MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ

ACESSO À INFORMAÇÃO

ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

OUVIDORIA / e-OUV

PESQUISA DE SATISFAÇÃO

TÔ NO CONTROLE (TCE-RO)

DESPESA

DESPESA/RECEITA - CONSULTA AVANÇADA

EMPENHOS

LIQUIDAÇÕES

ORDEM CRONOLÓGICA

PAGAMENTOS

RECEITA

ARRECADADAS DIRETAMENTE

CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

EMENDAS PARLAMENTARES

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

RENÚNCIA DE RECEITA

TRANSF. ESTADUAIS

TRANSF. FEDERAIS

TRANSFERÊNCIAS

CONSÓRCIOS

SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS

TRANSF. MUNICIPAIS

COMPRAS / LICITAÇÕES

COMPRAS REALIZADAS

CONTRATOS

COVID-19 / CORONAVÍRUS

LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS

PCA - Plano de Contratações Anual

SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE

ADMINISTRAÇÃO

ALVARÁS / LICENÇAS

BENS / PATRIMÔNIO

COMISSÕES

CONCURSO / SELETIVO / CHAMADA DECRETOS

DOCUMENTOS

ESTOQUE / ALMOXARIFADO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

FROTAS / VEÍCULOS

HORA MAQUINA

OBRAS

PROCESSOS

PLANEJAMENTO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

MISSÃO, VISÃO E VALORES

OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS

PPA / LDO / LOA

PESSOAL

ADIANTAMENTOS / SUPRIMENTO DE FUNDOS

AUTÔNOMOS

AUXÍLIO / BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

CARTÕES CORPORATIVOS

DIÁRIAS CONCEDIDAS

ESTAGIÁRIOS

INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS

PASSAGENS

PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO

TERCEIRIZADOS

FORNECEDORES

EMPRESAS IMPEDIDAS DE CONTRATAR

FORNECEDORES

PRESTAÇÃO DE CONTAS

BALANCETES - TCE/RO

BALANÇO

EXEC. ORÇAMENTÁRIA E SALDO FINANCEIRO

JULGAMENTO PELA CÂMARA

JULGAMENTOS DO TCE

LRF - RREO/RGF

RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA RELATÓRIO DE GESTÃO

LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES

PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV) Audiências Públicas Conselhos Municipais Convênios Decretos Demonstrações Contábeis Editais Farmácia de Plantão Funerária de Plantão Hora Maquinas Informações Previdênciárias Leis Outras Publicações Processos Administrativos Prefeitura

DADOS ABERTOS

APIs - JSON

PROCESSOS

EDUCAÇÃO

CACS- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DA FILA DE ESPERA

FUNDEB

LISTA DE ESPERA ESCOLA / CRECHE

PAIC-TCE

PLANO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES

CONSELHOS MUNICIPAIS

CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SAÚDE

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

ESTOQUE DE MEDICAMENTOS

FARMÁCIA DE PLANTÃO

FUNERÁRIA DE PLANTÃO

LISTA DE ESPERA

LISTA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS

PLANO DE SAÚDE

PROFISSIONAIS SAÚDE

PROGRAMAÇÃO ANUAL

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

RELATÓRIO QUADRIMESTRAL

CONVÊNIOS E CONGÊNERES

CONVÊNIOS

CONVÊNIOS - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS

OBRAS

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

OBRAS PÚBLICAS

HOME

Mapa do Portal

Acessos: 27631

Dados Obtidos em: 17/07/2025 09:14:01

Menu Superior

Estrutura Organizacional da Prefeitura

Glossário

É uma lista alfabética de termos de um determinado domínio de conhecimento com a definição destes termos

Manual do Portal

Manual do Portal da Transparência

Mapa do Portal

É uma visão geral do conteúdo disponível no site.

Perguntas Frequentes

Compilação de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Pesquisa de Satisfação

Pesquisa de Satisfação sobre o Portão de Transparência.

Teclas de Atalho

Exibe relação de todas as teclas de atalho disponíveis no portal da transparência.

Menu Lateral

ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

ADIANTAMENTOS / SUPRIMENTO DE FUNDOS

Suprimento de Fundos é o adiantamento de numerário a servidor público, para realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam subordinar-se ao processo normal de execução.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

ALVARÁS / LICENÇAS

Os Alvaras são licenças concedidas pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

APIs - JSON

APIs que possibilitam o download em formato aberto (JSON) das informações orçamentárias disponíveis no portal de transparência.

ARRECADADAS DIRETAMENTE

Consulta aos tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Licenças, etc), e outras receitas arrecadadas diretamente pelo Ente.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

AUTÔNOMOS

Através deste módulo o cidadão terá acesso as informações relacionadas aos trabalhadores autônomos

AUXÍLIO / BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro.

BALANCETES - TCE/RO

São demonstrações contábeis preparadas conforme instruções normativas do TCE-RO. São elaboradas em sua maioria com periodicidade mensal e possibilita a análise da posição financeira, orçamentária e de aplicação de recursos da entidade.

BALANÇO

São demonstrações contábeis preparadas pelas empresas e demais organizações. Mostra a posição numa determinada data, normalmente 31 de dezembro, como se fosse uma fotografia da situação da entidade. Os balanços são apresentados de forma estruturada e é elaborado conforme normas contábeis aplicadas a cada seguimento.

BENS / PATRIMÔNIO

Conjunto de bens mantidos para o uso na produção ou fornecimento de outros bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens.

CACS- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Composto por representantes da sociedade civil e do poder público, o conselho atua garantindo a transparência, a legalidade e a boa utilização dos recursos destinados à educação pública, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino no município.

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

CARTÕES CORPORATIVOS

Consulta informações detalhadas sobre despesas realizadas com cartões corporativos

CMDCA

COMISSÕES

Comissões Permanentes e Temporárias

COMPRAS REALIZADAS

Detalhamento das compras para aquisição e contratação de obras, serviços e compras governamentais.

CONCURSO / SELETIVO / CHAMADA

Concurso público, teste seletivo e chamada pública são processos que tem por objetivo avaliar candidatos concorrentes a um cargo de uma entidade governamental de uma nação.

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente e deliberativo, responsável por acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Atuando de forma independente, o CAE zela pela qualidade da merenda servida nas escolas, realiza visitas às unidades de ensino e emite pareceres sobre a prestação de contas, contribuindo para a transparência e a melhoria da alimentação dos estudantes da rede pública.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

CONSÓRCIOS

Rateio é um contrato celebrado pelos Entes Políticos, em sede de um contrato de consórcio público, visando que os recursos adquiridos com a prestação do serviço público, objeto do consórcio, seja rateado entre os Entes Públicos consorciados, conforme disposto no art. 8º, § 1º, da lei 11.107/05.

CONTRATOS

Instrumento escrito por intermédio do qual as partes convencionam prazo, preço, condições e obrigações mútuas para a consecução de determinado fim lícito.

CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Consulta dos contribuintes devedores inscritos em dívida ativa municipal, bem como a natuzera e competência do débito.

CONVÊNIOS

São acordos firmados entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e privados para realização de atividades de interesse comum dos participantes.

CONVÊNIOS - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS

COVID-19 / CORONAVÍRUS

Despesas destinadas ao enfrentamento e combate a COVID-19 (doença causada pelo novo Coronavírus).

CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DA FILA DE ESPERA

DECISÕES/PARECERES TCE

DECRETOS

É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.

DESPESA/RECEITA - CONSULTA AVANÇADA

Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, em conformidade com a LC 131/2009.

DIÁRIAS CONCEDIDAS

A diária é a verba concedida para pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão de viagem a trabalho.

DOCUMENTOS

Consulta de documentos administrativos (internos e externos).

EMENDAS PARLAMENTARES

As emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.

EMPENHOS

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o ente público obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei 4.320/64).

EMPRESAS IMPEDIDAS DE CONTRATAR

Consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública.

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

ESTAGIÁRIOS

Através deste módulo o cidadão terá acesso as informações relacionadas aos trabalhadores estagiários

ESTOQUE / ALMOXARIFADO

Consulta ao conjunto de materias existentes ou movimentados para consumo interno ou distribuição, conforme o caso, pela entidade.

ESTOQUE DE MEDICAMENTOS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).

EXEC. ORÇAMENTÁRIA E SALDO FINANCEIRO

Resumo geral das receitas, despesas, restos a pagar e saldo financeiro (contábil).

FARMÁCIA DE PLANTÃO

FORNECEDORES

Cadastro de Fornecedores/Credores da Administração Pública Municipal.

FROTAS / VEÍCULOS

Consulta ao cadastro dos veículos e equipamentos da entidade, bem como suas movimentações e gastos.

FUNDEB

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é um fundo público destinado ao financiamento da educação básica no Brasil, incluindo desde a educação infantil até o ensino médio. Ele garante recursos para o pagamento de professores, manutenção das escolas e melhoria da qualidade do ensino. O FUNDEB é essencial para promover uma educação mais justa e acessível a todos os estudantes da rede pública.

FUNERÁRIA DE PLANTÃO

HORA MAQUINA

INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Através deste módulo o cidadão terá acesso as informações relacionadas aos servidores inativos (aposentados e pensionistas)

JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO

JULGAMENTO PELA CÂMARA

JULGAMENTOS DO TCE

LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Também estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS

É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

LIQUIDAÇÕES

É o segundo estágio da despesa. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. (lei 4320/64, Art. 63 § 1º). É condição essencial para que exista o pagamento de toda e qualquer despesa pública.

LISTA DE ESPERA

Lista de espera para consultas, exames e serviços médicos.

LISTA DE ESPERA ESCOLA / CRECHE

Acesso as publicações exclusivas referente a Secretaria Municipal de Educação

LISTA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS

Lista de medicamentos fornecidos pelo poder municipal.

LRF - RREO/RGF

Para o controle do que determina a LRF, devem os entes públicos elaborar periodicamente os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). As informações contidas nesses documentos, além de determinar parâmetros e metas para a administração pública, permitem avaliar com profundidade a gestão fiscal do Executivo e do Legislativo.

MISSÃO, VISÃO E VALORES

O conjunto formado pela missão, visão e valores representam a identidade organizacional.

Missão, Visão e Valores

OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS

Os objetivos são entendidos por resultados quantitativos e qualitativos desejados pela empresa. Metas são resultados quantitativos mensuráveis a se realizarem em prazo estipulado especificamente, ou seja, a meta mensura o que o objetivo deseja alcançar em forma de números.

OBRAS

OBRAS PÚBLICAS

ORDEM CRONOLÓGICA

Lista dos credores aptos a pagamento por ordem cronológica de exigibilidade

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

Demais transferências repassadas ao Município por outras instituições públicas ou privadas, pessoas físicas, bem como as advindas do exterior ou não identificadas.

OUVIDORIA / e-OUV

A ouvidoria é um canal pra você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de "ponte" entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal.

OUVIDORIA / e-OUV

A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).

PAGAMENTOS

Consulta aos pagamentos realizado a fornecedores e demais credores da entidade.

PAIC-TCE

PASSAGENS

Despesas com passagens terrestre, aérea, marítima ou fluvial, para servidor que se deslocar de sua sede a serviço.

PCA - Plano de Contratações Anual

O Plano de Contratações Anuais (PCA)é um instrumento essencial para a gestão pública, que consolida todas as contratações (bens, serviços, obras, etc.) que um órgão ou entidade planeja realizar no próximo ano, promovendo a transparência e a governança nas contratações públicas. Ele ajuda a planejar, controlar e monitorar as contratações, otimizando o uso dos recursos e garantindo que as necessidades da organização sejam atendidas de forma eficiente e transparente.

PESQUISA DE SATISFAÇÃO

Resultado das pesquisas de satisfação promovidas pela Prefeitura quanto ao Portal de Transparência.

PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO

Através deste módulo o cidadão terá acesso as informações relacionadas a Folha de Pagamento de todos os servidores e agentes públicos municipais ativos. Pode ser consultado nessa tela a relação de trabalhadores e seus respectivos cargos/funções, lotação, vínculo, situação funcional e salários. É possível realizar a consulta inclusive por vínculos (Estatutários, CLT, temporários, cedidos, Etc).

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA

PLANO DE EDUCAÇÃO

PLANO DE SAÚDE

O Plano Municipal de Saúde (PMS)é um instrumento fundamental para a gestão da saúde no âmbito municipal, detalhando as políticas e ações que o governo municipal pretende implementar para atender às necessidades de saúde da população. É um documento que abrange um período de quatro anos e foi elaborado para garantir a melhoria do acesso, qualidade e cobertura dos serviços de saúde.

PORTARIAS

É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

PPA / LDO / LOA

Demonstrativos de planejamento (PPA/LDO/LOA).

PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES

PROCESSOS

Consulta de processos administrativos e suas movimentações (tramitações).

PROFISSIONAIS SAÚDE

Acesso as publicações exclusivas referente a Secretaria Municipal de Saúde.

PROGRAMAÇÃO ANUAL

PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS

Consulta a documentos.

RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO

RELATÓRIO QUADRIMESTRAL

RENÚNCIA DE RECEITA

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei.

RESOLUÇÕES

São atos administrativos normativos que partem de autoridade superior, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.

SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE

Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão.

SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS

Subvenção é um auxílio pecuniário, em geral concedido pelo poder público. É uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para instituições privadas e públicas, de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de seus custeios.

Sitema de Registro de Preços - SRP

TERCEIRIZADOS

Através deste módulo o cidadão terá acesso as informações relacionadas aos trabalhadores terceirizados

TRANSF. ESTADUAIS

Parcela das receitas estaduais arrecadadas pelo Governo e repassada ao Município, bem como transferências voluntárias resultantes de convênios firmados com o Estado por meio de seus entes.

TRANSF. FEDERAIS

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União e repassada ao Município, bem como transferências voluntárias resultantes de convênios firmados com a união e seus entes.

TRANSF. MUNICIPAIS

Consulta dos repasses efetuados entre Entes da administração municipal (MDE, ASPS, etc).

TÔ NO CONTROLE (TCE-RO)

O Tô no Controle Rondônia é um portal que traz para você informações sobre seu dinheiro e sobre o local em que você vive. O seu dinheiro representa a receita do governo, por meio da arrecadação de impostos. Junto com o TCE-RO, você pode fiscalizar onde seu dinheiro está sendo gasto.

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