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Subgrupo Descrição Número Ano
Notificação de Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO NOTIFICAÇÃO 001/24 2023
Ementa NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20/03/1997
Detalhes da Ementa

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

 

 

 

“Notifica o recebimento de recursos, conforme previsto na Lei Federal nº 9.452 de 20/03/1997.”

 

O Município de Nova Mamoré/RO, por seu Prefeito Municipal Marcélio Rodrigues Uchôa em atenção ao disposto na Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, notifica à comunidade,  aos partidos políticos, aos sindicatos e às entidades empresariais, a liberação de crédito, no dia 31.08.2021, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), depositados na conta corrente da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, na agência nº 4745-7 operação: 006 Conta Corrente nº 72005-7 Caixa Econômica Federal vinculado ao Programa 09032023 -  Emenda Parlamentar nº 202337250005 – Empenho nº 2023NE008341, celebrado entre a União e o Município de Nova Mamoré, tendo como objeto : Despesas com Investimento. E para que se chegue ao conhecimento de todos, determino que o presente Edital seja afixado no Quadro de Publicações e Atos da Administração Municipal, localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO, localizado na Av. Dom Pedro II 7096, Bairro João Francisco Clímaco, nesta cidade de Nova Mamoré/RO.