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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 4383

Dados Obtidos em: 19/03/2025 06:18:55

Descrição E-SIC
Tipo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Atribuições/Competências
Endereço Avenida Desiderio Domingos Lopes 3040 - Bairro: João Francisco Clímaco
Horário de Atendimento Das 08:00 às 14:00 hs
Telefone(s) 3544-2623
E-mail [email protected]
Site
Responsável Claudio Vasconcelos Vedana
Cargo Assistente Juridico
Ato/Nomeação Portaria nº 003/2018
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019DECRETO 5.482/2005DECRETO 5.482/2005315
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019DECRETO 7.724/2012DECRETO 7.724/2012124
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO98
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019IN026/2010-TCE/ROIN026/2010-TCE/RO107
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO95
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019LEI 12.527/2011LEI 12.527/201163
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019LEI 131/2009LEI 131/200980