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ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

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Dados Obtidos em: 17/07/2025 08:52:55

Cumpre ressaltar que houveram pedidos apenas durante o ano de 2024, razão pela qual o relatório anual estatístico traz unicamente deste ano.
Não há, também documentos classificados, de interesse coletivo a serem divulgados, bem como 4 dos 5 pedidos foram cancelados por alguma razão.
Nota atualizada até a data de 17/07/2025
Descrição Controladoria Geral do Município - (CGFTM)
Tipo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Atribuições/Competências A Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência do Município (CGFTM), órgão central de Controle Interno vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, tem por finalidade planejar, coordenar e executar políticas, diretrizes, normas, ações e providências que sejam atinentes à defesa do patrimônio público, à auditoria pública, à correição, à prevenção, ao combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Endereço Av. D. Pedro II, 7096, João Francisco Clímaco
Horário de Atendimento De Segunda a Sexta, Das 07:30 às 17:30 hs
Telefone(s) (69) 3544-3288
E-mail [email protected]
Site https://transparencia.novamamore.ro.gov.br/transpa
Responsável JULIO ANDRÉ RODRIGUES FERREIRA
Cargo CONTROLADOR(A) GERAL
Ato/Nomeação DECRETO Nº 8.590-GP/2025
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019DECRETO 5.482/2005DECRETO 5.482/2005394
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019DECRETO 7.724/2012DECRETO 7.724/2012172
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO121
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019IN026/2010-TCE/ROIN026/2010-TCE/RO147
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO117
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019LEI 12.527/2011LEI 12.527/201180
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019LEI 131/2009LEI 131/2009110