998 - 2021Decreto 5998Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.29/01/20210
Decretos - 5989 - 2021Decreto 5989DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO, POR 03 (TRÊS) DIAS, EM MEMÓRIA DAS 27 (VINTE E SETE) VÍTIMAS OFICIAIS DA COVID-1929/01/20210
Decretos - - 20215933/20215933/202127/01/20213
Decretos - - 20215934/20215934/202127/01/20213
Decretos - - 20215935/20215935/202127/01/20211
Decretos - - 20215936/20215936/202127/01/20211
Decretos - - 20215937/20215937/202127/01/20211
Decretos - - 20215938/20215938/202127/01/20211
Decretos - - 20215940/20215940/202127/01/20211
Decretos - - 20215941/20215941/202127/01/20211
Decretos - - 20215942/20215942/202127/01/20211
Decretos - - 20215943/20215943/202127/01/20211
Decretos - - 20215944/20215944/202127/01/20211
Decretos - - 20215945/20215945/202127/01/20211
Decretos - - 20215946/20215946/202127/01/20211
Decretos - - 20215947/20215947/202127/01/20211
Decretos - - 20215948/20215948/202127/01/20211
Decretos - - 20215949/20215949/202127/01/20213
Decretos - - 20215950/20215950/202127/01/20211
Decretos - - 20215951/20215951/202127/01/20211
Decretos - - 20215952/20215952/202127/01/20211
Decretos - - 20215953/20215953/202127/01/20211
Decretos - - 20215954/20215954/202127/01/20211
Decretos - - 20215954/20215954/202127/01/20211
Decretos - - 20215955/20215955/202127/01/20211
Decretos - - 20215956/20215956/202127/01/20212
Decretos - - 20215958/20215958/202127/01/20211
Decretos - - 20215959/20215959/202127/01/20211
Decretos - - 20215960/20215960/202127/01/20211
Decretos - - 20215961/20215961/202127/01/20211
Decretos - - 20215962/20215962/202127/01/20211
Decretos - - 20215964/20215964/202127/01/20211
Decretos - - 20215965/20215965/202127/01/20211
Decretos - - 20215966/20215966/202127/01/20211
Decretos - - 20215967/20215967/202127/01/20211
Decretos - - 20215968/20215968/202127/01/20211
Decretos - - 20215969/20215969/202127/01/20211
Decretos - - 20215970/20215970/202127/01/20211
Decretos - - 20215971/20215971/202127/01/20211
Decretos - - 20215972/20215972/202127/01/20211
Decretos - - 20215973/20215973/202127/01/20211
Decretos - - 20215974/20215974/202127/01/20212
Decretos - - 20215975/20215975/202127/01/20211
Decretos - - 20215976/20215976/202127/01/20211
Decretos - - 20215977/20215977/202127/01/20213
Decretos - - 20215978/20215978/202127/01/20211
Decretos - - 20215979/20215979/202127/01/20212
Decretos - - 20215980/20215980/202127/01/20212
Decretos - - 20215981/20215981/202127/01/20212
Decretos - - 20215982/20215982/202127/01/20211
Decretos - - 20215983/20215983/202127/01/20211
Decretos - - 20215985/20215985/202127/01/20211
Decretos - - 2021PROCESSO Nº 5963-1/2021PROCESSO Nº 5963-1/202127/01/20213
Decretos - 5987 - 2021Decreto 5987"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Sr. JOSIEL GARCIA CARDOSO e Sra. SUELI DOS REIS SILVA para os Cargos em Comissão, em apoio a Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura de Nova Mamoré/RO"25/01/20210
Decretos - - 20215957/20215957/202125/01/20213
Decretos - 5902 - 20215902/2021"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora FRANCIELLY RIBEIRO, para o Cargo em Comissão de VICE-DIRETORA ESCOLAR DA EMEIF EDUARDO VALVERDE da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."21/01/20210
Decretos - - 20215895/20215895/202121/01/20214
Decretos - - 20215901/20215901/202121/01/20214
Decretos - - 20215903/20215903/202121/01/20215
Decretos - - 20215904/20215904/202121/01/20214
Decretos - - 20215905/20215905/202121/01/20213
Decretos - - 20215906/20215906/202121/01/20213
Decretos - - 20215907/20215907/202121/01/20211
Decretos - - 20215908/20215908/202121/01/20211
Decretos - - 20215909/20215909/202121/01/20211
Decretos - - 20215910/20215910/202121/01/20212
Decretos - - 20215911/20215911/202121/01/20211
Decretos - - 20215912/20215912/202121/01/20212
Decretos - - 20215913/20215913/202121/01/20211
Decretos - - 20215914/20215914/202121/01/20212
Decretos - - 20215915/20215915/202121/01/20211
Decretos - - 20215916/20215916/202121/01/20211
Decretos - - 20215917/20215917/202121/01/20211
Decretos - - 20215918/20215918/202121/01/20211
Decretos - - 20215919/20215919/202121/01/20211
Decretos - - 20215920/20215920/202121/01/20211
Decretos - - 20215921/20215921/202121/01/20211
Decretos - - 20215922/20215922/202121/01/20211
Decretos - - 20215923/20215923/202121/01/20212
Decretos - - 20215924/20215924/202121/01/20211
Decretos - - 20215925/20215925/202121/01/20211
Decretos - - 20215926/20215926/202121/01/20211
Decretos - - 20215927/20215927/202121/01/2021
Decretos - - 20215928/20215928/202121/01/20214
Decretos - - 20215929/20215929/202121/01/20211
Decretos - - 20215930/20215930/202121/01/20213
Decretos - - 20215891/20215891/202115/01/20213
Decretos - - 20215900/20215900/202115/01/20213
Decretos - - 20215932/20215932/202115/01/20216
Decretos - - 20215887/20215887/202114/01/20212
Decretos - - 20215888/20215888/202114/01/20214
Decretos - - 20215897/20215897/202114/01/20214
Decretos - - 20215898/20215898/202114/01/20214
Decretos - - 20215899/20215899/202114/01/20214
Decretos - - 20215931/20215931/202114/01/20214
Decretos - - 20215939/20215939/202114/01/20215
Decretos - 5893 - 20215893/2021"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor ERIVALDO BARBOSA OLIVEIRA para o Cargo em Comissão de Coordenador Contábil de Nova Mamoré/RO."11/01/20210
Decretos - - 20215892/20215892/202111/01/20213
Decretos - - 20215894/20215894/202111/01/20212
Decretos - - 20215896/20215896/202108/01/20216
Decretos - 5902 - 2021Decreto 5902"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Senhora FRANCIELLY RIBEIRO, para o Cargo em Comissão de VICE-DIRETORA ESCOLAR DA EMEIF EDUARDO VALVERDE da Prefeitura de Nova Mamoré/RO"07/01/20210
Decretos - 5889 - 20215889/2021"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Sr JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA. Do Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração em Cargo em Comissão da Prefeitura de Nova Mamoré/RO."07/01/2021
Decretos - - 20215873/20215873/202107/01/20213
Decretos - - 20215874/20215874/202107/01/20213
Decretos - - 20215875/20215875/202107/01/20213
Decretos - - 20215876/20215876/202107/01/20213
Decretos - - 20215877/20215877/202107/01/20213
Decretos - - 20215878/20215878/202107/01/20213
Decretos - - 20215879/20215879/202107/01/20211
Decretos - - 20215880/20215880/202107/01/20211
Decretos - - 20215881/20215881/202107/01/20211
Decretos - - 20215882/20215882/202107/01/20211
Decretos - - 20215883/20215883/202107/01/20211
Decretos - - 20215884/20215884/202107/01/20211
Decretos - - 20215885/20215885/202107/01/20211
Decretos - - 20215886/20215886/202107/01/20213
Decretos - - 20215887/20215887/202107/01/20213
Decretos - - 20215888/20215888/202107/01/20211
Decretos - - 20215890/20215890/202107/01/20211
Decretos - - 20215892/20215892/202107/01/20213
Decretos - - 20215893/20215893/202107/01/20213
Decretos - - 20215894/20215894/202107/01/20212
Decretos - - 20215895/20215895/202107/01/20211
Decretos - - 20215896/20215896/202107/01/20213
Decretos - - 20215897/20215897/202107/01/20211
Decretos - - 20215898/20215898/202107/01/20211
Decretos - 5889 - 2021Decreto 5889"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Sr. JOSÉ DE OLIVEIRA DE SOUZA. Do Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração em Cargo em Comissão da Prefeitura de Nova Mamoré/RO"05/01/2021
Decretos - - 20205865/20205865/202031/12/202011
Decretos - - 20205866/20205866/202031/12/20206
Decretos - - 20205867/20205867/202031/12/20203
Decretos - - 20205868/20205868/202031/12/2020
Decretos - - 20205869/20205869/202031/12/2020
Decretos - - 20205870/20205870/202031/12/20203
Decretos - - 20205871/20205871/202031/12/20204
Decretos - - 20205872/20205872/202031/12/20205
Decretos - - 20205851/20205851/202030/12/20207
Decretos - - 20205855/20205855/202030/12/20203
Decretos - - 20205857/20205857/202030/12/20201
Decretos - - 20205864/20205864/202030/12/20202
Decretos - - 20205847/20205847/202023/12/20201
Decretos - - 20205848/20205848/202023/12/20201
Decretos - - 20205849/20205849/202023/12/2020
Decretos - - 20205850/20205850/202023/12/20202
Decretos - - 20205852/20205852/202023/12/20202
Decretos - - 20205853/20205853/202023/12/20201
Decretos - - 20205854/20205854/202023/12/20202
Decretos - - 20205856/20205856/202023/12/20201
Decretos - - 20205858/20205858/202023/12/20201
Decretos - - 20205859/20205859/202023/12/20201
Decretos - - 20205860/20205860/202023/12/20201
Decretos - - 20205861/20205861/202023/12/20201
Decretos - - 20205862/20205862/202023/12/20202
Decretos - - 20205844/20205844/202016/12/20201
Decretos - - 20205845/20205845/202016/12/20201
Decretos - - 20205846/20205846/202016/12/20201
Decretos - - 20205840/20205840/202015/12/20201
Decretos - - 20205841/20205841/202015/12/20201
Decretos - - 20205842/20205842/202015/12/2020
Decretos - - 20205843/20205843/202015/12/20201
Decretos - - 20205833/20205833/202010/12/20202
Decretos - - 20205834/20205834/202010/12/20201
Decretos - - 20205835/20205835/202010/12/2020
Decretos - - 20205838/20205838/202010/12/20201
Decretos - - 20205839/20205839/202010/12/20201
Decretos - - 20205836/20205836/202007/12/20201
Decretos - - 20205837/20205837/202007/12/20201
Decretos - - 20205826/20205826/202030/11/20201
Decretos - - 20205827/20205827/202030/11/20201
Decretos - - 20205828/20205828/202030/11/20201
Decretos - - 20205829/20205829/202030/11/20201
Decretos - - 20205830/20205830/202030/11/20201
Decretos - - 20205831/20205831/202030/11/20201
Decretos - - 20205832/20205832/202030/11/2020
Decretos - - 20205816/20205816/202026/11/20201
Decretos - - 20205817/20205817/202026/11/20201
Decretos - - 20205818/20205818/202026/11/20201
Decretos - - 20205819/20205819/202026/11/20201
Decretos - - 20205820/20205820/202026/11/20201
Decretos - - 20205814/20205814/202023/11/20201
Decretos - - 20205815/20205815/202023/11/20201
Decretos - - 20205821/20205821/202023/11/20201
Decretos - - 20205822/20205822/202023/11/20201
Decretos - - 20205823/20205823/202023/11/20201
Decretos - - 20205824/20205824/202023/11/20201
Decretos - - 20205825/20205825/202023/11/20202
Decretos - - 20205794/20205794/202012/11/20201
Decretos - - 20205805/20205805/202012/11/20202
Decretos - - 20205807/20205807/202012/11/20201
Decretos - - 20205808/20205808/202012/11/20201
Decretos - - 20205809/20205809/202012/11/20201
Decretos - - 20205810/20205810/202012/11/2020
Decretos - - 20205811/20205811/202012/11/2020
Decretos - - 20205812/20205812/202012/11/20201
Decretos - - 20205813/20205813/202012/11/2020
Decretos - - 20205802/20205802/202005/11/20201
Decretos - - 20205803/20205803/202005/11/20201
Decretos - - 20205804/20205804/202005/11/20201
Decretos - - 20205806/20205806/202005/11/20201
Decretos - - 20205801/20205801/202029/10/20201
Decretos - - 20205658/20205658/202028/10/20201
Decretos - - 20205749/20205749/202028/10/20201
Decretos - - 20205787/20205787/202028/10/20201
Decretos - - 20205790/20205790/202028/10/20201
Decretos - - 20205792/20205792/202028/10/20201
Decretos - - 20205798/20205798/202028/10/20201
Decretos - - 20205800/20205800/202028/10/20201
Decretos - - 20205661/20205661/202027/10/20201
Decretos - - 20205796/20205796/202027/10/20201
Decretos - - 20205797/20205797/202027/10/20202
Decretos - - 20205799/20205799/202027/10/20201
Decretos - - 20205777/20205777/202022/10/20201
Decretos - - 20205791/20205791/202022/10/20201
Decretos - - 20205793/20205793/202022/10/20201
Decretos - - 20205794/20205794/202022/10/20201
Decretos - - 20205795/20205795/202022/10/2020
Decretos - - 20205724/20205724/202016/10/20201
Decretos - - 20205756/20205756/202016/10/20201
Decretos - - 20205757/20205757/202016/10/2020
Decretos - - 20205758/20205758/202016/10/20201
Decretos - - 20205761/20205761/202016/10/20201
Decretos - - 20205769/20205769/202016/10/20201
Decretos - - 20205770/20205770/202016/10/20201
Decretos - - 20205771/20205771/202016/10/20203
Decretos - - 20205772/20205772/202016/10/20201
Decretos - - 20205774/20205774/202016/10/20201
Decretos - - 20205779/20205779/202016/10/20201
Decretos - - 20205780/20205780/202016/10/20201
Decretos - - 20205781/20205781/202016/10/20201
Decretos - - 20205782/20205782/202016/10/20201
Decretos - - 20205784/20205784/202016/10/20201
Decretos - - 20205785/20205785/202016/10/20201
Decretos - - 20205786/20205786/202016/10/20201
Decretos - - 20205788/20205788/202016/10/20201
Decretos - - 20205789/20205789/202016/10/20201
Decretos - - 20205763/20205763/202015/10/20201
Decretos - - 20205764/20205764/202015/10/2020
Decretos - - 20205765/20205765/202015/10/20201
Decretos - - 20205766/20205766/202015/10/20202
Decretos - - 20205767/20205767/202015/10/20201
Decretos - - 20205768/20205768/202015/10/20201
Decretos - - 20205775/20205775/202015/10/20202
Decretos - - 20205778/20205778/202015/10/20201
Decretos - - 20205783/20205783/202009/10/20201
Decretos - - 20205773/20205773/202008/10/20202
Decretos - - 20205776/20205776/202008/10/2020
Decretos - - 20205762/20205762/202006/10/20201
Decretos - - 20205737/20205737/202028/09/20201
Decretos - - 20205738/20205738/202028/09/2020
Decretos - - 20205742/20205742/202028/09/20201
Decretos - - 20205743/20205743/202028/09/20201
Decretos - - 20205744/20205744/202028/09/20201
Decretos - - 20205745/20205745/202028/09/20201
Decretos - - 20205746/20205746/202028/09/20201
Decretos - - 20205747/20205747/202028/09/20201
Decretos - - 20205748/20205748/202028/09/20202
Decretos - - 20205750/20205750/202028/09/20201
Decretos - - 20205751/20205751/202028/09/20201
Decretos - - 20205752/20205752/202028/09/20201
Decretos - - 20205753/20205753/202028/09/20201
Decretos - - 20205754/20205754/202028/09/20201
Decretos - - 20205755/20205755/202028/09/20201
Decretos - - 20205759/20205759/202028/09/20201
Decretos - - 20205760/20205760/202028/09/20201
Decretos - - 20205736/20205736/202025/09/20203
Decretos - - 20205739/20205739/202025/09/20201
Decretos - - 20205740/20205740/202025/09/2020
Decretos - - 20205741/20205741/202025/09/20202
Decretos - - 20205733/20205733/202022/09/20201
Decretos - - 20205734/20205734/202022/09/20201
Decretos - - 20205727/20205727/202016/09/20201
Decretos - - 20205732/20205732/202014/09/20203
Decretos - - 20205735/20205735/202004/09/20201
Decretos - - 20205721/20205721/202002/09/20201
Decretos - - 20205722/20205722/202002/09/20201
Decretos - - 20205723/20205723/202002/09/20201
Decretos - - 20205725/20205725/202002/09/20201
Decretos - - 20205726/20205726/202002/09/20201
Decretos - - 20205728/20205728/202002/09/20201
Decretos - - 20205729/20205729/202002/09/20201
Decretos - - 20205730/20205730/202002/09/20201
Decretos - - 20205731/20205731/202002/09/20201
Decretos - - 20203952/20163952/201625/08/20201
Decretos - - 20205716/20205716/202025/08/20201
Decretos - - 20205717/20205717/202025/08/20201
Decretos - - 20205718/20205718/202025/08/2020
Decretos - - 20205719/20205719/202025/08/2020
Decretos - - 20205720/20205720/202025/08/20203
Decretos - - 2020627/2006627/200625/08/20201
Decretos - - 20205671/20205671/202024/08/20201
Decretos - - 20205675/20205675/202024/08/20201
Decretos - - 20205711/20205711/202024/08/20201
Decretos - - 20205713/20205713/202024/08/20201
Decretos - - 20205714/20205714/202024/08/20201
Decretos - - 20205662/20205662/202021/08/20201
Decretos - - 20205669/20205669/202021/08/20201
Decretos - - 20205678/20205678/202021/08/20201
Decretos - - 20205680/20205680/202021/08/20202
Decretos - - 20205693/20205693/202021/08/2020
Decretos - - 20205694/20205694/202021/08/20203
Decretos - - 20205695/20205695/202021/08/20202
Decretos - - 20205696/20205696/202021/08/20202
Decretos - - 20205697/20205697/202021/08/20202
Decretos - - 20205698/20205698/202021/08/20202
Decretos - - 20205699/20205699/202021/08/20202
Decretos - - 20205700/20205700/202021/08/20202
Decretos - - 20205701/20205701/202021/08/20202
Decretos - - 20205702/20205702/202021/08/20202
Decretos - - 20205703/20205703/202021/08/20202
Decretos - - 20205704/20205704/202021/08/20202
Decretos - - 20205705/20205705/202021/08/20202
Decretos - - 20205706/20205706/202021/08/20202
Decretos - - 20205707/20205707/202021/08/20202
Decretos - - 20205708/20205708/202021/08/20202
Decretos - - 20205709/20205709/202021/08/20201
Decretos - - 20205710/20205710/202021/08/20201
Decretos - - 20205505/20205505/202019/08/20202
Decretos - - 20205517/20205517/202019/08/20203
Decretos - - 20205518/20205518/202019/08/20204
Decretos - - 20205634/20205634/202019/08/20202
Decretos - - 20205670/20205670/202019/08/20202
Decretos - - 20205674/20205674/202019/08/20201
Decretos - - 20205676/20205676/202019/08/20203
Decretos - - 20205677/20205677/202019/08/20201
Decretos - - 20205679/20205679/202019/08/20201
Decretos - - 20205681/20205681/202019/08/20201
Decretos - - 20205682/20205682/202019/08/20203
Decretos - - 20205682/20205682/202019/08/20203
Decretos - - 20205683/20205683/202019/08/20201
Decretos - - 20205684/20205684/202019/08/20202
Decretos - - 20205685/20205685/202019/08/20202
Decretos - - 20205686/20205686/202019/08/20202
Decretos - - 20205687/20205687/202019/08/20202
Decretos - - 20205688/20205688/202019/08/20202
Decretos - - 20205690/20205690/202019/08/20202
Decretos - - 20205691/20205691/202019/08/20202
Decretos - - 20205692/20205692/202019/08/20202
Decretos - - 20205712/20205712/202019/08/2020
Decretos - - 20205715/20205715/202019/08/2020
Decretos - - 20205667/20205667/202010/08/20201
Decretos - - 20205668/20205668/202010/08/20203
Decretos - - 20205672/20205672/202010/08/20201
Decretos - - 20205673/20205673/202007/08/20201
Decretos - - 20205613/20205613/202004/08/20201
Decretos - - 20205653/20205653/202004/08/20201
Decretos - - 20205654/20205654/202004/08/20201
Decretos - - 20205655/20205655/202004/08/20201
Decretos - - 20205656/20205656/202004/08/20201
Decretos - - 20205657/20205657/202004/08/20201
Decretos - - 20205657/20205657/202004/08/20201
Decretos - - 20205660/20205660/202004/08/20201
Decretos - - 20205662/20205662/202004/08/20201
Decretos - - 20205663/20205663/202004/08/20201
Decretos - - 20205664/20205664/202004/08/20201
Decretos - - 20205665/20205665/202004/08/20201
Decretos - - 20205666/20205666/202004/08/20201
Decretos - - 20205631/20205631/202003/08/20201
Decretos - - 20205649/20205649/202003/08/20201
Decretos - - 20205650/20205650/202003/08/20201
Decretos - - 20205659/20205659/202003/08/20201
Decretos - - 20205662/20205662/202003/08/2020
Decretos - - 20205635/20205635/202001/08/20201
Decretos - - 20205643/20205643/202001/08/20201
Decretos - - 20205644/20205644/202001/08/20201
Decretos - - 20205645/20205645/202001/08/20201
Decretos - - 20205646/20205646/202001/08/20201
Decretos - - 20205652/20205652/202001/08/20201
Decretos - - 20205633/20205633/202031/07/20201
Decretos - - 20205639/20205639/202031/07/20201
Decretos - - 20205647/20205647/202031/07/20201
Decretos - - 20205651/20205651/202031/07/20201
Decretos - - 20205598/20205598/202022/07/20201
Decretos - - 20205565/20205565/202014/07/20201
Decretos - - 20205570/20205570/202014/07/20201
Decretos - - 20205588/20205588/202014/07/20201
Decretos - - 20205622/20205622/202014/07/20201
Decretos - - 20205627/20205627/202014/07/20201
Decretos - - 20205562/20205562/202010/07/20201
Decretos - - 20205612/20205612/202010/07/20201
Decretos - - 20205564/20205564/202006/07/20201
Decretos - - 20205549/20205549/202002/06/20201
Decretos - - 20205550/20205550/202002/06/20201
Decretos - - 20205552/20205552/202002/06/20201
Decretos - - 20205487/20205487/202008/05/20201
Decretos - - 20205488/20205488/202008/05/20201
Decretos - - 20205539/20205539/202008/05/20201
Decretos - - 20205506/20205506/202030/04/20201
Decretos - - 20205528/20205528/202030/04/20201
Decretos - - 20205529/20205529/202030/04/20201
Decretos - - 20205508/20205508/202027/04/20204
Decretos - - 20205519/20205519/202014/04/20202
Decretos - - 20205467/20205467/202031/03/20201
Decretos - - 20205500/20205500/202023/03/20201
Decretos - - 20205501/20205501/202023/03/2020
Decretos - - 20205496/20205496/202020/03/20201
Decretos - - 20205472/20205472/202013/03/20201
Decretos - - 20205452/20205452/202010/03/20202
Decretos - - 20205438/20205438/202003/03/20201
Decretos - - 20205412/20205412/202024/01/20204
Decretos - - 20205394/20205394/202013/01/20203
Decretos - - 20205379/20195379/201908/01/20203
Decretos - - 20195344/20195344/201918/12/20192
Decretos - - 20195280/20195280/201920/11/20192
Decretos - - 20195296/20195296/201920/11/2019
Decretos - - 20195311/20195311/201920/11/20192
Decretos - - 20195318/20195318/201920/11/20193
Decretos - - 20195319/20195319/201920/11/2019
Decretos - - 20195243/20195243/201911/11/20192
Decretos - - 20195229/20195229/201925/10/20192
Decretos - - 20195230/20195230/201925/10/20195
Decretos - - 20195188/20195188/201919/10/20192
Decretos - - 20195191/20195191/201919/10/20191
Decretos - - 20195192/20195192/201919/10/20192
Decretos - - 20195193/20195193/201919/10/20192
Decretos - - 20195198/20195198/201919/10/20192
Decretos - - 20195208/20195208/201919/10/20192
Decretos - - 20195232/20195232/201919/10/20192
Decretos - - 20195233/20195233/201919/10/20192
Decretos - - 20195173/20195173/201917/10/20192
Decretos - - 20195176/20195176/201917/10/20192
Decretos - - 20195179/20195179/201917/10/20194
Decretos - - 20195179/20195179/201917/10/20192
Decretos - - 20195180/20195180/201917/10/20192
Decretos - - 20195157/20195157/201909/10/20192
Decretos - - 20195158/20195158/201909/10/20193
Decretos - - 20195159/20195159/201909/10/20192
Decretos - - 20195164/20195164/201909/10/20192
Decretos - - 20195149/20195149/201925/09/20192
Decretos - - 20195129/20195129/201916/09/2019
Decretos - - 20195130/20195130/201916/09/20192
Decretos - - 20195131/20195131/201916/09/20192
Decretos - - 20195129/20195129/201923/08/20192
Decretos - - 20195107/20195107/201907/08/20194
Decretos - - 20195108/20195108/201907/08/20192
Decretos - - 20195109/20195109/201907/08/20192
Decretos - - 20195118/20195118/201907/08/20193
Decretos - - 20195120/20195120/201907/08/20193
Decretos - - 20195125/20195125/201907/08/20192
Decretos - - 20195129/20195129/201907/08/20192
Decretos - - 20195100/20195100/201912/07/20192
Decretos - - 20195042/20195042/201923/04/20192
Decretos - - 20194967/20184967/201821/02/20192
Decretos - - 20184954/20184954/201814/12/20183
Decretos - - 20184955/20184955/201814/12/20183
Decretos - - 20184956/20184956/201814/12/20182
Decretos - - 20184957/20184957/201814/12/20183
Decretos - - 20184958/20184958/201814/12/20183
Decretos - - 20184959/20184959/201814/12/20183
Decretos - - 20184960/20184960/201814/12/20182
Decretos - - 20184961/20184961/201814/12/20184
Decretos - - 20184962/20184962/201814/12/20183
Decretos - - 20184952/20184952/201812/12/20185
Decretos - - 20184963/20184963/201812/12/20183
Decretos - - 20184910/20184910/201811/12/20183
Decretos - - 20184916/20184916/201811/12/20183
Decretos - - 20184917/20184917/201811/12/20184
Decretos - - 20184918/20184918/201811/12/20185
Decretos - - 20184919/20184919/201811/12/20184
Decretos - - 20184920/20184920/201811/12/20183
Decretos - - 20184931/20184931/201811/12/20183
Decretos - - 20184932/20184932/201811/12/20182
Decretos - - 20184938/20184938/201811/12/20182
Decretos - - 20184946/20184946/201811/12/20183
Decretos - - 20184947/20184947/201811/12/20182
Decretos - - 20184948/20184948/201811/12/20183
Decretos - - 20184949/20184949/201811/12/20184
Decretos - - 20184890/20184890/201805/12/20182
Decretos - - 20184896/20184896/201805/12/20183
Decretos - - 20184897/20184897/201805/12/20182
Decretos - - 20184898/20184898/201805/12/20182
Decretos - - 20184899/20184899/201805/12/20182
Decretos - - 20184900/20184900/201805/12/20182
Decretos - - 20184901/20184901/201805/12/20182
Decretos - - 20184902/20184902/201805/12/20182
Decretos - - 20184909/20184909/201805/12/2018
Decretos - - 20184911/20184911/201805/12/20182
Decretos - - 20184912/20184912/201805/12/20182
Decretos - - 20184916/20184916/201805/12/20182
Decretos - - 20184918/20184918/201805/12/20182
Decretos - - 20184919/20184919/201805/12/20182
Decretos - - 20184920/20184920/201805/12/20184
Decretos - - 20184950/20184950/201805/12/20184
Decretos - - 20184943/20184943/201803/12/20182
Decretos - - 20184944/20184944/201830/11/20182
Decretos - - 20184945/20184945/201830/11/20181
Decretos - - 20184935/20184935/201829/11/20182
Decretos - - 20184936/20184936/201829/11/20182
Decretos - - 20184937/20184937/201829/11/20182
Decretos - - 20184939/20184939/201829/11/20181
Decretos - - 20184940/20184940/201829/11/20182
Decretos - - 20184941/20184941/201829/11/20182
Decretos - - 20184942/20184942/201829/11/20182
Decretos - - 20184921/20184921/201814/11/20183
Decretos - - 20184933/20184933/201814/11/20182
Decretos - - 20184934/20184934/201814/11/20182
Decretos - - 20184922/20184922/201813/11/2018
Decretos - - 20184925/20184925/201813/11/20182
Decretos - - 20184926/20184926/201813/11/20182
Decretos - - 20184927/20184927/201813/11/20182
Decretos - - 20184928/20184928/201813/11/20182
Decretos - - 20184914/20184914/201809/11/20184
Decretos - - 20184907/20184907/201826/10/20182
Decretos - - 20184908/20184908/201826/10/20182
Decretos - - 20184893/20184893/201824/10/20182
Decretos - - 20184903/20184903/201824/10/20183
Decretos - - 20184905/20184905/201824/10/20182
Decretos - - 20184906/20184906/201824/10/20182
Decretos - - 20184894/20184894/201815/10/20183
Decretos - - 20184891/20184891/201803/10/2018
Decretos - - 20184868/20184868/201802/10/20182
Decretos - - 20184871/20184871/201802/10/20182
Decretos - - 20184884/20184884/201802/10/20182
Decretos - - 20184875/20184875/201825/09/2018
Decretos - - 20184876/20184876/201825/09/20182
Decretos - - 20184880/20184880/201825/09/20182
Decretos - - 20184881/20184881/201825/09/20182
Decretos - - 20184883/20184883/201825/09/2018
Decretos - - 20184882/20184882/201820/09/20182
Decretos - - 20184852/20184852/201817/09/20183
Decretos - - 20184852/20184852/201817/09/20183
Decretos - - 20184858/20184858/201817/09/20182
Decretos - - 20184859/20184859/201817/09/20182
Decretos - - 20184860/20184860/201817/09/20182
Decretos - - 20184861/20184861/201817/09/20182
Decretos - - 20184862/20184862/201817/09/2018
Decretos - - 20184864/20184864/201817/09/20182
Decretos - - 20184865/20184865/201817/09/20182
Decretos - - 20184866/20184866/201817/09/20182
Decretos - - 20184867/20184867/201817/09/20182
Decretos - - 20184870/20184870/201817/09/20183
Decretos - - 20184877/20184877/201817/09/20182
Decretos - - 20184878/20184878/201817/09/20182
Decretos - - 20184879/20184879/201814/09/20182
Decretos - - 20184872/20184872/201810/09/20186
Decretos - - 20184873/20184873/201810/09/20182
Decretos - - 20184842/20184842/201806/09/20182
Decretos - - 20184857/20184857/201806/09/20182
Decretos - - 20184853/20184853/201831/08/20183
Decretos - - 20184841/20184841/201821/08/20182
Decretos - - 20184848/20184848/201815/08/20182
Decretos - - 20184845/20184845/201813/08/20182
Decretos - - 20184846/20184846/201813/08/20182
Decretos - - 20184847/20184847/201813/08/20182
Decretos - - 20184848/20184848/201813/08/20182
Decretos - - 20184849/20184849/201813/08/20182
Decretos - - 20184850/20184850/201813/08/20183
Decretos - - 20184851/20184851/201813/08/20183
Decretos - - 20184843/20184843/201801/08/20182
Decretos - - 20184840/20184840/201813/07/20184
Decretos - - 20184834/20184834/201811/07/20183
Decretos - - 20184831/20184831/201829/06/20182
Decretos - - 20184823/20184823/201808/06/20182
Decretos - - 20184753/20184753/201806/04/20182
Decretos - - 20184771/20184771/201806/04/20183
Decretos - - 20184749/20184749/201828/03/20182
Decretos - - 20184750/20184750/201828/03/20182
Decretos - - 20184754/20184754/201828/03/20182
Decretos - - 20184755/20184755/201828/03/20186
Decretos - - 20184756/20184756/201828/03/20183
Decretos - - 20184757/20184757/201828/03/20184
Decretos - - 20184761/20184761/201828/03/20183
Decretos - - 20184762/20184762/201828/03/20182
Decretos - - 20184766/20184766/201828/03/20182
Decretos - - 20184768/20184768/201828/03/20182
Decretos - - 20184760/20184760/201821/03/20183
Decretos - - 20184763/20184763/201821/03/20182
Decretos - - 20184722/20184722/201812/03/20182
Decretos - - 20184732/20184732/201812/03/20182
Decretos - - 20184740/20184740/201812/03/20182
Decretos - - 2018DECRETO N°4.729-GP18DECRETO N°4.729-GP1827/02/2018
Decretos - - 20184734/20184734/201809/02/20182
Decretos - - 20184743/20184743/201809/02/20182
Decretos - - 2018DECRETO nº 4.734- GPDECRETO nº 4.734- GP09/02/20182
Decretos - - 2018DECRETO Nº 4743 - GPDECRETO Nº 4743 - GP09/02/20182
Decretos - - 20184557/20174557/201723/01/2018
Decretos - - 20184565/20174565/201723/01/20182
Decretos - - 20184566/20174566/201723/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.473-GP-2017Dec.nº4.473-GP-201723/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.474-GP-2017Dec.nº4.474-GP-201723/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.478-GP-2017Dec.nº4.478-GP-201723/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.479-GP-2017Dec.nº4.479-GP-201723/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.501-GP-2017Dec.nº4.501-GP-201723/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.502-GP-2017Dec.nº4.502-GP-201723/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.503-GP-2017Dec.nº4.503-GP-201723/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.510-GP-2017Dec.nº4.510-GP-201723/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.518-GP-2017Dec.nº4.518-GP-201723/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.521-GP-2017Dec.nº4.521-GP-201723/01/2018
Decretos - - 2018Dec.nº4.522-GP-2017Dec.nº4.522-GP-201723/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.523-GP-2017Dec.nº4.523-GP-201723/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.531-GP-2017Dec.nº4.531-GP-201723/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.548-GP-2017Dec.nº4.548-GP-201723/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.554-GP-2017Dec.nº4.554-GP-201723/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.555-GP-2017Dec.nº4.555-GP-201723/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.557-GP-2017Dec.nº4.557-GP-201723/01/2018
Decretos - - 2018Dec.nº4.565-GP-2017Dec.nº4.565-GP-201723/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.566-GP-2017Dec.nº4.566-GP-201723/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.427-GP-2017Dec.nº4.427-GP-201722/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.430-GP-2017Dec.nº4.430-GP-201722/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.440-GP-2017Dec.nº4.440-GP-201722/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.441-GP-2017Dec.nº4.441-GP-201722/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.442-GP-2017Dec.nº4.442-GP-201722/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.445-GP-2017Dec.nº4.445-GP-201722/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.446-GP-2017Dec.nº4.446-GP-201722/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.447-GP-2017Dec.nº4.447-GP-201722/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.451-GP-2017Dec.nº4.451-GP-201722/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.454-GP-2017Dec.nº4.454-GP-201722/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.458-GP-2017Dec.nº4.458-GP-201722/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.459-GP-2017Dec.nº4.459-GP-201722/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.460-GP-2017Dec.nº4.460-GP-201722/01/20181
Decretos - - 2018Dec.nº4.462-GP-2017Dec.nº4.462-GP-201722/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.466-GP-2017Dec.nº4.466-GP-201722/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.467-GP-2017Dec.nº4.467-GP-201722/01/2018
Decretos - - 2018Dec.nº4.468-GP-2017Dec.nº4.468-GP-201722/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.469-GP-2017Dec.nº4.469-GP-201722/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.470-GP-2017Dec.nº4.470-GP-201722/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.300-GP-2017Dec.nº4.300-GP-201719/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.301-GP-2017Dec.nº4.301-GP-201719/01/20181
Decretos - - 2018Dec.nº4.302-GP-2017Dec.nº4.302-GP-201719/01/20181
Decretos - - 2018Dec.nº4.303-GP-2017Dec.nº4.303-GP-201719/01/20181
Decretos - - 2018Dec.nº4.304-GP-2017Dec.nº4.304-GP-201719/01/20181
Decretos - - 2018Dec.nº4.307-GP-2017Dec.nº4.307-GP-201719/01/20181
Decretos - - 2018Dec.nº4.314-GP-2017Dec.nº4.314-GP-201719/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.315-GP-2017Dec.nº4.315-GP-201719/01/20181
Decretos - - 2018Dec.nº4.317-GP-2017Dec.nº4.317-GP-201719/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.323-GP-2017Dec.nº4.323-GP-201719/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.326-GP-2017Dec.nº4.326-GP-201719/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.328-GP-2017Dec.nº4.328-GP-201719/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.335-GP-2017Dec.nº4.335-GP-201719/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.336-GP-2017Dec.nº4.336-GP-201719/01/2018
Decretos - - 2018Dec.nº4.337-GP-2017Dec.nº4.337-GP-201719/01/2018
Decretos - - 2018Dec.nº4.350-GP-2017Dec.nº4.350-GP-201719/01/20185
Decretos - - 2018Dec.nº4.355-GP-2017Dec.nº4.355-GP-201719/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.360-GP-2017Dec.nº4.360-GP-201719/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.362-GP-2017Dec.nº4.362-GP-201719/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.364-GP-2017Dec.nº4.364-GP-201719/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.368-GP-2017Dec.nº4.368-GP-201719/01/2018
Decretos - - 2018Dec.nº4.374-GP-2017Dec.nº4.374-GP-201719/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.384-GP-2017Dec.nº4.384-GP-201719/01/20184
Decretos - - 2018Dec.nº4.385-GP-2017Dec.nº4.385-GP-201719/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.395-GP-2017Dec.nº4.395-GP-201719/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.399-GP-2017Dec.nº4.399-GP-201719/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.404-GP-2017Dec.nº4.404-GP-201719/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.409-GP-2017Dec.nº4.409-GP-201719/01/20183
Decretos - - 2018Dec.nº4.410-GP-2017Dec.nº4.410-GP-201719/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4.411-GP-2017Dec.nº4.411-GP-201719/01/20185
Decretos - - 2018Dec.nº4.412-GP-2017Dec.nº4.412-GP-201719/01/2018
Decretos - - 2018Dec.nº4.414-GP-2017Dec.nº4.414-GP-201719/01/20182
Decretos - - 2018Dec.nº4324-GP-2017Dec.nº4324-GP-201719/01/20182
Decretos - - 2018Decnº4.316-GP-2017Decnº4.316-GP-201719/01/20183
Decretos - - 2018DECRETO nº 4.716DECRETO nº 4.71619/01/2018
Decretos - - 20184709/20184709/201818/01/20181
Decretos - - 2018Dec.nº4.284-GP-2017Dec.nº4.284-GP-201718/01/20181
Decretos - - 2018DecretoDecreto18/01/2018
Decretos - - 2018DECRETO Nº. 4.709/GADECRETO Nº. 4.709/GA18/01/20182
Decretos - - 2018DECRETO Nº. 4.709/GADECRETO Nº. 4.709/GA18/01/20181
Decretos - 4630 - 2017Decreto 4630"Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos."16/10/20175
Decretos - - 20142843202013284320201325/03/20141