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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 22740

Dados Obtidos em: 20/06/2025 19:10:27

Cumpre ressaltar que houveram pedidos apenas durante o ano de 2024, razão pela qual o relatório anual estatístico traz unicamente deste ano.
Não há, também documentos classificados, de interesse coletivo a serem divulgados, bem como 4 dos 5 pedidos foram cancelados por alguma razão.
Nota atualizada até a data de 20/06/2025

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Faça seu Pedido

Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Instrução de recurso

Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


Consultar Pedido

De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.


Resposta: 10 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 5 dias
Contra Recurso: 5 dias
Resp. Contra Recurso: 5 dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019DECRETO 5.482/2005DECRETO 5.482/200529/01/2019382
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019DECRETO 7.724/2012DECRETO 7.724/201229/01/2019167
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO29/01/2019117
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019IN026/2010-TCE/ROIN026/2010-TCE/RO29/01/2019139
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO29/01/2019116
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019LEI 12.527/2011LEI 12.527/201129/01/201974
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - - 2019LEI 131/2009LEI 131/200929/01/2019106
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Descrição Responsável Endereço Horário Telefone
DetalharControladoria Geral do Município - (CGFTM) JULIO ANDRÉ RODRIGUES FERREIRAAv. D. Pedro II, 7096, João Francisco ClímacoDe Segunda a Sexta, Das 07:30 às 17:30 hs(69) 3544-3288