Acesso à informação
A PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.
O Portal segue o estabelecido na matriz da ATRICON, acompanhado pelas determinações do TCE-RO
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DIAMANTE
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Renponsáveis, Endereço e Contato
2.3-Gestor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
2.3-Responsável: LARISSA SILVA SODRÉ ALMEIDA
AVENIDA DOM PEDRO II, 7096, BAIRRO JOAO FRANCISCO CLÍMACO - CEP: 76.857-000 - PALÁCIO 21 DE JULHO
69-3544-2269
08:30 às 17:30 horas
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